norma nº 15/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos treze (13) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020) foi realizada 
a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, às 
dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte Fortuna 
Padilha, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José Alberto Valiati, José 
Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, Marcelo Lovati Macarini e Moises Pinto 
Marchiori, estando ausente o Vereador Alan da Silva Lovatti sob a presidência do Edil
Marcelo Lovati Macarini. Dando início à Sessão Ordinária acusando o livro de presença 
com oito (08) Vereadores, no qual havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a 
proteção divina declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o Vereador Abel Karte 
Fortuna Padilha, a fazer leitura do texto bíblico. ABERTO O EXPEDIENTE: Indicação n.º 
230/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom indicando ao Prefeito Municipal para 
que, junto à Secretaria Municipal de Obras, providencie a vistoria/manutenção na iluminação 
pública da Comunidade de Santa Rita, neste Município de Iconha. Indicação n.º 231/2020 
de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom indicando ao Prefeito Municipal para que, junto 
à Secretaria Municipal de Obras, providencie a vistoria/manutenção na iluminação pública 
da Comunidade de Solidão, neste Município de Iconha. Indicação n.º 232/2020 de autoria 
do Vereador Fábio Lopes Dalbom indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à 
Secretaria Municipal de Obras, providencie a vistoria/manutenção na iluminação pública da 
Comunidade de Crubixá, neste Município de Iconha. Indicação n.º 233/2020 de autoria do 
Vereador Abel Karte Fortuna Padilha indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à 
Secretaria Municipal de Obras, providencie a vistoria/manutenção na iluminação pública da 
Comunidade de Crubixá, neste Município de Iconha. Indicação n.º 234/2020 de autoria do 
Vereador Abel Karte Fortuna Padilha ao Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria 
Municipal de Obras providencie a manutenção da estrada da Comunidade de Córrego do 
Lopes, neste Município de Iconha. Indicação n.º 235/2020 de autoria do Vereador Abel Karte 
Fortuna Padilha indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de 
Obras, providencie a manutenção de um buraco na Comunidade de Córrego da Cecilia, 
neste Município de Iconha. Indicação n.º 236/2020 de autoria do Vereador Abel Karte 
Fortuna Padilha, indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de 
Obras, providencie a manutenção de um buraco na Rua Muniz Freire, no centro da cidade, 
neste Município de Iconha. Requerimento n.º 052/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes 
Dalbom, solicitando o envio de expediente ao Prefeito Municipal para que juntamente com a 
Secretaria de Obras, informe a esta Casa se existe cronograma ou mesmo planejamento 
previsto para realização de melhorias no acesso (construção de ponte ou construção de novo 
bueiro) na Comunidade de Campinho, nas proximidades das residências da família 
Cremonini, onde residem o Sr. Marinalvo Cremonini, Sr. Fábio Cremonini, Sra. Samara 
Cremonini e Sra. Fátima Cremonini, também próximo a propriedades rurais dos próprios 
moradores e outros três (03) agricultores. Requerimento n.º 053/2020 de autoria do 
Vereador Abel Karte Fortuna Padilha requerendo envio de expediente ao Prefeito Municipal 
para que juntamente com a Secretaria de Finanças preste informações acerca do Livro 
Positivo, informando a esta Casa de Leis: 1 - Qual a fonte pagadora? 2 - Qual tempo de 
vigência do contrato? 3 - Qual o critério adotado para escolha da atual editora? 4- Porque 
não se compra de outra marca? 5- Enviar cópias das notas fiscais das requeridas aquisições.
Requerimento n.º 054/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha requerendo 
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envio de expediente ao Prefeito Municipal para que informe o responsável pelas máquinas 
que estavam em trabalho de manutenção na rua Quintino Gomes Figueira. Quantas horas
foram contratadas. E qual o valor dessa contratação. PRIMEIRA PARTE DO GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: Vereador Fábio Lopes 
Dalbom, Vereador Marcelo Lovati Macarini, Vereador Luiz Carlos Smider, Vereador Abel 
Karte Fortuna Padilha, Vereador José Alberto Valiati, Vereador Fernando Caprini Volponi, 
Vereador Moises Pinto Marchiori, Vereador José Antônio Marconsini. SEGUNDA PARTE DO 
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve líderes inscritos. ORDEM DO DIA: Requerimento 
Verbal de autoria do Vereador Marcelo Lovati Macarini solicitando expediente ao Poder 
Executivo Municipal para que informe se o lixo depositado no lado direito da entrada da 
Comunidade de Tocaia, ainda oriundo da enchente de janeiro de 2020, está previsto na 
medição para retirada do material que foi licitado pela Prefeitura Municipal de Iconha. 
Aprovado. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Marcelo Lovati Macarini solicitando 
expediente ao Poder Executivo Municipal, juntamente com ao Secretaria de Agricultura, para 
que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do manual de garantia das máquinas da Prefeitura 
devidamente carimbados pela autoriza na ocasião das revisões das mesmas. Aprovado. 
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Marcelo Lovati Macarini solicitando 
expediente ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, 
requerendo informações acerca do transporte de pacientes para fora do Estado do Espírito 
Santo que não está ocorrendo no Município de Iconha, tendo em vista que muitas das 
especialidades médicas são referência fora do Estado e muitas são as famílias que 
necessitam do transporte. Requere ainda se há previsão de retorno com as viagens dos 
pacientes. Aprovado. Requerimento Verbal de autoria do Vereador José Antônio Marconsini 
solicitando expediente ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal 
de Obras, requerendo informações sobre a causa da obra de calçamento do Bairro Bela 
Vista não ter sido concluída, pois os moradores do bairro estão cobrando explicações. 
Aprovado. Requerimento n.º 052/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, 
solicitando o envio de expediente ao Prefeito Municipal para que juntamente com a 
Secretaria de Obras, informe a esta Casa se existe cronograma ou mesmo planejamento 
previsto para realização de melhorias no acesso (construção de ponte ou construção de novo 
bueiro) na Comunidade de Campinho, nas proximidades das residências da família 
Cremonini, onde residem o Sr. Marinalvo Cremonini, Sr. Fábio Cremonini, Sra. Samara 
Cremonini e Sra. Fátima Cremonini, também próximo a propriedades rurais dos próprios 
moradores e outros três (03) agricultores. Aprovado. Requerimento n.º 053/2020 de autoria 
do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha requerendo envio de expediente ao Prefeito 
Municipal para que juntamente com a Secretaria de Finanças preste informações acerca do 
Livro Positivo, informando a esta Casa de Leis: 1 - Qual a fonte pagadora? 2 - Qual tempo 
de vigência do contrato? 3 - Qual o critério adotado para escolha da atual editora? 4- Porque 
não se compra de outra marca? 5- Enviar cópias das notas fiscais das requeridas aquisições.
Aprovado. Requerimento n.º 054/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha 
requerendo envio de expediente ao Prefeito Municipal para que informe o responsável pelas 
máquinas que estavam em trabalho de manutenção na rua Quintino Gomes Figueira. 
Quantas horas foram contratadas. E qual o valor dessa contratação. Aprovado. Projeto de 
Lei n.º 030/2020 de autoria do Vereador José Alberto Valiati que ““Tomba como Patrimônio 
Histórico, Cultural, Artístico e Material do Município “Espaço Cultural Zoé Rodrigues 
Misságia” Popular Casa da Cultura”. Aprovado. “COMUNICAÇÕES: Não houve. “Fica 
franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao conteúdo digital das sessões, reuniões,
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audiências públicas e congêneres desde que formulado requerimento formal a esta Casa de 
Leis”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a 
todos pela presença, tendo eu, Luiz Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que 
será assinada por mim e por todos que a aprovam.
Iconha - ES, 13 de outubro de 2020. 
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