norma nº 12/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, 
às dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte Fortuna 
Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José 
Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, Marcelo Lovati Macarini e Moises Pinto 
Marchiori, estando ausente o José Alberto Valiati, sob a presidência do Edil Marcelo 
Lovati Macarini. Dando início à Sessão Ordinária acusando o livro de presença com oito
(08) Vereadores, no qual havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção 
divina declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou a Senhorita Letícia Dias Justi a
Comunidade da Matriz, a fazer leitura do texto bíblico. ABERTO O EXPEDIENTE: Indicação 
n.º 193/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal a 
manutenção do calçamento nas proximidades da ponte que liga o Município de Iconha, na 
Rodovia BR 101, nas proximidades do posto desativado. Indicação n.º 194/2020 de autoria 
do Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à 
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, analise a possibilidade de 
proceder à manutenção de bueiros no Bairro Mesa Grande, neste Município de Iconha, mais 
precisamente nas proximidades da Família Marchiori. Indicação n.º 195/2020 de autoria do 
Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando mais uma vez ao Prefeito Municipal para que, junto 
à Secretaria Municipal de Obras, providencie a vistoria/manutenção na iluminação pública 
nas proximidades da Sede Comunitária de Pedra Lisa Alta. Indicação n.º 196/2020 de 
autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à 
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, analise a possibilidade de 
construir um bueiro na Rua Major Vieira, no Centro deste Município de Iconha, nas 
proximidades da residência da Senhora Marciele Marchette. Indicação n.º 197/2020 de 
autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à 
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, analise a possibilidade de 
instalar mais placas indicadoras de proibido estacionar em frente à Pracinha Sr. Marcos 
Soares, mais precisamente no local onde os vendedores ambulantes fazem as vendas de 
seus produtos. Indicação n.º 198/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom 
indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes 
e Serviços Urbanos, analise a possibilidade de notificar a empresa que construiu a Ponte da 
Comunidade de São José, ou mesmo a Prefeitura resolva, onde um bueiro foi danificado e 
também para que retirem os restos de materiais da obra. Indicação n.º 199/2020 de autoria 
do Vereador Fábio Lopes Dalbom indicando à Concessionária de Rodovias Eco 101, uma 
intervenção urgente nas proximidades do trevo de acesso aos Bairros Jardim da Ilha e Ilha 
do Coco, em Iconha/ES, na Rodovia BR 101, onde a situação de acúmulo de águas pluviais 
tem sido constante. Indicação n.º 200/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom 
indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria de Obras, realize a manutenção 
urgente na Ponte “Reginaldo Paulino”, ponte esta que liga a Rua Muniz Freire à Rua do
Hospital e Maternidade “Danilo Monteiro de Castro”, que se encontra com defeitos na 
pavimentação (buracos) e também no acesso à ponte. Indicação n.º 201/2020 de autoria do 
Vereador Abel Karte Fortuna Padilha indicando ao Prefeito Municipal, para que junto ao 
Secretário Municipal de Obras, providencie a manutenção, com aplicação de material revsol, 
da estrada da Comunidade de Santo Antônio. Indicação n.º 202/2020 de autoria do 
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Vereador Abel Karte Fortuna Padilha indicando ao Prefeito Municipal, para que junto ao 
Secretário Municipal de Obras, providencie a manutenção das lâmpadas da Rua da Igreja 
Católica de Monte Belo, que dá acesso à Comunidade de Campinho. Indicação n.º 203/2020
de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha indicando ao Prefeito Municipal, para que 
junto ao Secretário Municipal de Obras, providencie a manutenção das lâmpadas da 
Escadaria do “Vica”, que fica localizada entre a Avenida Anchieta e a Rua Rita de Paula 
Sessão, no Centro deste Município de Iconha/ES. Indicação n.º 204/2020 de autoria do 
Vereador Moises Pinto Marchiori indicando ao Departamento de Estradas e Rodagem do 
Estado do Espírito Santo – DER, para que analise a possibilidade de construir um bueiro nas 
proximidades da Escola “Rosita Salvador”, na Rodovia ES 375, no Bairro Bom Destino, em 
Iconha/ES. Indicação n.º 205/2020 de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori indicando 
ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo – DER, para que 
analise a possibilidade de realizar reparos na ponte provisória que dá acesso à Ilha de Santo 
Inácio no Bairro Bom Destino, na Rodovia ES 375, em Iconha/ES. Requerimento n.º
045/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom ao Prefeito Municipal para que, 
informe a esta Casa de Leis o endereço exato que se encontra a Secretaria Municipal de 
Obras, Transportes e Serviços Urbanos e quais serviços estão sendo desempenhados na 
antiga “garagem” da referida secretaria, que ficava localizada em frente ao Depósito de 
Bananas Smider e ao lado da Escola “Cel. Antônio Duarte”, na Avenida Danilo Monteiro de 
Castro, bem como informe como ficou a situação do aluguel do referido imóvel, tendo em 
vista que a ocupação do local parece ter sido reduzida. Requerimento n.º 046/2020 de 
autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha ao Prefeito Municipal para que informe a 
esta Casa de Leis o valor pago mensalmente pela Prefeitura pelo aluguel do imóvel 
localizado na Rua Arthur Cardoso Coelho, em frente à Praça Central de Iconha/ES, onde 
está funcionando o Centro de Referência da Covid-19. Requerimento n.º 047/2020 de 
autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha ao Prefeito Municipal, reiterando o Ofício 
GPC n.º 310/2020 da Câmara Municipal de Iconha, protocolado na Prefeitura Municipal de 
Iconha em 08/07/2020 às 09:32:54, Processo n.º 006471/2020 (anexo) para que o Prefeito 
Municipal, João Paganini, informe se os Senhores Valmir Cavalini e Robson Maroni são 
funcionários da Prefeitura de Iconha. Requeiro ainda que discrimine os cargos ocupados de 
ambos os senhores acima expostos. Requerimento n.º 048/2020 de autoria dos Vereadores 
que compõe esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços 
Urbanos, convocando-o para que compareça na próxima Reunião de Comissões de 
Vereadores na sede da Câmara Municipal de Iconha, a ser realizada no dia 08 de setembro 
de 2020, às 18:00 horas, para prestar esclarecimentos acerca das obras e manutenções das 
estradas vicinais rurais do Município de Iconha. Requeremos ainda que se houver 
cronograma de obras referente às estradas acima referidas, que o Ilustre Secretário o traga 
e apresente aos Vereadores. PRIMEIRA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso 
da palavra os Vereadores inscritos: Vereador José Antônio Marconsini, Vereador Luiz Carlos 
Smider, Vereador Marcelo Lovati Macarini, Vereador Moises Pinto Marchiori, Vereador Fábio 
Lopes Dalbom, Vereador Fernando Caprini Volponi, Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, 
Vereador Alan da Silva Lovatti. SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Não houve 
líderes partidários inscritos. ORDEM DO DIA: Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Marcelo Lovati Macarini que solicita ao Conselho do Pronaf informações acerca das horas￾máquina no Município de Iconha. Aprovado. Requerimento verbal de autoria dos
Vereadores que compõem esta Casa de Leis ao Prefeito Municipal, convidando-o para estar 
presente junto ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, no dia 
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08 de setembro de 2020, às 18:00 horas, na Reunião das Comissões da Câmara Municipal 
de Iconha, para prestar esclarecimentos acerca das obras e manutenções das estradas 
vicinais rurais do Município de Iconha/ES. Aprovado. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Fernando Caprini Volponi ao Prefeito Municipal pare que informe os cargos do 
quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Iconha/ES que estão recebendo adicional 
devido o valor a ser recebido estar abaixo do salário mínimo. Solicitou ainda que explique o 
porquê do valor de tais cargos ainda se encontrarem abaixo do mínimo. Aprovado. 
Requerimento n.º 045/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom ao Prefeito 
Municipal para que, informe a esta Casa de Leis o endereço exato que se encontra a 
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e quais serviços estão sendo 
desempenhados na antiga “garagem” da referida secretaria, que ficava localizada em frente 
ao Depósito de Bananas Smider e ao lado da Escola “Cel. Antônio Duarte”, na Avenida 
Danilo Monteiro de Castro, bem como informe como ficou a situação do aluguel do referido 
imóvel, tendo em vista que a ocupação do local parece ter sido reduzida. Aprovado.
Requerimento n.º 046/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha ao Prefeito 
Municipal para que informe a esta Casa de Leis o valor pago mensalmente pela Prefeitura 
pelo aluguel do imóvel localizado na Rua Arthur Cardoso Coelho, em frente à Praça Central 
de Iconha/ES, onde está funcionando o Centro de Referência da Covid-19. Aprovado.
Requerimento n.º 047/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha ao Prefeito 
Municipal, reiterando o Ofício GPC n.º 310/2020 da Câmara Municipal de Iconha, protocolado 
na Prefeitura Municipal de Iconha em 08/07/2020 às 09:32:54, Processo n.º 006471/2020 
(anexo) para que o Prefeito Municipal, João Paganini, informe se os Senhores Valmir Cavalini 
e Robson Maroni são funcionários da Prefeitura de Iconha. Requeiro ainda que discrimine 
os cargos ocupados de ambos os senhores acima expostos. Aprovado. Requerimento n.º
048/2020 de autoria dos Vereadores que compõe esta Casa de Leis ao Secretário Municipal 
de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, convocando-o para que compareça na próxima 
Reunião de Comissões de Vereadores na sede da Câmara Municipal de Iconha, a ser 
realizada no dia 08 de setembro de 2020, às 18:00 horas, para prestar esclarecimentos 
acerca das obras e manutenções das estradas vicinais rurais do Município de Iconha. 
Requeremos ainda que se houver cronograma de obras referente às estradas acima 
referidas, que o Ilustre Secretário o traga e apresente aos Vereadores. Aprovado. Projeto 
de Lei n.º 029/2020 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Para a 
Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2021, e Dá Outras Providências”. 
Aprovado. COMUNICAÇÕES: “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao 
conteúdo digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde que 
formulado requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz 
Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que será assinada por mim e por todos 
que a aprovam.
Iconha - ES, 18 de agosto de 2020. 
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