norma nº 1077/2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA emseiaio
PM de ronha - ES
LEI Nº 1.077 DE 10 DE MAIO DE 2019
DENOMINA AVENIDA JOSÉ COPERTINO
DE PAULA BEIRIZ
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os
arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada “Avenida José Copertino de Paula Beiriz” o trecho da antiga
Rodovia BR 101 compreendido entre a a ponte sob o Rio Iconha do Centro da Cidade até
o início do Contorno, na localidade de Tocaia.
Parágrafo único. Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a fixação de placa de
identificação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2019
(dois mil e dezenove).
m
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori nº !), Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29, 7280-000
ENPInt IT AS ALANIS Tel (2RV 35I7 OT I. Far (281 35I7. 2027
saoretára Murecipal de Adrreresiração