norma nº 16/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, 
às dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte Fortuna 
Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José 
Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, Marcelo Lovati Macarini
e Moises Pinto Marchiori, estando ausente o Vereador José Alberto Valiati, sob a 
presidência do Edil Marcelo Lovati Macarini. Dando início à Sessão Ordinária acusando o 
livro de presença com nove (09) Vereadores, no qual havendo quórum regimental, o Senhor 
Presidente, sob a proteção divina declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou a 
Servidora Neidiane Vieira Coelho, a fazer leitura do texto bíblico. ABERTO O EXPEDIENTE:
Projeto de Lei n.º 032/2020 de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa as 
Despesas Para o Exercício Financeiro de 2021 e Dá Outras Providências”. Indicação n.º
237/2020 de autoria dos Vereadores Fábio Lopes Dalbom e Moises Pinto Marchiori, 
indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, realize 
urgentemente medida para conter a lama que desce da estrada de terra que dá acesso à 
Caixa D’água do SAAE na chegada de Bom Destino. Indicação n.º 238/2020 de autoria dos 
Vereadores Fábio Lopes Dalbom e Moises Pinto Marchiori, indicando ao Prefeito Municipal 
para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, realize manutenção, o mais urgente 
possível, em galeria quebrada na estrada da Comunidade de Crubixá, nas proximidades da 
residência da Sra. Assunta Paganini Lourencini. Indicação n.º 239/2020 de autoria do 
Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal 
de Obras, a instalação de latões de lixo e incluam na rota da coleta de lixo o trecho da 
localidade de Jaracatiá subindo sentido Pedra D’água. Indicação n.º 240/2020 de autoria do 
Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal 
de Obras, para que possa cobrar mais celeridade da empresa contratada para realizar a 
execução do calçamento de ruas no bairro Recanto das Flores. Indicação n.º 241/2020 de 
autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria 
Municipal de Obras, para que possa realizar a manutenção da iluminação pública da 
Comunidade de Campinho, na antiga escola do MEPES, sentido Igreja local e nas 
proximidades das residências dos Senhores Genaci Pietralonga e Edno Marin, onde está 
sem iluminação há mais de um mês. Indicação n.º 242/2020 de autoria dos Vereadores 
Fábio Lopes Dalbom e Moises Marchiori, indicando ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria 
de Saúde, para que possam alocar, o mais urgente possível, 01 veículo para dar suporte à
Unidade de Saúde de Bom Destino. Indicação n.º 243/2020 de autoria dos Vereadores 
Fábio Lopes Dalbom e Moises Marchiori, indicando ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria 
Municipal de Obras, a manutenção urgente de bueiros localizados no Centro, deste Município 
de Iconha, próximo à Praça Carlos Marchiori, mais precisamente em frente ao Bar Spetus e 
à loja D-tudo, onde as águas das chuvas têm ficado acumuladas. Indicação n.º 244/2020 de 
autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal para que, em 
conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, possam realizar atendimento, o mais 
urgente possível, na propriedade do Senhor Ilton Nicolini, na Comunidade de Pedra Lisa 
Baixa, onde por ocasião da enchente de janeiro de 2020, deslizaram barreiras e até o 
momento não houve atendimento por parte da Secretaria de Agricultura com o maquinário. 
Indicação n.º 245/2020 de autoria dos Vereadores Fábio Lopes Dalbom e Moises Marchiori,
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indicando ao Prefeito Municipal para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, 
possam realizar, o mais urgente possível, uma obra de contenção na Rua 7 de setembro, 
que fica localizada no Bairro Novo Horizonte, neste Município de Iconha-ES, onde há um 
desmoronamento que está cada dia mais perigoso para os moradores do Bairro. Indicação 
n.º 246/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao Prefeito 
Municipal para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, possam realizar o 
calçamento da Rua Sidal Valentim Fortuna, que fica localizada nas proximidades do secador 
de café do Sr. Adelson Biancardi, na Comunidade de Monte Belo, neste Município de Iconha￾ES. Indicação n.º 247/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando 
ao Prefeito Municipal para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, possam 
realizar manutenção em um desnível que ficou na calçada após a construção da calçada 
cidadã em frente à loja Le Petit, no Shopping Kamare, localizado na Avenida Cel. Antônio 
Duarte, neste Município de Iconha-ES. Indicação n.º 248/2020 de autoria do Vereador Abel 
Karte Fortuna Padilha, indicando ao Deputado Estadual Lorenzo Pazolini a disponibilização 
de duas caminhonetes tracionadas 4x4 para o Município de Iconha-ES para uso exclusivo 
da Polícia Civil e da Polícia Militar. Indicação n.º 249/2020 de autoria dos Vereadores que 
compõem a Câmara Municipal de Iconha, indicando ao Governador do Estado do Espírito 
Santo, o Excelentíssimo Senhor Renato Casagrande, a disponibilização de duas 
caminhonetes tracionadas 4x4 para o Município de Iconha-ES para uso exclusivo da Polícia 
Civil e da Polícia Militar. Requerimento n.º 055/2020 de autoria do Vereador Abel Karte 
Fortuna Padilha, que solicita expediente ao Prefeito Municipal, João Paganini, requerendo
informações acerca da obra de reconstrução que está sendo realizada no Estádio Municipal 
“José de Paula Beiriz”, apelidado “Campo do Japão”. Solicito informações detalhadas sobre 
o valor total das verbas destinadas à referida obra, se foi utilizado o valor total das verbas 
destinadas e quais serviços foram executados. Requerimento n.º 056/2020 de autoria do 
Vereador Moises Pinto Marchiori, que solicita expediente ao Prefeito Municipal, João 
Paganini, requerendo informações se existe algum programa sendo executado no Município 
Iconha de cuidado especial às crianças portadoras da Síndrome do Espectro Autista 
(Autismo). Solicito ainda que seja informado pela Prefeitura se existe verba específica que 
está sendo destinada ao Município de Iconha para o referido tratamento de crianças com 
autismo e qual o procedimento que a Prefeitura adota para as crianças especiais.PRIMEIRA 
PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos:
Vereador Moises Pinto Marchiori, Vereador Fábio Lopes Dalbom, Vereador Alan da Silva 
Lovatti, Vereador José Antônio Marconsini, Vereador Luiz Carlos Smider, Vereador Abel 
Karte Fortuna Padilha, Vereador Marcelo Lovati Macarini, Vereador José Alberto Valiati, 
Vereador Fernando Caprini Volponi. SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Não 
houve líderes inscritos. ORDEM DO DIA: Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Marcelo Lovati Macarini solicitando expediente ao Prefeito Municipal, João Paganini, 
requerendo informações se há projeto pronto ou em andamento para as pontes que foram 
destruídas pela enchente de janeiro de 2020 de todo interior do Município de Iconha, para 
que as vigas sejam recebidas pelo Governado do Estado do Espírito Santo, como prometido 
pelo Governador, e a Prefeitura arcar com os pilares. Aprovado. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Marcelo Lovati Macarini solicitando expediente ao Prefeito Municipal, 
João Paganini, requerendo se há projeto para os banheiros da quadra de esportes da 
Comunidade de Cachoeira do Meio. O Vereador salientou que muitas foram as promessas 
durante as campanhas de deputado e de prefeito dos anos anteriores, mas que até o 
presente momento os banheiros não foram providenciados e requer o porquê dos banheiros 
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não estarem prontos. Aprovado. Requerimento verbal de autoria do Vereador José Alberto 
Valiati solicitando expediente ao Prefeito Municipal, João Paganini, requerendo o valor total 
arrecadado com a contribuição de iluminação pública no Município de Iconha durante todo o 
ano de 2020. Requerimento verbal de autoria do Vereador José Alberto Valiati solicitando 
expediente ao Prefeito Municipal, João Paganini, requerendo informações se há 
projeto/planejamento para a instalação de câmaras de climatização para o galpão doado 
pelo Estado do Espírito Santo para o Município de Iconha, localizado no Distrito de Duas 
Barras. Aprovado. Requerimento n.º 055/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna 
Padilha, que solicita expediente ao Prefeito Municipal, João Paganini, requerendo
informações acerca da obra de reconstrução que está sendo realizada no Estádio Municipal 
“José de Paula Beiriz”, apelidado “Campo do Japão”. Solicito informações detalhadas sobre 
o valor total das verbas destinadas à referida obra, se foi utilizado o valor total das verbas 
destinadas e quais serviços foram executados. Aprovado. Requerimento n.º 056/2020 de 
autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori, que solicita expediente ao Prefeito Municipal, 
João Paganini, requerendo informações se existe algum programa sendo executado no 
Município Iconha de cuidado especial às crianças portadoras da Síndrome do Espectro 
Autista (Autismo). Solicito ainda que seja informado pela Prefeitura se existe verba específica 
que está sendo destinada ao Município de Iconha para o referido tratamento de crianças com 
autismo e qual o procedimento que a Prefeitura adota para as crianças especiais. Aprovado. 
COMUNICAÇÕES: Não houve. “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao 
conteúdo digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde que 
formulado requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz 
Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que será assinada por mim e por todos 
que a aprovam.
Iconha - ES, 27 de outubro de 2020. 
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