norma nº 17/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
Poder Legislativo
Rua Deolindo Paganini, nº 09, Jardim Jandyra, Iconha/ES. Cep: 29.280-000. Tel: (28) 3537-1263. E-mail: 
administracao@iconha.es.leg.br
Site: www.iconha.es.leg.br
1
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos dez (10) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, 
às dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte Fortuna 
Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José 
Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, Marcelo Lovati Macarini
e Moises Pinto Marchiori, sob a presidência do Edil Marcelo Lovati Macarini. Dando início 
à Sessão Ordinária acusando o livro de presença com nove (09) Vereadores, no qual 
havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção divina declarou aberta a 
Sessão. Em seguida convidou o Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, a fazer leitura do texto 
bíblico. ABERTO O EXPEDIENTE: Requerimento n.º 057/2020, de autoria do Vereador 
Abel Karte Fortuna Padilha, para que providencie o envio de expediente ao Prefeito 
Municipal, solicitando informações junto à Secretaria Municipal de Educação, acerca de 
como está sendo destinada a verba da merenda escolar e se há previsão de entrega de 
cestas alimentícias para crianças de baixa renda. Indicação n.º 250/2020, de autoria do 
Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao Prefeito Municipal, João Paganini, para 
que junto ao Secretário Municipal de Obras, providencie a manutenção e reparo de um 
buraco que se encontra na via de acesso à Comunidade de Córrego da Cecília, próximo às 
residências da Família Fraga. Indicação n.º 251/2020, de autoria do Vereador Abel Karte 
Fortuna Padilha, indicando ao Prefeito Municipal, João Paganini, para que junto ao Secretário 
Municipal de Obras, providencie a manutenção na estrada principal da Comunidade de 
Campinho, com aplicação de material revsol, nos trechos que ainda não foram feitos com o 
referido material. Indicação n.º 252/2020, de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna 
Padilha, indicando ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo –
DER, para que analise a possibilidade de reavaliar a forma da construção da estrutura da 
Ponte “Manuel Gilberto Esteves”, localizada no Centro de Iconha/ES, que dá acesso ao 
Clube Arai, para que a ponte fique mais elevada do que consta no projeto atual. Indicação 
n.º 253/2020, de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, ao Prefeito Municipal para 
que analise a possibilidade de, o mais urgente possível, marcar reunião com o Governador 
do Estado, Renato Casagrande, para tentar resolver a questão da sede da Polícia Militar que 
ainda está assumindo serviço no Município de Piúma e está sem ponto de apoio no Município 
de Iconha. Indicação n.º 254/2020, de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, ao 
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo – DER, para que analise 
a possibilidade de reavaliar a forma da construção da estrutura da Ponte “Manuel Gilberto 
Esteves”, localizada no Centro de Iconha/ES, que dá acesso ao Clube Arai, para que a ponte 
fique mais elevada do que consta no projeto atual. PRIMEIRA PARTE DO GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: Vereador José Antônio 
Marconsini, Vereador Fernando Caprini Volponi, Vereador Marcelo Lovati Macarini, Vereador 
Luiz Carlos Smider, Vereador Fábio Lopes Dalbom, Vereador Alan da Silva Lovatti, Vereador 
Abel Karte Fortuna Padilha, Vereador Moises Pinto Marchiori e Vereador José Alberto Valiati. 
SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Não houve líderes partidários inscritos.
ORDEM DO DIA: Requerimento verbal de autoria do Vereador Fernando Caprini Volponi 
solicitando expediente ao Prefeito Municipal João Paganini, solicitando informações de 
quantas máquinas estão disponíveis para os agricultores do Município de Iconha. Aprovado. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador José Alberto Valiati solicitando expediente ao 
Câmara Municipal de Iconha-ES
Poder Legislativo
Rua Deolindo Paganini, nº 09, Jardim Jandyra, Iconha/ES. Cep: 29.280-000. Tel: (28) 3537-1263. E-mail: 
administracao@iconha.es.leg.br
Site: www.iconha.es.leg.br
2
Prefeito Municipal João Paganini, solicitando informações se existe projeto e/ou 
planejamento para realizar obra de reconstrução da Rua Izídio Munaldi, onde caíram 
barreiras desde a enchente. Aprovado. Requerimento n.º 057/2020, de autoria do Vereador 
Abel Karte Fortuna Padilha, para que providencie o envio de expediente ao Prefeito 
Municipal, solicitando informações junto à Secretaria Municipal de Educação, acerca de 
como está sendo destinada a verba da merenda escolar e se há previsão de entrega de 
cestas alimentícias para crianças de baixa renda. Aprovado. COMUNICAÇÕES: Não houve.
“Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao conteúdo digital das sessões, 
reuniões, audiências públicas e congêneres desde que formulado requerimento formal a esta 
Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente sessão 
agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado a 
presente ata que será assinada por mim e por todos que a aprovam.
Iconha - ES, 10 de novembro de 2020. 
1-______________________________________________________
2-______________________________________________________
3-______________________________________________________
4-______________________________________________________
5-______________________________________________________
6-______________________________________________________
7-______________________________________________________
8-______________________________________________________
9-______________________________________________________