norma nº 11/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos quatro (04) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada de forma online, através de aplicativo web, devido à pandemia de 
Coronavírus – Covid-19, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do 
Espírito Santo, às dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel 
Karte Fortuna Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini 
Volponi, José Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider e Moises 
Pinto Marchiori, estando ausente o Vereador Marcelo Lovati Macarini sob a presidência 
do Edil Alan da Silva Lovatti. Dando início à Sessão Ordinária acusando o livro de presença 
com oito (08) Vereadores, no qual havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a 
proteção divina declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o Vereador Moises Pinto 
Marchiori, representando a Comunidade de Bom Destino. ABERTO O EXPEDIENTE:
Moção de Aplauso aos Padres Paulo e Cleomar parabenizando-os pelo dia do Padre de 
autoria do Vereador José Alberto Valiati. Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor “Doutor 
João Mendes” pelos 42 anos de profissão de autoria do Vereador José Alberto Valiati. Moção 
de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor “Doutor João Vargas” pelos 46 anos de dedicação à 
saúde dos nossos munícipes de autoria do Vereador José Alberto Valiati. Indicação n.º
178/2020 indicando ao Prefeito Municipal, João Paganini, para que junto ao Secretário 
Municipal de Obras, providencie a manutenção urgente na ponte localizada em Córrego do 
Norte, na Comunidade de Campinho (próximo residência da família Pietralonga) de autoria 
do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação n.º 179/2020 indicando ao Prefeito Municipal, 
João Paganini, para que junto ao Secretário Municipal de Obras, possa analisar a 
possibilidade de regularizar a coleta Semanal de lixo na Comunidade de Crubixá de autoria 
do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação n.º 180/2020 indicando ao Prefeito Municipal 
para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, analise a possibilidade, o mais urgente 
possível, de realizar a melhoria no sistema de drenagem na Rua Quintino Gomes Figueira e 
ruas no entorno, no Centro do Município de Iconha de autoria do Vereador Fábio Lopes 
Dalbom. Indicação n.º 181/2020 indicando ao Poder Executivo Municipal uma ação junto ao 
Governo do Estado do Espírito Santo para que vise uma reforma urgente do trecho Bom 
Destino X Iconha, que está ficando intransitável, de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna 
Padilha, José Alberto Valiati, Fábio Lopes Dalbom e Moises Pinto Marchiori. Indicação n.º
182/2020 indicando ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo 
DER-ES a instalação de placas de sinalização nas proximidades do Supermercado 
Calenzani na Comunidade de Monte Belo, na Rodovia Estadual ES 375, no Município de
Iconha/ES e também um redutor de velocidade de autoria do Vereador José Alberto Valiati. 
Indicação n.º 183/2020 indicando ao Poder Executivo Municipal que divulgue com maior 
intensidade a Ouvidoria da Prefeitura e o contato telefônico da mesma de autoria do 
Vereador José Alberto Valiati. Indicação n.º 184/2020 indicando ao Prefeito Municipal, o 
Excelentíssimo Senhor João Paganini, junto ao Secretário Municipal e Obras, para que 
analise a possibilidade de providenciar a limpeza (raspagem) da lama e da terra da via 
principal da Comunidade de Taquaral de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha. 
Indicação n.º 185/2020 indicando ao Prefeito Municipal, para que junto ao Secretário 
Municipal de Obras, providencie a manutenção, com aplicação de material revsol, da estrada 
da Comunidade de Cachoeira do Meio de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha. 
Indicação n.º 186/2020 indicando ao Prefeito Municipal, para que junto ao Secretário 
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Municipal de Obras, providencie a manutenção, com aplicação de material revsol, da estrada 
da Comunidade de Pedra Lisa Alta que liga à Comunidade de Campinho (Circuito do 
Motocross), nas proximidades da Família Dadalto de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna 
Padilha. Indicação n.º 187/2020 indicando ao Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor 
João Paganini, junto ao Secretário Municipal e Obras, para que analise a possibilidade de 
providenciar a manutenção da via principal da Comunidade de Taquaral de autoria do 
Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação n.º 188/2020 indicando INDICO ao Prefeito 
Municipal, para que junto ao Secretário Municipal de Obras, providencie a manutenção de 
um ramal de estrada que fica localizado à direita da Igreja Católica de Palmital, nas 
proximidades das residências das Famílias Donateli e Rigoni de autoria do Vereador Luiz 
Carlos Smider. Indicação n.º 189/2020 indicando ao Prefeito Municipal, para que junto ao 
Secretário Municipal de Obras, providencie a instalação de um bueiro na Comunidade de 
Palmital, mais precisamente nas proximidades da residência do Sr. Luiz José Donateli de 
autoria do Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação n.º 190/2020 indicando ao Prefeito 
Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
analise a possibilidade de proceder à instalação de latões e lixo nas Comunidades de
Palmital, Venezuela e Crubixá de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação n.º
191/2020 indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos, analise a possibilidade de proceder à manutenção de um 
bueiro localizado na Rua Marina da Penha Bayerl Conte, no Bairro Jardim Jandyra, neste 
Município de Iconha/ES, nas proximidades da Fábrica de Móveis no número 324 de autoria 
do Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação n.º 192/2020 indicando ao Prefeito Municipal 
João Paganini que se dirija pessoalmente ao Gabinete do Governador do Estado do Espírito 
Santo, Renato Casagrande, para pleitear o serviço de limpeza e desassoreamento do Rio 
Iconha, como está sendo feito no Município de Alfredo Chaves, pois medidas urgentes 
devem ser tomadas para que o sofrimento dos munícipes seja minimizado de autoria dos 
Vereadores Abel Karte Fortuna Padilha, José Alberto Valiati, Fábio Lopes Dalbom e Moises 
Pinto Marchiori. Requerimento n.º 042/2020 requerendo o envio de expediente ao Prefeito 
Municipal, João Paganini, solicitando informações acerca dos valores recebidos pela 
Prefeitura Municipal de Iconha oriundos dos Governos Federal e Estadual e da própria 
administração municipal, para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus SARS￾CoV-2 – Covid-19, discriminando valores recebidos, datas e toda a destinação dos recursos 
durante todo o ano de 2020 de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento das 
Medidas Implementadas de Combate ao Covid-19, Recebimento das Verbas e Fundos 
Destinados para o Combate ao Covid-19 e das Execuções das Obras e Serviços Públicos 
Licitados no Município de Iconha/ES composta pelos Vereadores Fernando Caprini Volponi, 
Abel Karte Fortuna Padilha e José Alberto Valiati. Requerimento n.º 043/2020 requerendo 
envio de expediente ao ao Prefeito Municipal, João Paganini, com cópia ao Secretário 
Municipal de Saúde, Fabriciano Muniz Mongin, solicitando informações sobre o atendimento 
odontológico no Bairro Bom Destino. Solicito se há previsão de retorno dos atendimentos e 
se há algum plano de ação para que os referidos atendimentos retornem de autoria do 
Vereador Luiz Carlos Smider. Requerimento n.º 044/2020 requerendo que seja estudada 
a possibilidade de viabilizar uma ação conjunta com o Governo Federal, Estadual e 
Municipal, de ajuda financeira, transitória à categoria de motoristas escolares de 
cooperativas, vez que estão passando por sérias dificuldades financeiras de autoria do 
Vereador José Alberto Valiati.PRIMEIRA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso 
da palavra os Vereadores inscritos: Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, Vereador José 
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Antônio Marconsini, Vereador Moises Pinto Marchiori, Vereador Luiz Carlos Smider, 
Vereador Fábio Lopes Dalbom, Vereador Alan da Silva Lovatti, Vereador Fernando Caprini 
Volponi e Vereador José Alberto Valiati. SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Não houve líderes partidários inscritos. ORDEM DO DIA: Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Luiz Carlos Smider solicitando expediente ao Poder Executivo junto à Secretaria 
Municipal de Saúde solicitando que analisem a possibilidade de conceder aos servidores da 
saúde a concessão e pagamento dos benefícios adquiridos no plano de carreira da 
respectiva categoria, mudança de classe, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e 
demais benefícios existentes. Aprovado. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fábio 
Lopes Dalbom solicitando expediente ao Poder Executivo reiterando o Requerimento n.º 
031/2020 datado de 25/05/2020 que requer informações sobre quais são as ações previstas 
para manutenção do valão existente entre a Rua José de Paula Beiriz (Rua do Japão) e 
trecho do contorno de Iconha. Aprovado. Requerimento verbal de autoria do Vereador Alan 
da Silva Lovatti, em nome de todos os Vereadores, solicitando informações do Poder 
Executivo para que justifique se ainda há necessidade de contratação de estagiários e 
assistentes de sala. Aprovado. Requerimento verbal de autoria dos Vereadores que 
compõem esta Casa solicitando envio de expediente solicitando informações sobre o motivo 
pelo qual a Feira dos Produtores Rurais ainda não ter retornado a suas atividades normais. 
Aprovado. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fernando Caprini Volponi,
solicitando informações sobre o Fundo Cidades se seria permitido utilizar o recurso 
proveniente do referido fundo para construção e casas populares, desentupimento de 
bueiros, desassoreamento de rio. Aprovado. Requerimento verbal de autoria dos 
Vereadores que compõem esta Casa solicitando informações sobre o motivo pelo qual a taxa 
de IPTU do Município de Iconha diminuiu de valor, devendo ser explicado quais foram as 
taxas retiradas e o motivo. Os Vereadores salientaram que estão plenamente a favor da 
diminuição do valor, mas gostariam de maiores esclarecimentos para que a população esteja 
ciente do que estão pagando. Aprovado. Requerimento verbal de autoria do Vereador José 
Alberto Valiati, solicitando informações se há planejamento para construção das Pontes das 
Comunidades de São José e Inhaúma, assim como para o acesso à Comunidade de Retiro, 
neste Município de Iconha, se houver o planejamento, quais as datas. Aprovado. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador José Alberto Valiati solicitando envio de 
expediente ao Poder Executivo requerendo informações de como está o andamento do 
aluguel social no Município de Iconha para as famílias que perderam suas casas na enchente 
de janeiro de 2020. Aprovado. Requerimento verbal de autoria dos Vereadores Abel Karte 
Fortuna Padilha e José Alberto Valiati, solicitando envio de expediente ao Poder Executivo 
requerendo informações de quais ações o Município de Iconha está desenvolvendo para que 
os cidadãos possam ter acesso ao auxílio emergencial para a cultura. Aprovado.
Requerimento n.º 042/2020 requerendo o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João 
Paganini, solicitando informações acerca dos valores recebidos pela Prefeitura Municipal de 
Iconha oriundos dos Governos Federal e Estadual e da própria administração municipal, para 
o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus SARS-CoV-2 – Covid-19, discriminando 
valores recebidos, datas e toda a destinação dos recursos durante todo o ano de 2020 de 
autoria da Comissão Especial de Acompanhamento das Medidas Implementadas de 
Combate ao Covid-19, Recebimento das Verbas e Fundos Destinados para o Combate ao 
Covid-19 e das Execuções das Obras e Serviços Públicos Licitados no Município de 
Iconha/ES composta pelos Vereadores Fernando Caprini Volponi, Abel Karte Fortuna 
Padilha e José Alberto Valiati. Aprovado. Requerimento n.º 043/2020 requerendo envio de 
Câmara Municipal de Iconha-ES
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Rua Deolindo Paganini, nº 09, Jardim Jandyra, Iconha/ES. Cep: 29.280-000. Tel: (28) 3537-1263. E-mail: 
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expediente ao ao Prefeito Municipal, João Paganini, com cópia ao Secretário Municipal de 
Saúde, Fabriciano Muniz Mongin, solicitando informações sobre o atendimento odontológico 
no Bairro Bom Destino. Solicito se há previsão de retorno dos atendimentos e se há algum 
plano de ação para que os referidos atendimentos retornem de autoria do Vereador Luiz 
Carlos Smider. Aprovado. Requerimento n.º 044/2020 requerendo que seja estudada a 
possibilidade de viabilizar uma ação conjunta com o Governo Federal, Estadual e Municipal, 
de ajuda financeira, transitória à categoria de motoristas escolares de cooperativas, vez que 
estão passando por sérias dificuldades financeiras de autoria do Vereador José Alberto 
Valiati. Aprovado. COMUNICAÇÕES: “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o 
acesso ao conteúdo digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde 
que formulado requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz 
Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que será assinada por mim e por todos 
que a aprovam.
Iconha - ES, 04 de agosto de 2020. 
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