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norma nº 1019/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1019 / 2018
Date 2018-05-11
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id140

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
LEI Nº 1.019 DE 11 DE MAIO DE 2018.
Denomina logradouro público na
Comunidade de Monte Belo e dá outras
providências
 O Prefeito Municipal de Iconha, usando de suas atribuições legais, conforme
determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70 e 71, da
Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada “Rua Sidal Fortuna”, a via pavimentada que inicia-se
na Rodovia ES 375 até a Comunidade de Córrego da Cecília.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 11 (onze) dias do mês de maio de
2018 (dois mil e dezoito).
João Paganini
Prefeito Municipal

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