norma nº 9/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
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Aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito 
Santo, às dezenove horas (19:00h), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte 
Fortuna Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini 
Volponi, José Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider e
Moises Pinto Marchiori sob a presidência do Edil Marcelo Lovati Macarini. Dando 
início à Sessão Ordinária acusando o livro de presença com nove (9) Vereadores, no 
qual havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção divina 
declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o Vereador Moises Pinto Marchiori, 
a fazer a leitura do texto bíblico. ABERTO O EXPEDIENTE: Moção de Aplauso ao 
senhor Cláudio Valiati por ser empossado pela segunda vez, Presidente do Rotary 
Club de Iconha, de autoria do Vereador José Alberto Valiati. Moção de Aplauso à 
toda equipe da Defesa Civil de Iconha, pelo trabalho desenvolvido em nosso 
Município, de autoria do Vereador José Alberto Valiati. Moção de Aplauso a 
senhora Maria Teresa Ervati Mozer pelo brilhante trabalho exercido nesses últimos 
dois anos como Presidente do Rotary Club de Iconha, de autoria do Vereador José 
Alberto Valiati. Moção de Pesar aos Familiares do Saudoso Júlio Ferrereis, pelo seu 
passamento, de autoria do Vereador José Alberto Valiati. Requerimento ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências necessárias 
para a formação do Comitê de Vigilância estabelecido pela Lei n° 1.145 de 03 de 
abril e dois mil e vinte, de autoria do Vereador Abel K. Fortuna Padilha. Indicação nº 
150/2020 ao Prefeito Municipal para que analise a possibilidade da criação de Lei 
Municipal, para se adequar à Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, 
que reduz as faixas de domínio público não edificável das rodovias, até o limite de 5 
metros de cada lado. Indicação nº 151/2020 ao Prefeito Municipal para que, junto à 
Secretaria Municipal de Obras, providencie o mais urgente possível, a manutenção 
com aplicação de material revsol de um trecho crítico no ramal da estrada principal 
de Pedra D’água que dá acesso a 07 (sete) residências da família Bertoli, de autoria 
dos Vereadores Abel K. Fortuna Padilha e Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 
152/2020 ao Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, 
providencie o mais urgente possível, a manutenção de um “mata burro” na estrada 
principal em Alto São José e a manutenção de trecho da Estrada de São José (da 
Igreja até a Gruta) que se encontra em condições ruins, de autoria do Vereador 
Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 153/2020 ao Prefeito Municipal para que, junto à 
Secretaria Municipal de Obras, providencie a manutenção no calçamento da Rua 
Quintino Gomes Figueira, iniciando na esquina com a Virgílio Silva, de autoria do 
Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 154/2020 ao Prefeito Municipal para 
que, junto ao Setor de Iluminação Pública, providencie a manutenção da Iluminação 
na localidade de Monte Belo, mais precisamente nas proximidades da entrada para 
a Comunidade de Campinho/Rodovia ES 375, o local apresenta lâmpadas 
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queimadas, outras que acendem e apagam e braço de luz danificado, de autoria do 
Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 155/2020 ao Departamento de 
Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo – DER-ES, para que estude a 
possibilidade de rever o escoamento de um bueiro que se encontra entupido, 
localizado em frente à Unidade de Saúde de Duas Barras na Rodovia ES 375 em 
Iconha/ES, de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação nº 156/2020 ao 
Prefeito Municipal, João Paganini, para que solicite junto ao Departamento de 
Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo – DER-ES, a possibilidade de 
rever o escoamento de um bueiro que se encontra entupido, localizado em frente à 
Unidade de Saúde de Duas Barras na Rodovia ES 375 em Iconha/ES, de autoria do 
Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação nº 157/2020 ao Prefeito Municipal, João 
Paganini, para que analise a possibilidade de realizar reparos nas grades das 
trincheiras localizadas ao longo da Rua principal da Comunidade de Crubixá, mais 
precisamente do secador de café do Sr. José Natal Vieira até a Igreja Católica, de 
autoria do Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação nº 158/2020 ao Prefeito 
Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, possa 
providenciar a manutenção da estrada que liga a Comunidade de Crubixá, passando 
pelo Cremonine, e dá acesso a Salto Grande, de autoria do Vereador Luiz Carlos 
Smider. Indicação nº 159/2020 ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a 
Secretaria Municipal de Obras, possa providenciar a manutenção da estrada que liga 
a Comunidade de Crubixá, passando pelo Cremonini, e dá acesso a Salto Grande, 
de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação nº 160/2020 ao Prefeito 
Municipal, para que junto ao Secretário Municipal de Obras, providencie a 
manutenção de ramal de estrada na Comunidade de Alto Pedra D’água, mais 
precisamente nas proximidades da residência do Senhor Aloísio Osa, de autoria do 
Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação nº 161/2020 ao Prefeito Municipal, para 
que junto ao Secretário Municipal de Obras, providencie a manutenção com 
aplicação de material revsol na estrada da Comunidade de Jaracatiá, que necessita 
urgente que o serviço seja realizado, de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider. 
Indicação nº 161/2020 ao Prefeito Municipal, para que junto ao Secretário Municipal 
de Obras, providencie a manutenção com aplicação de material revsol na estrada da 
Comunidade de Jaracatiá, de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação nº 
162/2020 ao Prefeito Municipal para que, junto ao Setor de Iluminação Pública, 
providencie a instalação de Iluminação na ponte provisória construída na Ilha de 
Santo Inácio, na Comunidade de Bom Destino, de autoria do Vereador Moises Pinto 
Marchiori. Indicação nº 163/2020 ao Prefeito Municipal para que, junto a Secretaria 
de Obras, providencie a verificação/manutenção da Ponte, situada próximo à casa 
do Senhor Salim Bianchini, na Comunidade de Monte Belo, de autoria do Vereador 
Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 164/2020 ao Prefeito Municipal para que, junto 
a Secretaria de Obras, providencie a limpeza da Praça Pública, localizada na 
Avenida Danilo Monteiro de Castro, no centro da cidade, em frente ao 
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Supermercado Nossa Rede, que ainda apresenta depositados materiais oriundos da 
enchente de janeiro/2020, de autoria dos Vereadores Fábio Lopes Dalbom e 
Fernando Caprini Volponi. Indicação nº 165/2020 a Secretaria Estadual de 
Agricultura, a viabilização de se instalar barras de ferro tipo Guard Rail como 
proteção na primeira curva acentuada da estrada pra cima do Distrito de Duas 
Barras sentido Inhaúma, de autoria do Vereador José Alberto Valiati. Projeto de Lei 
nº 026/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a 
contratar temporariamente servidor para atender demanda de serviços municipais e 
dá outras providências. PRIMEIRA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram 
uso da palavra os Vereadores inscritos: O Vereador Alan da Silva Lovatti, após 
saudações de praxe, inicia sua fala informando que também foi solicitado sobre a 
manutenção da estrada em Pedra D’Água, e que já fez contato como o Secretário de 
Obras, que informou que estará realizando o serviço, bem como fará ainda a 
manutenção na estrada dos Vieira, que tanto é demandada. Solicitou indicação ao 
Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, possa realizar a 
manutenção e reparo com saibro em frente as oficinas, próximo a empresa Capeças. 
Salienta que nesse trecho não é realizada manutenção a algum tempo e é uma 
localidade com grande fluxo de veículos. Informa que também recebeu a demanda, 
na qual os Vereadores Abel K. Fortuna Padilha e Fábio Lopes Dalbom apresentaram 
indicação na presente sessão, sobre a manutenção no ramal de estrada de Pedra 
D’Água, onde fez contato com o Secretário pedindo para realizar tal manutenção, e 
foi informado de que as máquinas estão na comunidade de Jaracatiá e assim que for 
finalizado o serviço irão fazer a manutenção, o Vereador informou ainda que na 
oportunidade solicitou que seja lembrado de realizar reparo no ramal dos Vieira que 
é sempre cobrado aos Vereadores e os moradores estão há algum tempo 
esperando essa manutenção. Solicitou moção de pesar em nome de todos os 
Vereadores aos familiares da Senhora Mosane Rabello Biazatti pelo seu 
passamento. Finaliza sua fala com o projeto que será votado hoje para contratação 
de um médico e de um técnico em enfermagem para trabalharem no Centro de 
Apoio a COVID-19, onde se manifestou favorável ao projeto, enfatiza que a 
contratação é a partir de um convênio do Governo Federal com o Município. O 
Vereador Moises Pinto Marchiori após saudações de praxe, inicia sua fala frisando
a importância da manutenção dos ramais de estrada que dão acesso as famílias 
Bertoli e Vieira, em seguida explana sobre as indicações se sua autoria lida no 
expediente. Em seguida, apresentou algumas respostas recebidas do executivo 
referentes a indicações e requerimentos de sessões ordinárias anteriores, quanto a 
manutenção da ponte Arlindo Justi e da ponte dos Caprini, em reunião com o DER 
na sexta-feira, foi informado que será realizado projeto para construção de uma nova 
ponte, na ponte Arlindo Justi, que não será posto em execução agora no momento, 
mas veio pessoalmente olhar para consertar com urgência pelo menos a cabeceira 
da ponte. Citou que na reunião foram colocados outros assuntos como o asfalto até 
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Bom Destino, a ponte que dá acesso ao bairro Morada Vale do Sol, dentre outros de 
grande importância, que foram recebidos com atenção pelo Diretor do DER, o qual
ficou de retornar no Município em 15 dias para terem outras posições. A construção 
das pontes em andamento, estão trabalhando nelas com prioridade e garantiu 
agilidade. Apresentou resposta recebida pelo SAAE, de uma indicação encaminhada 
juntamente com o Vereador Fábio Dalbom, que sugeria a isenção de taxa de esgoto 
para os moradores de Bom Destino e um requerimento solicitando informações de 
como estava funcionando o tratamento, foi respondido que está em prefeito 
funcionamento, no entanto o Vereador verificou que não está, onde o mesmo fez um 
vídeo e postou nas redes sociais, diz que pode ter uma parte que funcione, mis que 
não é de forma geral. Essa é uma questão que necessita de mais atenção do SAAE, 
principalmente porque pode ser uma questão de crime ambiental, jogando todo esse 
esgoto no rio. Solicitou um requerimento verbal, novamente ao SAAE, onde o 
Vereador Fábio Lopes Dalbom manifestou interesse em assinar junto ao Vereador, 
para que preste informação se há algum planejamento para manutenção dos 
pinicões que foram atingidos pela enchente em janeiro/2020, se positivo, solicita 
ainda que informe quando ocorrerá tal manutenção. Sobre o projeto o Vereador 
comenta sua importância, visto que o local para atender os pacientes suspeitos de 
Covid-19 já está em funcionamento. Finaliza, falando de um ofício protocolado no 
Executivo sobre a concessão do transporte público no Município. Pois a Câmara 
Municipal recebeu da empresa Sudeste informações de que entregou o transporte 
no Município, sendo assim solicitou a Prefeitura informações sobre o assunto, bem 
com a realização de um novo chamamento público para a realização do serviço, 
visto que hoje está sendo realizado de forma precária e possivelmente fora da 
legalidade. Vereador José Antônio Marconsini após saudações de praxe, inicia 
sua fala solicitando indicação ao Prefeito Municipal para que analise a possibilidade 
em proceder à contenção da encosta de barranco do rio Iconha, mais precisamente 
em frente à residência do Senhor Nico Travezani (do outro lado do Rio), em Mesa 
Grande. Pois com a enchente ocorrida em janeiro de 2020, parte da encosta foi 
levada e junto com ela, cerca de aproximadamente 40 metros do calçamento 
asfáltico foi destruído, onde agora só é possível a passagem de um veículo no local. 
O que está causando vários transtornos para os que ali transitam. Reforçou a 
indicação apresentada pelo Vereador Alan da Silva Lovatti, para manutenção na 
localização em frente as empresas, localizadas próximo a Capeças. Finalizou sua 
fala falando sobre as pontes que estão em construção no Município, em que todas 
deveriam ser mão dupla, especialmente a localizada próximo a antiga empresa 
“Móveis Paganini”, devido ao grande fluxo de veículos que transitam por ela, mas 
que foi informado que só a verba para a construção de pontes de mão única.
Vereador Abel Karte Fortuna Padilha após saudações de praxe, inicia sua fala 
solicitando a retirada da indicação nº 150/2020, tendo em vista que a Procuradora 
Geral desta Casa de Leis já está providenciando tal Projeto de Lei, informa que 
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recebeu essa informação do Engenheiro Civil Paulo César Thompson Júnior. Fez 
referencia as indicações lidas no expediente, de sua autoria. Informou sobre a 
chegada de um ônibus escolar para o Município, no valor aproximado de R$ 
300.00,00 (trezentos mil reais), e agradece a Deputada Federal Lauriete por atender 
um pedido de sua autoria feito no ano passado, agradece ainda ao trabalho e 
empenho da Secretária de Educação e toda equipe da Prefeitura e pede envio de 
Moção de Aplauso a Deputada. Solicita requerimento ao Prefeito Municipal, para 
que encaminhe a relação das obras com o detalhamento dos locais que serão 
realizadas, com o repasse do Governo Federal no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões) de reais, em função da enchente ocorrida no Município de 17 de janeiro de 
2020. Ressaltou a importância do requerimento/ofício encaminhado ao Executivo 
Municipal pelo Vereador Moises sobre o transporte no Município, pois deve haver 
um melhor posicionamento do Município, com um novo chamamento público, e os 
moradores do interior estão reclamando muito do horário das 12 horas que não está 
tendo, além de que está um serviço muito precário. Informou que não pode participar 
da reunião com o DER, mas que encaminhou algumas solicitações aos vereadores 
que participaram. Deus boas-vindas ao novo Comandante da Polícia Militar, o 
Capitão Marcos. Apresentou as respostas recebidas da Prefeitura, sobre um imóvel 
na rua Virgílio Silva, que foi abalado pela enchente, estão aguardando resposta do 
proprietário, se o imóvel será demolido ou reformado, com relação a adesivagem 
dos veículos do executivo, estão aguardando o processo licitatório, pois são veículos 
novos, com relação a lavagem da rua Muniz Freire, segundo o Secretário de Obras, 
os carros estão no interior, mas foi informado que já foi realizada a lavagem das ruas 
do centro. Sobre a manutenção de algumas estradas do interior, essas vão seguir o 
cronograma de trabalho da Secretaria de Obras. No que se refere a instalação de 
um poste na ponte do hospital, não há processo licitatório para a aquisição e troca 
dos postes, tendo, portanto, que aguardar. O Vice-Presidente Alan da Silva Lovatti
assume os trabalhos e concede a palavra ao Presidente Marcelo Lovati Macarini, 
após saudações de praxe, o Vereador inicia sua fala cobrando do executivo, 
resposta ao requerimento encaminhado que solicitava informação sobre o valor atual 
que tem na conta de iluminação pública, onde já se encerrou o prazo dos 30 dias 
para o envio da resposta. Sobre a faixa de domínio, citada pelo Vereador Abel K. 
Fortuna Padilha, informou que recebeu a nova lei que regulamenta a faixa de 
domínio nas margens das rodovias, em 03 de janeiro e havia solicitado ao Ex￾Procurador que providenciasse tal projeto de lei, citou que existe uma situação 
dentro de cada regimento, em que possibilita a inclusão do assunto dentro de uma 
lei Municipal já existente que verse sobre o mesmo assunto, caso não exista, há 
também a possibilidade de criação de uma nova lei, para regulamentação do tema. 
O Vereador mostrou sua indignação com relação a situação da estrada da 
comunidade de Morro da Palha, que se encontra com vários buracos e valões que 
prejudicam a passagem dos cidadãos que precisam transitar em velocidade 
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altamente reduzida com seus veículos, informou que o executivo iniciou uma reforma 
naquela localidade, porém, não deu continuidade, sendo mais de sete anos de 
espera por uma melhora na referida estrada, situação que foi registrada até mesmo 
pela TV GAZETA. Foi concedido um aparte ao Vereador Fábio Lopes Dalbom que 
reforçou a fala do Vereador Marcelo Lovati Macarini, dizendo que alguns moradores 
dessa região já o questionaram o motivo pelo qual a prefeitura não finalizou a 
reforma da estrada, e inclusive muitos interpretam que a não finalização da obra se 
deu por “birra” com o Ilustríssimo Vereador Presidente Marcelo, não sabendo se tal 
ocorrido seria verdade. Em resposta, o Vereador Presidente Marcelo informou que 
várias pessoas também já repassaram a ele tal informação, e que fica muito triste, 
pois ama o município, e que quando uma pessoa assume um mandato deve cumprir 
com seu juramento de forma profissional, atendendo as demandas do Município, 
sem permitir que o lado pessoal interfira, afinal, o executivo trabalha administrando o 
dinheiro público independente de qualquer problema pessoal. Citou ainda, que está 
fazendo sua parte como Vereador, apresentando os requerimentos, e vergonha 
quem passa é quem executa, pois ele não é do executivo, e sim do legislativo que 
tem como função cobrar e fiscalizar, por isso, tem certeza que não está errado. Em 
relação ao DER, informou que entrou em contato com o Senhor Mareto assim que 
finalizou a reunião, pedindo desculpas pois não pôde participar, encontrava-se em 
isolamento, e comentou com o mesmo sobre a “ponte do Paganini”, sobre o 
asfaltamento da comunidade de Bom Destino, tendo como resposta que darão o 
retorno em breve, o Vereador em mesma ligação explicou a importância da 
construção da “ponte do Paganini” informando que deveria ser uma ponte de mão 
dupla, pois liga bairros muito grandes a BR 101 e ao centro da cidade. Em seguida, 
falou sobre o projeto de lei que autoriza a contratação de um profissional na área da 
saúde, em que está de acordo com tal projeto, tendo em vista a existência de uma 
Lei Federal que informa que o centro de Iconha já se faz necessário uma outra 
unidade de Saúde, pelo seu número de habitantes. Comunicou que fez um pedido 
via telefone, ao chefe da Casa Civil David Diniz, solicitando uma ambulância “tipo 
SAMU” de suporte avançado, que se trata de uma UTI, informou que o valor desse 
tipo de ambulância é em torno de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e foi 
liberado R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por isso, informou que está sobre 
negociação com o chefe da Casa Civil na tentativa de conseguir mais R$ 90.000,00
(noventa mil reais) para perfazer o montante de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa 
mil reais) para aquisição de uma ambulância. Tal Recurso sairá até o final desse ano 
dentro das possibilidades. Requerimento ao secretário de ação social, em relação as 
pessoas desabrigadas, que perderam tudo e estão sem seus lotes, para que informe 
quais providências estão sendo tomadas a respeito. Foi concedida a palavra ao 
Vereador José Albeto Valiati que após saudações de praxe, inicia sua fala 
parabenizando a eficiência da procuradora Dra. Marciane Garcia, que já incluiu no 
whats app algumas informações importantes, parabenizou aos servidores pela 
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competência, dizendo que a servidora Patrícia foi muito bem representada pela 
servidora Gabriela que também foi muito bem representada pela servidora Sabrina. 
Sem mais delongas, fez indicação verbal a secretaria de obras, para que providencie 
rapidamente a limpeza da rua Luiz Vitório Oliosi, no bairro Jardim Jandira, que se 
encontra com uma árvore obstruindo a passagem. Requerimento ao Poder executivo 
solicitando se há algum tipo de planejamento para recuperação e manutenção da 
galeria da Rua do Japão. Requerimento a empresa EDP, para que informe quando 
voltara a funcionar o escritório da empresa em nossa cidade, pois as pessoas estão 
encontrando dificuldades para serem atendidas via internet. Mostrou sua 
preocupação com o aumento de casos do Covid-19, e ao mesmo tempo disse estar 
feliz com o significativo número de curados, além disso, parabenizou os vereadores 
pela conquista da ambulância equipada para o hospital de Iconha. Finalizando, 
externou a alegria com a lei Aldir Blanc nº 14.017/2020 de Auxílio Emergencial à 
Cultura, parabenizando a todos os envolvidos. Foi concedida a palavra ao Vereador 
Luiz Carlos Smider que após saudações de praxe, inicia sua fala explanando sobre 
as indicações de sua autoria lidas no expediente do dia. Deu razão ao Vereador 
Presidente Marcelo Lovati Macarini, sobre a precariedade da estrada de Morro da 
Palha. Enfatizou a importância da manutenção dos ramais de Pedra D’água, que 
tem mais de 3 anos que não é realizada. E fez menção ao projeto de lei que autoriza 
a contratação de um profissional na área da saúde, informando que se encontra a 
favor desse projeto. Concedida a palavra ao Vereador Fernando Caprini Volponi, 
após saudações de praxe, iniciou sua fala mostrando sua tristeza pela não 
possibilidade da transmissão ao vivo da sessão, em seguida fez uma indicação a 
Secretaria de Obras, para que procedam a inclusão de uma placa de identificação 
da Rua Eurico Mongim no bairro da Ilha do Coco, tendo em vista que por conta da 
falta da identificação os carteiros vêm tendo dificuldades na localização dos 
endereços. Em seguida, informou que faria um requerimento para saber quanto tem 
de recursos para manutenção da cidade, para que possa ser transparente a 
população de Iconha. Foi concedido um aparte ao Vereador Presidente Marcelo 
Lovati Macarini que informou que será tomada providencias juntamente com a
procuradora para que as respostas sejam devidamente cumpridas na integra, caso 
contrário serão tomadas as medidas cabíveis. Em continuidade o Vereador 
Fernando, informou que a negativa de informação aos Vereadores por parte do 
executivo é crime, pois os vereadores precisam realizar sua função de fiscalização. 
Falou sobre as indicações feitas pelos outros vereadores, dizendo que concorda, 
principalmente com a indicação do Vereador Moisés, sobre a linha de ônibus nos 
interiores, além do município não obter nenhum ponto de ônibus descente 
mostrando sua indignação a respeito. Citou que em uma das suas caminhadas 
percebeu que o município só possui placas turísticas, e poucas placas de 
identificação, que deveria ser providenciada placas de identificação em cada 
comunidade, com informações detalhadas sobre cada localidade. Por fim, falou da 
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reunião realizada com Mareto, diretor do DER, informando que o diretor explicou que 
agora finalmente irá acelerar a realização das obras, e o engenheiro responsável 
informou que até o final do ano serão entregues algumas pontes, e que faltou 
diálogo entre o executivo e o DER mas que agora, após as cobranças por parte do 
vereadores, acontecerá as obras. Informou que são R$ 30.000.000,00 (trinta milhões 
de reais) investidos desde o morro do Município de Princesa, até a localidade de 
Iconha, além de outras ajudas para as pessoas atingidas pela enchente, tendo 
também o dinheiro do fundo CIDADES que já está na conta, enfatiza a importância 
das obras e manutenção das pontes e outras vias que foram danificadas pela 
enchente, e frisa a ajuda que o Governador do Estado prestou até o momento, para 
revitalização do Município de Iconha. Falou sobre o estado do campo de Bom 
Destino, e realizou uma indicação verbal, solicitando que a prefeitura finalize a obra 
do campo de Bom Destino colocando-o em ponto de uso, para comunidade que 
gosta tanto do esporte. Realizou Moção de Pesar ao Senhor José Maria Menegardo, 
famoso “Barriguinha” que infelizmente faleceu, e que a moção poderia ser em nome 
de todos os vereadores. Por fim, parabenizou ao Prefeito pela reforma da estrada de 
Campinho e mostrou-se solidário pela estrada de Morro da Palha, dizendo que a 
comunidade bem como o Vereador Presidente Marcelo também merece uma 
estrada de respeito. Concedida a palavra ao Vereador Fábio Lopes Dalbom, após 
saudações de praxe, iniciou sua fala deixando um abraço a toda população e 
dizendo ser uma pena a não possibilidade da transmissão ao vivo da sessão. 
Explanou sobre as indicações de sua autoria lidas no expediente. Em seguida 
relatou sobre o deposito de lixo, após enchente, informou que houve alguns 
questionamentos a respeito, informando que esses materiais serão retirados para 
locais licenciados. Mencionou sobre o atendimento odontológico, que apenas os 
atendimentos urgentes estão sendo realizados, por conta do Covid-19. Comentou 
sobre a não possibilidade de redução da taxa de esgoto, tendo em vista que o 
serviço permanece funcionando, porém, o vereador Moisés foi até o local e verificou 
que não está 100% funcionando, por isso, mostrou a importância da destinação 
adequada do esgoto naquela região. Falou sobre o calçamento da Rua Santa Luzia 
próxima ao hospital, no qual foi informado que será colocado uma manta asfáltica 
nessa localidade, pois está cedendo. Também mencionou sobre a ponte Arlindo 
Justi, informando que existe a possibilidade de receber recursos Federais e 
Estaduais, porém, o Município informou que estava estudando a possibilidade de 
proceder a obra com recurso próprio. Em relação a rua Alvim Serrão, informou que 
estão procedendo com serviços de melhorias e limpeza. Quanto aos valões de 
Crubixá, informou que já estão ampliando os pontos de coleta. Falou sobre o grande 
volume de poeira e na decida do morro do SAAE e na chegada da comunidade de 
Bom Destino, que já foi informado, que procederam com a limpeza. Em relação a 
iluminação pública, só para reforçar que em Pedra Lisa, já foram trocadas as 
lâmpadas por duas vezes. Por fim, lembrou que o município de Iconha entrou 
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novamente para o alto risco de transmissão do Corona vírus, frisando que o motivo 
se deu pela diminuição do isolamento e o aumento de casos, externando sua 
preocupação com o município. Finalizou fazendo um agradecimento ao governo do 
Estado, frisando que foram mais de trinta milhões só para manutenção da Eco 375, 
e das pontes, enfatizando que o momento é de unir forças. Após, o Vereador 
Presidente reforçou sobre o bom trabalho do Governador do Estado, Renato 
Casagrande. SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra o
Vereador inscrito: Abel Karte Fortuna Padilha, líder do Partido Republicano 
Brasileiro (PRB), inicia sua fala mencionando a importância do projeto do Governo 
Federal, no qual proporcionará mais tratamento de esgoto em todo País, abertura de 
mercado, investimento estrangeiro, geração de emprego e renda, sendo um grande 
motivo para se comemorar. Também comemorou sobre a conclusão da obra da 
transposição do Rio São Francisco levando água ao nordestino, principalmente nos 
tempos de seca. Outro motivo exposto comemorado pelo vereador, foi a medida 
provisória número 923/2020 “MP do futebol” que proporcionou a abertura do 
mercado e a quebra do monopólio da Rede Globo, que agora poderá ser negociado 
com qualquer empresa, e qualquer outro canal. Por fim, desejou melhoras ao 
Vereador Presidente que foi diagnosticado com a Covid-19, lamentando o ocorrido. 
Concedida a palavra ao Vereador Fábio Lopes Dalbom, líder do Partido REDE, 
iniciou sua fala, relembrando os 96 anos do Município que completou no dia 
03/07/2020, conforme a Lei 1.428 que passou o município de Piúma para Iconha. 
Também, mencionou sobre o andamento da emenda do Fabiano Contarato, 
informando que R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) da agricultura já se 
encontram empenhados, R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para 
assistência social, também já empenhado e os R$ 550.000,00 (quinhentos e 
cinquenta mil reais) da educação, se encontra nos ajustes finais. Comentou sobre as 
“fake News” que vem sendo espalhadas pelas mídias sociais, reforçando que dividir 
Iconha neste momento é estratégia do caos. Jogar o município contra as pessoas é 
totalmente contra os princípios do seu partido, entendendo ser inadmissível este tipo 
de postagens sem citação de fontes, apenas para propagar o mal. Concedida a 
palavra ao Vereador José Albeto Valiati líder do Partido Movimento Democrático 
Brasileiro (MDB), após saudações de praxe, iniciou sua fala expressando sua alegria 
em relação a Lei Aldir Blanc, que trará para o Espirito Santo, 60 milhões de Reais 
para ser investido na Cultura durante a pandemia. Também manifestou sua tristeza 
pela constatação do diagnóstico positivo para o Covid-19 do Vereador Presidente.
ORDEM DO DIA: Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Moisés Marchiori, 
ao SAAE, solicitando informações se há algum planejamento para manutenção dos 
pinicões que foram atingidos pela enchente, e se houver, quando ocorrerá essa 
manutenção. Aprovado. Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Abel Fortuna
ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que encaminhe a relação das 
obras com detalhamento dos locais que serão realizadas, com repasse do Governo 
Câmara Municipal de Iconha-ES
Poder Legislativo
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 
3537 – 2084. E-mail: camaraiconha@yahoo.com.br
Site: www.iconha.es.leg.br.
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Federal no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) em função da 
enchente ocorrida no Município em 17 de janeiro de 2020. Aprovado. Requerimento 
Verbal, de autoria do Vereador Presidente Marcelo Lovati Macarini ao Poder 
Executivo para que informe quais providencias estão sendo tomadas em relação as 
pessoas que perderam suas casas devido a enchente do dia 17 de janeiro de 2020, 
se essas pessoas permanecem desabrigadas. Aprovado. Requerimento Verbal, de 
autoria do Vereador José Alberto Valiati ao Poder executivo, solicitando informações 
sobre qual planejamento para manutenção e recuperação da galeria localizada na 
rua do Japão. Aprovado. Requerimento Verbal, de autoria do Vereador José 
Alberto Valiati a EDP solicitando informações se há previsão do retorno do escritório 
no município de Iconha, tendo em vista a dificuldade de contato pelos serviços 
online. Aprovado. Requerimento nº 36 de autoria do Vereador José Alberto Valiati 
ao Poder Executivo requerendo as providências necessárias para formação de 
comitê de vigilância, que foi aprovado conforme a Lei 1.145. Aprovado. Projeto de 
Lei nº 026/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação 
temporária de servidor para atender demanda na área da saúde para contratação de 
um médico e um técnico em enfermagem e da outras providências”. Foi concedido 
uma parte ao Vereador Fábio Lopes Dalbom no qual demonstrou sua insatisfação 
em relação a falta de justificativa do projeto, tendo em vista que a Câmara precisou
encaminhar um ofício solicitando a justificativa, sendo que não era para haver essa 
necessidade. Foi concedido uma parte ao Vereador José Antônio Marconsine que 
votou contra o projeto, com argumento de que estariam aproveitando a situação da 
pandemia para contratarem mais servidores, sem necessidade, por isso, seria 
contra. Concedido uma parte ao Vereador Alan da Silva Lovati, enfatizou que a 
contratação será paga pelo Governo Federal, e não pelo município. Foi concedido 
uma parte ao Vereador Zé Alberto Valiati, no qual concordou com a fala do 
Vereador Fábio Lopes Dalbon sobre a indignação em relação a falta de justificativa 
do projeto, porém, concorda com a contratação. Foi concedido uma parte ao 
Vereador Fernando Caprini Volponi onde frisou a importância do projeto, indagando 
sobre a falta e justificativa do projeto que caso cheguem novos projetos sem a 
justificativa, se seria possível algum ato de punição por isso, por fim, lamentou a fala 
do Vereador José Antônio Marconsine, enfatizando a importância da contratação de 
profissionais da área da saúde. Aprovado. Concedido uma parte ao Vereador José 
Antônio Marcosini, demonstrou seu interesse na volta da terceira idade.
COMUNICAÇÕES: Dia 09/07/2020, as 17h da tarde, haverá uma reunião sobre o 
desassoreamento do rio, sendo de grande importância para toda população 
Iconhense. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente sessão 
agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz Carlos Smider, 1º Secretário, 
lavrado a presente ata que será assinada por mim e por todos que a aprovam.
Câmara Municipal de Iconha-ES
Poder Legislativo
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 
3537 – 2084. E-mail: camaraiconha@yahoo.com.br
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Iconha - ES, 07 de julho de 2020. 
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