| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2018 |
| Date | 2018-05-11 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 LEI Nº 1.019 DE 11 DE MAIO DE 2018. Denomina logradouro público na Comunidade de Monte Belo e dá outras providências O Prefeito Municipal de Iconha, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Sidal Fortuna”, a via pavimentada que inicia-se na Rodovia ES 375 até a Comunidade de Córrego da Cecília. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2018 (dois mil e dezoito). João Paganini Prefeito Municipal