norma nº 18/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020)
foi realizada de forma online, através de aplicativo web, devido à pandemia de 
Coronavírus – Covid-19, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do 
Espírito Santo, às dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel 
Karte Fortuna Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini 
Volponi, José Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Marcelo Lovati Macarini e
Moises Pinto Marchiori, sob a presidência do Edil Marcelo Lovati Macarini. Dando início 
à Sessão Ordinária acusando o livro de presença com oito (08) Vereadores, estando ausente 
o Vereador Luiz Carlos Smider, no qual havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, 
sob a proteção divina declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o Vereador Abel Karte 
Fortuna Padilha, representando a Igreja Batista Renovada Monte Horebe, a fazer leitura do 
texto bíblico. ABERTO O EXPEDIENTE: Indicação nº 255/2020, ao Secretário Municipal de 
Obras, para que providencie, o mais urgente possível, a notificação ao órgão competente ou 
efetue a roçada do terreno baldio onde funcionava a Delegacia de Polícia Civil, em frente ao 
Jardim de Infância “Astéria Siqueira Miranda, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom.
Indicação nº 256/2020, ao Secretário Municipal de Obras, para que providencie melhorias 
na calçada em frente à loja de moda infantil “Le Petit”, onde há uma tampa de 
telecomunicação, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 257/2020, ao
Secretário Municipal de Obras para que providencie a instalação de luminária na Rua José 
Oza, na Ilha de Santo Inácio (quinta rua do lado esquerdo), de autoria dos Vereadores Fábio 
Lopes Dalbom e Moises Pinto Marchiori. Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Estipula valor para cumprimento do Parágrafo Único do Art. 38 da Lei 
Municipal nº 678/2011 e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convenio de cooperação 
técnica com o Governo do estado do espírito Santo e dá outras providencias”. PRIMEIRA 
PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: Abel 
Karte Fortuna Padilha, Moises Pinto Marchiori, Fábio Lopes Dalbom, Marcelo Lovati 
Macarini, José Alberto Valiati, Fernando Caprini Volponi e Alan da Silva Lovatti. SEGUNDA 
PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: Abel 
Karte Fortuna Padilha, líder do Partido Republicanos (PR); Fábio Lopes Dalbom, líder do 
Partido Rede Sustentabilidade; José Alberto Valiati, líder do Partido Movimento Democrático 
Brasileiro (MDB); e Fernando Caprini Volponi, líder Partido Socialista Brasileiro (PSB). 
ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, que 
“Estipula valor para cumprimento do Parágrafo Único do Art. 38 da Lei Municipal nº 678/2011 
e dá outras providencias”. O Vereador Alan da Silva Lovatti solicitou vistas ao Projeto. O 
Presidente concedeu. Projeto retirado de pauta. Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convenio de cooperação 
técnica com o Governo do estado do espírito Santo e dá outras providencias”. Aprovado. 
COMUNICAÇÕES: Não houve. “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao 
conteúdo digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde que 
formulado requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Abel 
Karte Fortuna Padilha, 2º Secretário, lavrado a presente ata que será assinada por mim e 
por todos que a aprovam.
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Iconha - ES, 24 de novembro de 2020. 
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