norma nº 1038/2018

Certifico questo o
Foi publicada em OCinaLAs
no átrio desta municipalidaa
consoante cem o art 84 da LOM
do municipio de Iganha - ES.
LEI Nº 1.038 DE 06 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a Revisão do Plano de
Amortização para Equacionamento de
Déficit Atuarial, em Conformidade com a
Lei nº 605 de 11 de agosto de 2010, e Altera
Dispositivos da Lei nº 034/92, de 31 de
janeiro de 1992, que Cria o Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de
Iconha e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, usando de suas atribuições legais, conforme
determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70 e 71, da Lei
Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ek sanciona a seguinte Lei:
Art.1º, Fica estabelecida a revisão do Plano de amortização para equacionamento
de déficit atuarial, em conformidade com a Lei nº 605 de 11 de agosto de 2010,
conforme indicado no Parecer Atuarial do Exercício de 2018 - com base nos dados
referentes a dezembro de 2017, que apontou um déficit técnico atuarial do
Município de Iconha-ES no valor de R$ 37.790.416,05 (trinta e sete milhões,
setecentos e noventa mil e quatrocentos e dezesseis reais e cinco centavos) - fls.
37/41 da Avaliação Atuarial, que será amortizado até 2042 conforme estabelecido
no art. 2º da Lei nº 958 de 10 de maio de 2017 com as alterações da Lei nº 974, de
05 de julho de 2017, homologado o Relatório de Avaliação Atuarial
Art. 2º. Ficam alterados o “caput” do art. 3º e o art. 5º da Lei Municipal nº. 034, de
31 de janeiro de 1992, que passam a viger com a seguinte redação:
Art. 3º. 4 contribuição previdenciária de que trata o inciso II do art.
2º, em relação aos Segurados serão consignadas nas respectivas
folhas de pagamento, sendo devida no percentual de 11% (onze por
cento), incidentes sobre a totalidade da remuneração de
contribuição.
Praça Darcy Marchiori, nº !H, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP; 29280-000
CNPJ nº IT 163. 6460001-55 Tel.: (28) 3537 -161H- Fax: (287 3537-2223
«
PE Os
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
5)
Art. 5º. À contribuição previdenciária de que trata o inciso II do art.
2º, em relação ao Município e demais Órgãos a que estão
subordinados os Segurados nos termos do inciso I, do art. 2º, será de
30,47% (trinta vírgu nta e sete por cento), sen
gy inquenta e sei r cen custo
normal e 10,91% (dez vírgula noventa e um por cento) de custo
suplementar para o ano de 2018 incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição.
Art. 3º. As contribuições de que trata o art. 3º e 5º da Lei Municipal nº. 034, de 31
de janeiro de 1992, com a redação dada pela Lei nº 958 de 10 de maio de 2017 com
as alterações da Lei nº 974, de 05 de julho de 2017, ficam mantidas até o início do
recolhimento das contribuições referidas no art. 2º da presente Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário,
ficando, desde já, o Executivo Municipal autorizado a promover os ajustes
necessários no orçamento vigente.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta lei, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 06 (seis) dias do mês de julho de
2018 (dois mil e dezoito).
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº !, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP; 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-83 Tel: (28) 3537 -10H- Fax: (28) 3537-2223
r “SOLUÇÕES CAIXA PARA REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Avaliação Atuarial
Município de Iconha/ES
Brasília, dezembro de 2017.
Data-base: 31/dezembro/2017
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
ÍNDICE
1. Apresentação...
2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial ..
2.1. Bases Legais.
2.2. Bases Técnicas...
2.3. Base de Dados.......
3. Depuração da Base de Dados...
4. Perfil da População...
4.1. Distribuição da População por Segmento...
4.2. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento...
4.3. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas
5. Benefícios do Plano Previdenciário ..
6. Patrimônio do Plano.................
7. Custo Previdenciário...
7.1. Benefícios em Capitalização...
7.2. Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
7.3. Benefícios em Repartição Simples
7.4. Custo Normal Total ....
8. Reservas Matemáticas..
9. Plano de Custeio...
9.1. Custo Normal
9.2. Custo Suplementar... ie
9.2.1. Financiamento com rialiquata suplementar constante...
9.2.2: Financiamento com aliquota suplementar crescente...
9.3. Plano de Custeio Total........... meme,
10. Análises de Sensibilidade ........
10.1. Impacto da Variação da Folha de Salários ..
10.2. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal.
10.3. Impacto da Variação da Idade Média Atual...
10.4. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria ...........
10.5. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal.
10.6. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar .
10.7. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal...
11. Análises de Variações de Resultados
11.1. Variação na base de dados cadastrais...
11.2. Variação no custo previdenciário .........
12. Parecer Atuarial.
ANEXO 1 — Relatório Estatístico. .
ANEXO 2 — Homologação dos Bancos: ds Dados casasedasa
ANEXO 3 — Parâmetros e Base de Cálculo para os Fluxos de Caixa e Projeções.
ANEXO 4 — Projeções.
ANEXO 5 — Relatório Resumido da Execução Orçamentária
ANEXO 6 — Provisões Matemáticas Previdenciárias — Registros Contábeis.
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial...
Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Segmento
Avaliação A —e—e
Avaliação Atuarial 2
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estodos a Municípios
Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos / Aposentados e Pensionistas... 10
Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento.
Quadro 6: Receita de Contribuição ..
Quadro 7: Receitas e despesas
Quadro 8: Receita de Custo Normal e despesas.
Quadro 9: Ativos
Quadro 10: Aposentados.
Quadro 11: Pensionistas. :
Quadro 12: Total... ES
Quadro 13: | Patrimônio constituído pelo RPPS gaá
Quadro 14: | Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio . .. 16
Quadro 15: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização... 5
Quadro 16: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura 18
Quadro 17: — Custo Normal dos Benefícios em Repartição Simples ...... «18
Quadro 18: Custo Normal Apurado..... 18
Quadro 19: Reservas Matemáticas... 20
Quadro 20: Situação das Reservas a Amortizar .. 21
Quadro 21: Plano de Custeio do Custo Normal...
Quadro 22: Custo Total...
Quadro 23: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial — Vigente
Quadro 24: Plano de Custeio do Custo Total
Quadro 25: Impacto da variação da folha salarial no CN e na RMBac.
Quadro 26: Variação do CN em Função da Expectativa de Vida
Quadro 27: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual
Quadro 28: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria...
Quadro 29: Variações do Quantitativo de participantes
Quadro 30: Variações das Folhas de Salários e Benefícios.
Quadro 31: Variações dos Salários e Benefícios Médios ....
Quadro 32: Variações dos Custos Normais...
Quadro 33: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano.
Quadro 34: — Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário ...
Quadro 35: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores'
Quadro 36: — Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores...
Quadro 37: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos ..
Quadro 38: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária...
Quadro 39: — Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão...
Quadro 40: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Quadro 41 Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município
Quadro 42: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ....
Quadro 43: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil .
Quadro 44: — Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados.
Quadro 45: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária..
Quadro 46: | Informações dos Aposentados por tipo de aposentadoria..
Quadro 47: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Quadro 48: Estatísticas dos Pensionistas
Quadro 49: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios ...
————
Avaliação Atuarial 3
PEMCAIXA CAIXA
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição da População Estudada por Segmento
Gráfico 2: Projeção do Quantitativo de Servidores Aposentados e Pensionistas
Gráfico 3: Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
Gráfico 4: Benefícios Previdenciários...
Gráfico 5: Segmentação Patrimonial ..
Gráfico 6: Contribuição Normal em função da Expectativa de Vida
Gráfico 7: Reserva Matemática de Benefícios a Conceder...........
Gráfico 8: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real.......
Gráfico 9: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
Gráfico 10: Contribuição Normal em função do crescimento real de salários...
Gráfico 11: | Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino .
Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Gráfico 15: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município ..
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Gráfico 17: Proporção de Servidores Ativos que deixam Dependentes em caso de Morte ..
Gráfico 18: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária. EO
Gráfico 19: | Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício.
Gráfico 20: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios ....
Avaliação Atuarial E
Lima o CAIXA
1. Apresentação
A Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de
Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria
MPS nº. 204/08 é essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de
benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.
Desta forma, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
contratou a CAIXA para elaboração desta Avaliação Atuarial.
Neste estudo o plano de custeio em vigor será analisado de forma a atestar a
viabilidade de sua manutenção e, caso esteja em desequilíbrio, um ou mais planos de
custeio serão discutidos e propostos, de forma a promover o equilíbrio de longo prazo do
plano, sem desequilibrar as contas no curto e médio prazos.
O trabalho foi desenvolvido em cinco etapas:
>
Análise critica da base de dados dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas;
Análise dos Planos de custeio e de benefícios e dos demonstrativos
previdenciários;
Seleção das hipóteses financeiras e atuariais, regimes de financiamento e
outros mecanismos de dimensionamento dos compromissos do plano e a
realização do Cálculo Atuarial;
Análise dos resultados e realização de estudos acerca da viabilização de
Plano de Custeio; e
Comparação dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais realizadas
para o grupo de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Municipio
de Iconha
Avaliação Atuarial 5
RP mi CAIXA
2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial
2.1.Bases Legais
>
Vo wv o w
wY
w
A
Vo vo wow
Constituição Federal e alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais
n.os 20, 41, 47, 70 e 88, publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de
dezembro de 20083, 06 de julho de 2005, em 30 de março de 2012 e em 08 de
maio de 2015, respectivamente;
Lei nº. 9.717, publicada em 28 de novembro de 1998;
Lei nº. 10.887, publicada em 21 de junho de 2004;
Lei Complementar nº 152, de 03 de dezembro de 2015;
Portaria MPS nº 204, publicada em 11 de julho de 2008, e alterações
posteriores;
Portaria MPS nº 402, publicada em 11 de dezembro de 2008, e alterações
posteriores:
Portaria MPS nº 403, publicada em 11 de dezembro de 2008,e alterações
posteriores;
Lei Municipal nº 034, de 31 de janeiro de 1992:
Lei Municipal nº 479, de 12 de março de 2008;
Lei Municipal nº 605, de 11 de agosto de 2010, e alterações posteriores;
Lei Municipal nº 910, de 21 de dezembro de 2015;
Lei Municipal nº 929, de 23 de novembro de 2016;
Lei Municipal nº 936, de 22 de dezembro de 2016; e
Lei Municipal nº 974, de 5 de julho de 2017.
2.2.Bases Técnicas
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefidos a Conceder (RMBAC), do
Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de Benefícios Previdenciário.
Foram consideradas neste estudo as bases técnicas que entendemos serem aderentes às
características da massa de participantes:
DD
Avaliação Atuarial 6
E Spain im CAIXA
Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial
Taxa de Juros Real" | 6,00% a.a
Taxa de Inflação É o | 0,00% aa
Taxa de Crescimento Salarial Rea? o | 1,00% a.a
Taxa de Crescimento de Benefícios Real o | 0,00% a.a
Taxa de Rotatividade? o | 1,00% aa.
Taxa de Despesas Administrativas ” 2,00% aa.
Novos Entrados o E E Sim
Compensação Previdenciária o | Sim
—
Quadro 2 Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
Evento Gerador Tábua
Mortalidade Geral” IBGE - 2015 Ambos
Sobrevivência É o | IBGE-2015 Ambos
Entrada em Invalidez | ALVAROVINDAS
Mortalidade de inválidos | IBGE - 2015 Ambos
2.3. Base de Dados
A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações sobre os
servidores ativos e aposentados do Município, bem como dos dependentes dos servidores
e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas;
> Data-base dos dados: 30/12/2017;
> Data da avaliação: 31/12/2017; e
>» Data da elaboração: 05/03/2018.
As características relativas à população, tempo de contribuição anterior à
admissão na prefeitura, valor da remuneração, sexo, data de admissão, data de posse no
cargo atual, função desempenhada, estado civil e as idades do servidor, do seu cônjuge e
! De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º da Partaria MPS nº. 403/08, a taxa de juros real do cáleulo atuarial não poderá exceder a
6,00% ao ano.
? De acordo com o Artigo 8º da Portaria MPS nº 40308, o crescimento salarial real apurado deverá apresentar uma elevação minima de
1,00% ao ano
* Conforme o estabelecido no $1º do Artigo 7º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1,00% ao ano.
* Apesar de o Artigo 15 da Portaria MPS nº. 402, de 11.12 2008, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos
percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social,
relativamente ao exercicio financeiro anterior, consideramos que a despesa administrativa será de 2,00% apenas sobre o total das
remunerações
* Conforme caput do Artigo 6º e seu Inciso |, ambos, da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer
tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores às estabelecidas pela tábua atual de mortalidade gerada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística — IBGE
Avaliação Atuarial 7
PEMCAIXA CAIXA
dos seus dependentes legais, considerada em uma andise atuarial, são variáveis que
influenciam diretamente os resultados apresentados no estudo.
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população
estudada e as garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos impacta
na apuração do custo previdenciário, sobretudo em virtude dos seguintes fatores:
> quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma
vez que a forma de cálculo do benefício já está determinada, independendo
da reserva financeira acumulada; e
x
+ quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração
do servidor em atividade, maior será o crescimento real dos salários e
consequentemente mais elevado será o custo previdenciário. Ressaltamos,
ainda, que quanto mais perto da aposentadoria forem concedidas estas
incorporações, menor será o prazo para a formação de reservas que possam
garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
3. Depuração da Base de Dados
A base de dados enviada pelo Município possui qualidade satisfatória para a
realização do cálculo atuarial, sendo que algumas nformações foram estimadas dentro dos
princípios atuariais mais conservadores. O banco de dados cadastral foi analisado e as
inconsistências encontradas foram corrigidas. As inconsistências e as respectivas hipóteses
adotadas estão descritas no Anexo 2 deste relatório.
A seguir serão evidenciadas as principais características da população analisada,
através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores ativos e
aposentados e dos pensionistas.
4. Perfil da População
4.1. Distribuição da População por Segmento
A população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte
forma:
Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Segmento
Ativos Aposentai
Pensionistas
364 89 31
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio
Elaboração: CAIXA
Avaliação Atuarial E 8
MET ami CAIXA
Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação
ajustada pela EC nº 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial
os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos
O termo “servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de
cargo efetivo.
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, incluidas suas autarquias e fundações,
é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e
aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
S 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo
temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência
social.
O contingente populacional para cada um dos segmentos analisados apresentou
a seguinte distribuição
Gráfico 1 Distribuição da População Estudada por Segmento
Pensionistas
6.40% Ativos
Aposentados | 75,21%
18,39%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA.
Analisando a composição da população de servidores do Município de Iconha,
verifica-se que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 24,79%.
Esta distribuição aponta para uma proporção de 3,03 servidores ativos para cada servidor
inativo ou dependente em gozo de benefício, conforme demonstrado no quadro a seguir
Avaliação Atuarial
o
Ko ace CAIXA
Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos / Aposentados e Pensionistas
Proporção Ativos /
Aposentados e
Pensionistas
Quantitativo 75,21% 24,79% 3,03
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio
Elaboração: CAIXA
E Aposentados e
Discriminação Ativos p
Pensionistas
É importante considerar que à medida que o tempo passa, o número de
participantes em gozo de benefício aumenta, alterando significativamente tal proporção,
podendo chegar à equiparação.
O gráfico seguinte demonstra a evolução da população de servidores
aposentados e pensionistas do Município de Iconha prevista para as próximas décadas.
Esta previsão é realizada considerando as possibilidades de desligamento que o grupo está
sujeito, quais sejam: falecimento, aposentadoria e invalidez.
Gráfico 2 Projeção do Quantitativo de Servidores Aposentados e Pensionistas
400 —
350 +
Quantitativo
04 quo eee
2018 2023 2028 2023 2038 2043 2048 2052 2058 2063 2088 2073 2078 2083 2088 2093
Ano
Obs.: Esta projeção considera a reposição do servidor por outro com as mesmas caracteristicas daquele que se desligou quando de sua
admissão no Governo Municipal
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municip.
Elaboração: CAIXA.
Observa-se que o crescimento de indivíduos em gozo de benefício é expressivo
no curto prazo, evoluindo até atingir um ponto máximo em 2043, sofrendo uma pequena
redução até atingir a maturidade do grupo, quando o quantitativo de servidores aposentados
e pensionistas tenderá a estabilidade.
4.2.Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a seguinte
composição:
Avaliação Atuarial 10
REA CAIXA
Gráfico 3 Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
Pensionistas
Servidores 3,82%
Aposentados
17,87%
Servidores Ativos
78,31%
Fonte; Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: CAIXA.
Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento
Discriminação
Servidores Ativos R$ 773.956,55 364 R$ 2.126,25
Servidores Aposentados R$ 175.601,67 89 R$ 1.984,29
Pensionistas R$37 745,37 31 R$ 1.217,59
Total R$ 988.303,59 484 R$ 2.041,95
Obs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio
Elaboração: CAIXA
Considerando as informações descritas no quadro antrior, verifica-se que a
despesa atual com pagamento de benefícios previdendários do Município de Iconha
representa 27,69% da folha de pagamento dos servidores ativos, conforme demonstrado
nos quadros abaixo
Quadro 6: Receita de Contribuição
Valor da Percentual
Discriminação Base de Cálculo Base de de Receita
Cálculo Contribuição
Servidores Ativos Folha de salários R$ 773.956,55 11,00% R$ 85.135,22
Servidores Aposentados Valor que excede teto do RGPS R$4 322,34 [ 11,00% | R$ 475,46
Pensionistas E Valor que excede teto do RGPS | o 11,00% | —
Municipio - Custo Normal ”Folhadesalários R$773956,55| 15,44% [R$ 11949889
Município - Custo Suplementar Folha de salários R$ 773.956,55 | 9,04% R$ 69.965,67
Total de Receita de Contribuição Líquida R$ 275.075,24
Município - Taxa de Adm Folha de salários R$773.956,55 2,00% R$ 15.479,13
Total de Receita R$ 290.554,37
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio
Elaboração: CAIXA.
Avaliação Atuarial == 11
REA pai CAIXA
Quadro 7: Receitas e despesas
Total de Receita de Contribuição Líquida R$ 275 075,24
| Aposentadorias e Pensões R$ 214.347,04
ici de AI | Audios” = “R$6 733,42 e R$ 221.080,46
Resultado (receitas - despesas) | R$ 53.994,78 mo .
Resultado sobre folha salarial 6,98% no
Resultado sobre arrecadação 19,63%
* Corresponde à média mensal das despesas com Auxilos, conforme valores informados à CAIXA.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: CAIXA.
Ressalte-se que os servidores ativos e o Município contribuem para o custeio dos
benefícios com uma alíquota de 11,00% e 26,48%, respectivamente, sendo a contribuição
Municipal segmentada em 15,44% para o Custo Normal, 2,00% para a Taxa de
Administração e 9,04% para o Custo Suplementar para o ano de 2017. Ainda, os servidores
aposentados e pensionistas contribuem com uma alíquota de 11,00%, incidente apenas
sobre a parcela dos proventos e pensões que excederem o teto do RGPS. Desse modo,
considerando uma arrecadação total de contribuição líquida de R$ 275.075,24, verifica-se a
existência de um excedente financeiro mensal da ordem de 6,98% da folha de salários dos
servidores ativos
Quadro 8: Receita de Custo Normal e despesas
Discriminação Total
Total de Receita Liquida de Custo Normal | . R$ 205.109,57
R Aposentadorias e Pensões R$ 214 347,04 j
Total de Despesa Previdenciária sa E + es R$ 221.080,46
Auxílios R$ 8.733,42
Resultado (receitas - despesas) R$ (15.970,89)
Resultado sobre folha salarial -2,06%
Resultado sobre arrecadação -5,81%
* Corresponde à média mensal das despesas com Auxilos, conforme valores informados à CAIXA.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município
Elaboração: CAIXA.
Porém, considerando a arrecadação total de contribuição líquida de Custo
Normal de R$ 205.109,57, verifica-se a existência de um déficit financeiro mensal da ordem
de 2,06% da folha de salários dos servidores ativos.
Conforme disposto no art. 10 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 que
modifica o art. 2º da Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, a contribuição do Governo
Municipal não poderá ser, nem inferior ao valor da contribuição do segurado, nem superior
ao dobro dessa contribuição. Dessa forma, a contribuição patronal está de acordo com o
citado dispositivo legal da legislação previdenciária. As contribuições dos servidores ativos
Avaliação Atuarial 12
PEMCAIXA CAIXA
Previdância para Estados e Municípios PN
também estão de acordo com parágrafo 1º do art. 149 da Constituição Federal combinado
com o artigo 5º da Lei nº. 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
4.3. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas
Quadro 9: Ativos
Discriminação Valores
Quantitativo 364
Idade média atual E 47
Idade média de admissão no serviço público o 3:
Idade média de aposentadoria projetada | 60
Salário médio | R$2126,25
Total da folha de salários mensal
Quadro 10: Aposentados
Quantitativo 89
Idade média atual 63
Benefício médio | R$ 1.984,29
Total da folha de benefícios mensal R$ 176,601,67
Quadro 11: Pensionistas
Discriminação Valores
Quantitativo no o es IB 31 .
Idade média atual . o | so
Benefício médio R$ 1.217,59
Total da folha de benefícios mensal R$ 37.745,37
Quadro 12: Total
Quantitativo asa
Total da folha de salários ijos mensal R$ 988 303,59
Avaliação Atuarial E 13
PENA CAIXA
5. Benefícios do Plano Previdenciário
Para elaboração da avaliação atuarial, foram considerados todos os benefícios
previdenciários descritos abaixo, inclusive o Abono Anual, previstos na legislação federal,
para fins de apuração do custo:
>
>
>
Pensão por Morte;
Aposentadorias: compulsória e voluntária por tempo de contribuição e por
idade;
Aposentadoria por Invalidez;
Auxílio-Doença; e
Auxílio-Reclusão.
Durante a extensão da fase laborativa do servidor desde a idade de entrada (y)
no RPPS, há a possibilidade de ocorrência dos eventos principais:
Gráfico 4: Benefícios Previdenciários
Pensão por morte
Principais desdobramentos previdenciais de um Plano de Beneficios
Aposentadoria compulsória.
por tempo de contribuição e
por Idade
Aposentadoria por invalidez
Pensão
Pensão
Fonte: Adaptado de Fontoura, 2002
Elaboração: CAIXA
o d:a morte do servidor ativo;
o ii entrada em invalidez do servidor ativo;
o di a morte do aposentado por invalidez;
o
a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao beneficio de Aposentadoria
Voluntária e Compulsória;
o da: morte do aposentado voluntário ou compulsório;
o w: extinção do benefício.
Avaliação Atuarial 14
Rida a CAIXA
A morte do servidor ativo (d) gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício de
pensão vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado e/ou
possuir dependentes. Já a entrada em estado de invalidez (i) ocasiona obrigatoriamente o
pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio servidor inválido durante
a sua sobrevida. Caso o aposentado por invalidez venha a falecer (di), deixará aos seus
dependentes (caso os tenha) o direito de receber da pensão dela correspondente, conforme
as determinações legais do Plano. Estes benefícios são conhecidos como BENEFÍCIOS DE
RISCO, uma vez que sua concessão é aleatória e involuntária.
Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido,
incorrerá no terceiro evento (a), tornando-se elegível ao beneficio de aposentadoria, seja ela
por Tempo de Contribuição, por Idade ou Compulsória. Estes benefícios são conhecidos
como BENEFÍCIOS PROGRAMADOS. uma vez que sua concessão é previsível e voluntária
e seu pagamento é vitalício. O servidor receberá, a partir de então, sua renda de inatividade
até o seu falecimento (da). Com esse evento, gera-se a obrigação de pagar o benefício de
pensão aos respectivos dependentes, enquanto as exigências legais do status de
dependência forem satisfeitas.
6. Patrimônio do Plano
O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor
utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e
determinará se o Plano de Benefícios Previdenciário está equilibrado, deficitário ou
superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros
Esses ativos financeiros segundo o art.2º da Resolução CMN nº 3.922/2010, podem estar
segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). O quadro a
seguir apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de apuração.
Quadro 13: Patrimônio constituído pelo RPPS
Especificação Valor Data da Apuração
Aplicações | R$25497.681,28 31/12/2017
Acordos de Parcelamento | R$622.497,54 3112/2017
Demais bens direitoseativos R$ 169.200,00 31/12/2017
Total | R$26.289.37882 31/12/2017
Avaliação Atuarial o 15
BA ii CAIXA
Gráfico 5 Segmentação Patrimonial
Acordos de
Parcelamento
2,38% Aplicações
97,62%
7. Custo Previdenciário
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte
modelo de financiamento:
Quadro 14 Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
Benefício Regime Financeiro
Aposentadoria Voluntária e Compulsória CAP
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão CAP
Aposentadoria por Invalidez RCC
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão o RCC
Pensão por Morte do Servidor Ativo RCC
Auxílio Doença o RS
Auxílio Reclusão —— Rs o RCC
Onde:
e CAP = Capitalização
e RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
e RS = Repartição Simples
7.1.Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que
as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os
rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Reservas
Matemáticas, que deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime
Próprio de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a
Avaliação Atuarial = 16
ERRA CAIXA
utilização de outros recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o Plano
Previdenciário se verificarão.
Conforme o $ 1º do artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008, alterado pela Portaria
MPS nº 21/2013, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como mínimo
aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas e pensão por morte destes
aposentados.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e
Compulsória (reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização,
tendo como método de acumulação de reservas o de “Crédito Unitário Projetado — PUC”.
O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor
da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente
ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e O Município. Ressalte-se
que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço
público até a data de aposentadoria.
Quadro 15: Custo Normal dos Beneficios em Capitalização
CUSTO NORMAL Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 2.244.706,19 , 22,31%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e eee | > am
Compulsória em Pensão Rs 158.158,56 1,55 .
Aposentadoria por Invalidez R$ 78.479,19 — 0,78% Po
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em o;
Pensão | R$ e0as pe o 0,06% o
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 102.626,64 1,02%
———————————————eeeeeee mas
7.2.Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma
estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo
Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir
integralmente as Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos
benefícios gerados nesse mesmo período.
Conforme o $ 2º do artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008, alterado pela Portaria
MPS nº 21/2013, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será
utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de risco de
aposentadoria por invalidez e pensão por morte de segurados em atividade. Ressalta-se
ainda que nesta avaliação o auxílio-reclusão foi calculado utilizando esse método.
Avaliação Atuarial 17
ERA CAIXA
Quadro 16: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
CUSTO NORMAL Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos
Auxílio-Reclusão [R$ 1.006,14 0,01%
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do aro, as reservas técnicas
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o
plano de contas do RPPS
7.3. Benefícios em Repartição Simples
No Regime Financeiro de Repartição Simples, as contibuições pagas por todos
os servidores e pelo Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para
pagar os benefícios gerados nesse mesmo período, independente da data da concessão
Desta forma, neste regime financeiro não há formação de Reservas.
Conforme o $& 3º do artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008, o Regime Financeiro
de Repartição Simples será utilizado como minimo aplicável para o financiamento dos
benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão: e salário-família.
Quadro 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição Simples
CUSTO NORMAL Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos
Auxílio-Doença R$ 86.528,34 0,86%
O Custo Normal destes benefícios foi calculado, conforme o art.10 da Portaria
MPS nº 403/2008, a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS nos três
últimos exercicios. Com isso, tomam-se como base os dados das despesas observadas nos
36 (trinta e seis) meses que antecedem o exercício do cálculo atuarial.
7.4. Custo Normal Total
Quadro 18: Custo Normal Apurado
CUSTO NORMAL Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos
Aposentadorias com reversão ao dependente R$ 2.430.842,74 24,16%
Invalidez com reversão ao dependente E R$ 84 516,06 o E 0,84% o o
Pensão de ativos O R$ 10262664 | . 1,02% o
Auxílios R$ 87.534,49 0,87%
CUSTO NORMAL ANUAL LIQUIDO R$ 2.705.519,93 26,89%
Administração do Plano R$ 201.228,70 É 2,00%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$290674863 | 28,89%
8 Nesta avaliação optou-se por utilizar o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para o financiamento do auxílio
reclusão
Avaliação Atuarial . 18
dna CAIXA
O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores
necessários para a formação das reservas para o pagamento de aposentadorias
programadas, dos de benefícios de risco (pensão por morte de servidores ativos e
aposentadoria por invalidez) e dos auxílios (auxílio-doença, salário-família, salário-
maternidade e auxílio-reclusão) adicionado à Taxa de Administração. Como o próprio nome
diz, os valores do Custo Normal Anual correspondem ao valor que manterá o Plano
equilibrado durante um ano, a partir da data da avdiação atuarial. Na reavaliação atuarial
anual obrigatória, as reservas deverão ser recalculadas e será verificada a necessidade ou
não de alteração na alíquota de contribuição.
Apesar do Artigo 15 da Portaria MPS nº 402, de 11 de dezembro de 2008, dispor
que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais incidentes sobre
o valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime
Próprio de Previdência Social, relativamente ao exercicio financeiro anterior, informamos
que, para resguardar os recursos previdenciários, optamos pela adoção de uma postura
mais conservadora e consideramos como base para o cálculo da despesa administrativa, o
total das remunerações de contribuição dos servidores ativos, relativamente ao exercício
financeiro anterior.
8. Reservas Matemáticas
Reserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção
atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus
segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença entre
benefícios previdenciários futuros e contribuições futuras trazidos financeiramente a data
presente (valor presente) considerando-se uma determinada taxa de juros.
A Reserva Matemática é de Benefícios Concedidos quando se refere aos
servidores aposentados e pensionistas e de Benefícios a Conceder quando se refere aos
servidores ativos.
Ao se calcular a diferença entre Ativo Líquido e as Reservas Matemáticas, pode-
se avaliar se o Plano é superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado negativo. O
quadro a seguir apresenta este resultado levando em consideração as obrigações e o
patrimônio do RPPS do Município de Iconha.
Avaliação Atuarial 19
PEMCAIXA C a w
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 19: Reservas Matemáticas
Discriminação Valores
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) | R$ (30.284.980,63)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) R$ 95.157,52
(-) Valor Presente dos Beneficios Futuros (pension: stas) É R$ (4.949.462,10)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) o R$-
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber
Reserva Matemática de Beneficios Concedidos (RMB — Concedido)
R$ 621.742,40
R$ (34.517.542,81)
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros R$ (70.635 469,51)
(4) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Ativos R$ 12.933.999,70
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv Apos. e Pens. | R$ 15.338,32 l
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Ativos** = R$ 2” 060 332,48
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Apos e Pens | -—
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber , R$7 063.546,95
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder) R$ (29.562.252,06)
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ (34.517.542,81)
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) R$ (29.562.252,06)
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) R$ (64.079.794,87)
(+) Ativo Financeiro do Plano R$ 25.666.881,28
(+) Saldo Devedor dos acordos de Parcelamento R$ 622.497,54
Déficit Técnico Atuarial R$ (37.790.416,05)
Reservas a Amortizar R$(37.790.416,05)
* Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária calculou-se o percentual da folha de aposentados que retoma ao RPPS como
Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (1,76%) sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos aposentados. Para a
estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores
anteriormente à admissão no Municipio. sendo esta estimativa de 10,00% sobre o Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores
Ativos.
** Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a foha de salários.
** Q ativo financeiro do Plano foi informado referente a 31/12/2017.
**** Valor do Saldo Devedor dos Créditos que o RPPS tem para com a Prefeitura
O Município de Iconha através da Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada
pelo Lei nº 974, de 5 de julho de 2017, instituiu um Plano de Amortização para o
equacionamento do Déficit Técnico do Plano.
O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar
Futura deste Plano de Amortização é de R$ 39.202.908,267, entretanto, como tal valor é
superior ao valor das reservas a amortizar, foi alocado na conta contábil “Outros Créditos” o
valor limitado ao Déficit Técnico Atuarial apurado, R$ 37.790.416,05. Trata-se de uma conta
redutora de passivo. Assim, o Plano encontra-se com um Resultado Técnico Atuarial
Equilibrado.
* Considerando a aplicação das aliquotas suplementares previstas na Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 974. de 5
de julho de 2017 sobre a folha de salários atual crescendo 1,00% ao ano.
Avaliação Atuarial 20
Previdência para Estados
* Correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar futura instituído pela Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada pelo
Quadro 20: Situação das Reservas a Amortizar
Discriminação Valores
(-) Reservas a Amortizar R$ (37.790.416,05)
(+) Outros Créditos*
R$ 37.790.416,05
Resultado Técnico Atuarial Deficitário R$ 0,00
Lei nº 974, de 5 de julho de 2017, o valor limitado ao Déficit Técnico Atuarial apurado
Para entendimento do quadro Reservas Matemáticas apresentamos as seguintes
definições:
Valor Presente — corresponde ao somatório de pagamentos futuros que
serão efetuados pelo Regime Próprio de Previdência Social, trazidos à data
atual, descontados os juros acumulados em cada período e as
probabilidades de decremento do grupo de servidores ativos, seja por morte,
aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão:
RMB Concedido — corresponde ao somatório das reservas necessárias ao
pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionstas atuais
descontadas as contribuições futuras que serão veridas ao plano de
previdência, tanto da parte patronal como da parte dos servidores;
RMB a Conceder — corresponde ao somatório das reservas necessárias ao
pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos
descontadas as contribuições futuras que serão vertdas ao plano de
previdência, tanto da parte patronal como da parte dos servidores:
Reserva a Amortizar — corresponde ao valor necessário para a amortização
do déficit técnico atuarial.
9. Plano de Custeio
9.1.Custo Normal
As contribuições atualmente vertidas ao IPASIC somam 28,44% (11,00% para o
servidor e 17,44% para o Município). Como o Custo Normal apurado nesta avaliação é de
28,89%, a diferença apurada é de 0,45 pontos percentuais. Porém, para que as
arrecadações das contribuições referentes ao Custo Normal sejam suficientes para a
cobertura da folha de beneficios, recomenda-se alterar o Custo Normal, sem prejuízo do
equilíbrio financeiro e atuarial, conforme o quadro a seguir:
Avaliação Atuarial
21
EEEEANDÇA CAIXA
Quadro 21: Plano de Custeio do Custo Normal
Discriminação Alíquota
Sobre a Folha Mensal dos Ativos Ê 19,56%
Contribuição do Municipio o “Sobre a Folha Mensal dos Aposentados = | 0,00% o .
* Sobrea Folha Mensal dos Pensionistas | 0,00%
a E Servidor Ativo 100%
Contribuição do Segurado o o “Aposentado” Ê = É 11,00% o
E Pensionista” | 1 1,00%
* A contribuição dos aposentados & pensionistas inade sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS
9.2. Custo Suplementar
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço
passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio
constituído pelo RPPS deverá fazer frente às Reservas Matemáticas. Entretanto, se o valor
do patrimônio total for inferior ao valor das Reservas Matemáticas, gerando assim as
Reservas a Amortizar, o Plano estará deficitário.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a
contratação do primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum
momento a folha de benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante
da aplicação desta aliquota somada à receita de gamho financeiro seria suficiente para
cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o
financiamento das Reservas a Amortizar.
9.2.1. Financiamento com alíquota suplementar constante
Considerando o prazo restante de 25 anos para a integralização das Reservas a
Amortizar e respeitando o prazo máximo de 35 anos, estabelecido pelo 81º do Artigo 18 da
Portaria MPS nº 403, de 11 de dezembro de 2008, o valor de R$37.790.416,05
corresponde a um Custo Suplementar de 27,72% sobre a folha de ativos, de
responsabilidade do Tesouro Municipal
O quadro seguinte demonstra o Custo Total para o Município de Iconha,
considerando o Custo Normal e o Custo Suplementar com aliquota constante.
Avaliação Atuarial 22
dE jar am CAIXA
Quadro 22: Custo Total
CUSTO NORMAL Custo Anual hz
CUSTO NORMAL R$ 2.906.748,63 | 28,89%
- CUSTO SUPLEMENTAR (Em25anos) R$278888701 277% o
CUSTO TOTAL APURADO R$ 5.695.635,64 56,61%
Onde:
* Custo Normal — corresponde ao custo normal anual líquido normal acrescido
do custo administrativo do plano previdenciário;
e Custo Suplementar — corresponde ao financiamento, em um prazo
determinado, da diferença entre a reserva existente no plano previdenciário e
o somatório das reservas necessárias para arcar com o pagamento dos
benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente;
* Custo Total — corresponde à soma do Custo Normal e Suplementar.
O plano de financiamento deverá ser revisto nas reavaliações atuariais anuais,
sempre respeitando o prazo remanescente para o equacionamento, ou seja, contado a
partir da implementação do prazo de amortização inicial (25 anos).
9.2.2. Financiamento com alíquota suplementar crescente
Conforme demonstrado anteriormente, o plano de equacionamento instituído pela
Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 974, de 5 de julho de 2017, será
suficiente para equacionar o Déficit Atuarial apurado nesta avaliação no período previsto.
Este plano prevê a contribuição de uma alíquota de 10,91% em 2018, sendo que
esta evoluirá anualmente até 2032 quando permanecerá constante em 37,05% até 2042.
Desta forma, recomenda-se a manutenção das alíquotas praticadas
atualmente, conforme o quadro abaixo
Quadro 23 Financiamento do Déficit Técnico Atuarial — Vigente
Ano Saldo inicial (R$) Pagamento (R$) Saldo Final (R$) ae Ha toina ge Canamenio/Ro na
2018 37.790.416,05 1.097,703,57 38.894.275,23 10,91% 2,50%
2019 38.894 275,23 1.297.694,90 39.852.375,16 12,77% 2.89%
2020 39.852.375,16 1.502.602,65 40.650.758,86 14,64% 3,27%
2021 40.650.758,86 1.711.478,78 41.275.636,88 16,51% 3,64%
2022 41.275.636,88 1.924.382,18 41.712.329,98 18,38% 3,89%
2023 41.712.329,98 2.140.315,03 41.946.335,84 20,24% 4,34%
2024 41.946.335.84 2.361.442,15 41.959.987,32 221% 4.68%
2025 41.959.987,32 2.586.777,77 41.735.602,12 23,98% 5.01%
2026 41.735.602,12 2.816.383,96 41.254.371,24 25,85% 5,2%
Avaliação Atuarial 23
Ei clio CAIXA
Ano Saldo inicial (R$) Pagamento (R$) Saido Final (R$) des ses qe paia Lena rd
41.254.371,24 3.049.223,20 40,497.456,93 27,71% 5,63%
2028 40.497.456.93 3.287.548,99 39.442.502,42 29,58% 5,88%
2029 39.442.502,42 3.530.336,37 38.066.896,02 31,45% 6,22%
2030 38.066.896,02 3.776.516,99 36.347.801,76 33,31% 6,50%
| 2031 36.347.801,76 4.028.413,28 34.258.551,79 35,18% 6,78%
| 2032 34.258.551,79 4.284.969,85 31.771.996,86 37,05% 7,04%
2033 31.771.996,86 4.327.819,55 29.090.827,95 37,05% 6,95%
2034 29.090.827,95 4.371.097,74 26.202.914,02 37,05% 6.88%
2035 26.202.914,02 4.414.808,72 23.095.391,61 37,05% 8,76%
2036 23.095.391,61 4.458.956,81 19.754.620,89 37,05% 8,87%
2037 19.754.620,89 4.503.546,38 16.166.138,99 37,05% 8,59%
2038 16.166.138,99 4.548.581,84 12.314.610,58 37,05% 6,50%
2039 12.314.610,58 4.594.067,66 8.183.775,50 37,05% 6.41%
2040 8.183.775,50 4.640.008,33 3.756.393,19 37,05% 8,33%
2041 3.756.393,19 4.686.408,42 0,00 37,05% 6,24%
2042 0,00 4.733.272,50 0,00 37,05% 8,16%
Definições:
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13
Saldo Inicial: Valor do Déficit Técnico Atuarial
Pagamento: Valor Amortizado. Considerando a aplicação das alíquotas suplementares previstas na Lei nº 605. de 11 de agosto de
2010, alterada pelo Lei nº 974, de 5 de julho de 2017 sobre a folha de salários atual crescendo 1,00% ao ano.
Saldo Final: Valor do Déficit (-) Pagamento
% da Folha de Salários: Aliquota do Custo Suplementar incidente sobre a remuneração dos servidores ativos.
Pagamento/RCL em %: Impacto do atual plano de equacionamento do défict atuarial em relação a receita corrente liquida projetada
Este financiamento deverá ser adotado em conjunto com medidas que venham a
reduzir o Déficit Técnico, tais como o levantamento da informação referente ao Tempo de
Contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores,
bem como a viabilização de aporte de recursos ao fundo, para que o Custo Suplementar
não atinja o patamar final de 37,05%. Anualmente a taxa de crescimento das alíquotas
deverá ser revista.
[eee ame
Avaliação Atuarial 24
Riga caia am CAIXA
9.3. Plano de Custeio Total
Considerando o Custo Normal recomendado nesta avaliação e os planos de
financiamento do déficit apresentados anteriormente, o Plano de Custeio Total poderá as
seguintes características
Quadro 24: Piano de Custeio do Custo Total
Alíquotas de Contribuição
Discriminação
sto Normal CS constante | CS escalonado”
Sobre a Folha Mensal dos
Ativos 19,56% 27,72% 10,91%
irtrio Sobre a Folha Mensal dos o
Contribuição do Município Aposentados 0,00% -— =
Sobre a Folha Mensal dos ”
Pensionistas 0,00% = —
Ativo 11,00% —— —
Contribuição do Segurado Aposentado” 11,00% -— -—
Pensionista 11,00% aee je
e ie me
* Conforme o quadro 22
** A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício que excede o teto dos benefícios pagos pelo RGPS
Avaliação Atuarial o 25
bar ml CAIXA
10.Análises de Sensibilidade
Para uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na
apuração do Custo Previdenciário, serão realizadas a seguir algumas simulações, com base
nos resultados apresentados:
* quanto à variação da folha de salários;
* quanto à variação da expectativa de vida;
* quanto à variação na idade média atual;
* quanto à variação na idade média de aposentadoria:
* quanto à variação da taxa de juros real considerada no cálculo;
* quanto ao impacto de aportes financeiros; e
* quanto ao crescimento salarial.
1041. Impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder e o Custo Normal sofrem os seguintes
impactos:
Quadro 25: Impacto da variação da folha salarial no CN e na RMBaC
R$65786307 | 29,05% | R$25.127.91475 “15,00%
10% R$ 696.560,90 28,99% — R$26.606.027,30 -10,00%
-5% R$735255372 28,94% — R$2808414001 | -500%
0% R$773956,55 2889% | R$29.56225206 0,00%
5% R$ 812.654,38 2885% — R$3104036492 | 5,00%
10% R$85135221 R$32,518.478,09 10,00%
15% — R$890050,03 28,78% — R$33996.59036 | 15,00%
Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos
servidores ativos, observa-se um impacto na Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
(RMBaC) e no Custo Normal, este em menor proporção. Aumentando-se a Folha Salarial
em 5,00%, por exemplo, a RMBaC sofrerá um aumento de 5,00%, enquanto o Custo
Normal reduzirá em 0,04 pontos percentuais.
Avaliação Atuarial 26
SS mem CAIXA
10.2. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
A expectativa de vida influencia no Custo Previdenaário, pois este parâmetro
serve para medir quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a um participante
aposentado. Por exemplo, considerando-se a idade média de aposentadoria projetada para
o grupo de servidores ativos, 60 anos, espera-se pagar o benefício de aposentadoria por
mais 22,11 anos.
Para efeito de simulação, consideramos as principais tábuas de mortalidade
utilizadas em Planos Previdenciários, sendo avaliadas as expectativas de vida resultante e
os efeitos no Custo Normal, conforme quadro e gráfico seguintes.
Quadro 26: Variação do CN em Função da Expectativa de Vida
Fator X Tábua Mort va de Vida aos 60 anos
AT-49 18,48 | 26,85%
AT-83 2262 29,21%
AT-2000 24,59 [30,12%
IBGE -2012Ambos | 21,63 286%
IBGE - 2013 Ambos AM 28,73%
“IBGE-2014Ambos | ns 28,81%
IBGE - 2015 Ambos o 22,11 | 28,89%
Gráfico 6 Contribuição Normal em função da Expectativa de Vida
31.00% a neo dB a 5505 seca
sê |
F 30,00% - |
ê ts 28.81% 28,89%
$7 200% 28,64% 28,73% 81% - |
“ -— |
E F
& S 28,00% |
EE
88 270%
E Es]
EB 260%
85
9» 250%
La AT-49 AT-83 AT-2000 IBGE-2012 IBGE-2013 IBGE-2014 IBGE-2015
o E) Ambos Ambos Ambos Ambos
Tábua de mortalidade
DR
Avaliação Atuarial 27
dora em CAIXA
10.3. Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto considerável no Custo Normal,
pois o método de financiamento (Crédito Unitário Projetado - PUC) para apuração deste
Custo Previdenciário tem a característica de maximizar as variações do Custo Normal ao
longo do tempo quando a idade projetada de aposentadoria mantem-se constante e a
idade média dos servidores ativos varia.
Para as aposentadorias programadas, este método atua de forma crescente ao
passar dos anos, visto que, o resultado é obtido dividindo-se o Valor Presente dos
Benefícios Futuros pelo tempo total de contribuição, desde a admissão do servidor até a sua
aposentadoria. Neste caso, o denominador é constant, porém o numerador (Valor
Presente dos Benefícios Futuros) é crescente à medida que a taxa de desconto atuarial
(que mescla a taxa de desconto financeira com a probabilidade de cada servidor sobreviver
até a idade de aposentadoria) cresce.
Entretanto, os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por
morte) atuam de forma decrescente conforme a idade média aumenta, uma vez que a
exposição ao risco, de entrada em invalidez e morte, reduz conforme a idade média do
grupo cresce.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em
aumento nos valores de Reservas de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva
financeira garantidora do pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na
idade de aposentadoria é financiada entre a idade de admissão no Município e a idade de
aposentadoria, sendo que a RMBacC representa o saldo deste financiamento que deve estar
coberto na idade atual. O gráfico seguinte ilustra a evolução da RMBac.
Avaliação Atuarial . Ê 28
doi arg ã CAIXA
Gráfico 7 Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
«mi
ADMISSÃO IDADE ATUAL APOSENTADORIA
O quadro abaixo demonstra como o Custo Normal e a RMBaC variam em função
da idade média atual dos servidores ativos.
Quadro 27: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual
Variação da Custo Normal
RMBac
Idade Média Atual | Aposentadoria Invalidez Pensão Total
44 19,79% 0,93% 1,15% 24,74% R$ 2484734610
o 45 2113% | 000% | 111% 26,01% R$ 2630307255
46 22,59% 0,87% 106% 27,39% |R$ 2786163753
47 2416% | 084% | 1,02% 2889% R$ 2956225206
48 [258% | Oe% 097% | 292% R$ 2995843416
49 [| 2469% 077% 092% 29,25% |R$ 29.987.16165
50 25,35% - 0,73% 0,87% 29,82% R$ 30.637.165,71
e e nda ER hide RS a A
Avaliação Atuarial 29
ERRA CAIXA
10.4. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade
média de aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática
se reduz.
Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de
Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade
média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este
parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos
valores de contribuição ao Plano conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos
benefícios de risco, bem como os auxílios, não sofrem variação.
O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte
impacto no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo
desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em
significativo erro destas contas.
Quadro 28: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
Varia ld Apos CN RMBac
57 31,55% R$ 32.590.136,52
ss | 30,40% — R$31.28765952.
59 29,81% o R$ 30.613.774,70
80 2889% R$ 29,562.252,06
6 26,82% R$ 27.216.156,87
82 24,89% R$ 25.021.206,99
83 23,09% — R$2296969772
im
Avaliação Atuarial 30
PEMCAIXA CAIXA
10.5. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 6,00% ao ano (taxa de juros real),
foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do Plano Previdenciário de 28,89%. Entretanto,
as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 6,00%, como pode ser
observado no gráfico seguinte, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou
reduzindo-o. Fica evidente, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos
financeiros do Regime Próprio seguindo, entretanto, os parâmetros definidos na Resolução
CMN nº. 3.922/2010.
Gráfico 8 Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
40,0%
38,0%
36 0%
340%
32,0%
30,0%
28,0%,
26. 0%
24 0%
22,0%
20,0%
Eme
T
450% 475% 500% 525% 550% 575% 600% 625% 650% 6,75% 7,00%
salários dos ativos estatutários
Custo total como percentual da folha de
Taxa de Retorno Financeiro
Elaboração: CAIXA.
E
Avaliação Atuarial 31
A bc CAIXA
10.6. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos
financeiros ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de
decisão dos administradores do Plano
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer
natureza, desde que avaliado em conformidade com Lei nº4.320/64.
Gráfico 9: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
E
*
30%
25%
20%
15%
Custo Suplementar como percentual da
folha de ativos
Valores de aporte (R$ mil)
Elaboração: CAIXA.
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 1,5 milhões aportados ao Fundo,
o Custo Suplementar é reduzido em 1,10 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o
equivalente ao total das reservas necessárias, R$ 37.790.416,05, este Custo Suplementar
deixará de existir, estando as reservas totalmente integralizadas.
e ———————— eee es
Avaliação Atuarial 32
tr rm CAIXA
10.7. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
Analisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários dos
servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, verificou-se o
seguinte resultado:
Gráfico 10: Contribuição Normal em função do crescimento real de salários
34%
33% — — 32,49%
32% =esaas 31,21%
Sé 30,00%
30%
29%
28%
27%
26%
25%
24%
2%
Custo total como percentual da folha
de salários dos ativos estatutários
0.00% 0.50% 1.00% 1,50% 200% 2.50%
Taxa de Crescimento Salarial
Elaboração: CAIXA
Oscilações positivas em relação ao crescimento real médio dos salários dos
servidores públicos fazem com que o Custo Previdenciário se eleve, ao passo que
oscilações negativas provocarão uma redução do mesmo Custo Previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas
incorporações (anuênios, triênios, quinguênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro
funcional e pelos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos pela política de
recursos humanos peculiar a cada Município da Federação.
Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa à taxa de
juros, pois enquanto um crescimento salarial mais elevado tem como consequência um
maior custo para o plano, taxa de juros mais elevadas originam custos mais baixos.
Do a
Avaliação Atuarial 33
APin tomada CAIXA
11.Análises de Variações de Resultados
Passamos a descrever agora, as principais variações entre os resultados
apurados neste estudo e os das três últimas avaliações atuariais.
Foi utilizada para esta análise a base de dados cadastral que contempla toda a
massa de participantes e os dados referentes às avaliações anteriores, colhidos dos
Demonstrativos de Resultados das Avaliações Atuariais - DRAAs.
11.1. Variação na base de dados cadastrais
Quadro 29: Variações do Quantitativo de participantes
Quantitativo de Participantes
Discriminação rr ES TIR TERRE
Ativos Aposentados Pensionistas
Exercicio 2016 (ano base 2015) 359 69 29
Exercicio 2017 (ano base 2016) 356 77 29
* Exercicio 2018 (ano base 2017) | j 304 | 89 31
Quadro 30: Variações das Folhas de Salários e Benefícios
Folha de Salários e benefícios
Discriminação
Ativos Aposentados Pensionistas
Exercicio 2016 (ano base 2015) | R$ 678.553,67 | — R$ 128.306,95 — R$BATIZA
Exercicio 2017 (ano base 2016) R$ 692.795,42 R$ 138.465,94 R$ 35.070,43
Exercicio 2018 (ano base 2017) R$ 773.956,55 R$ 176.601,67 R$ 37.745,37
Quadro 31: Variações dos Salários e Benefícios Médios
Salários e Beneficios Médios
Discriminação
Ativos Aposentados Pensionistas
Exercicio 2016 (ano base 2015) R$1 890,12 | R$ 1.859,52 o R$ 1.144,04
Exercicio 2017 (ano base 2016) R$ 1.946,05 | R$1 798,26 [ R$ 1.209,33 — E
Exercicio 2018 (ano base 2017) R$ 2.126,25 R$ 1.984,29 R$ 1.217,59
Dos dados dispostos nos quadros acima podem ser feitas as seguintes análises:
e Houve um crescimento de 8 servidores ativos, 12 aposentados e 2
pensionistas
e o crescimento nominal e real do salário médio no período de Dez/2016 a
Dez/2017 foi de 9,26% e 7,05%, respectivamente. Para tal comparação,
utilizou-se a variação do INPC no período, equivalente a 2,07%.
Avaliação Atuarial 34
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
11.2. Variação no custo previdenciário
Quadro 32: Variações dos Custos Normais
Exercicio 2016 Exercicio 2017 Exercício 2018
CUSTO NORMAL (ano base 2015) (ano base 2016) (ano base 2017)
Aposentadorias com reversão ao dependente 21,24% o 23,55% | 24,16%
Invalidez com reversão ao dependente 1 o 0,89% o | 0,83% l 0,84%
O Pensâodeativos 1,45% | 1,09% | 1,02%
O Ausilios Do m% 0.97% [o om.
"CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL [o 260% | 26,44% ] 26,89%
o Administração do Plano | 2,00% [ “200% a 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL | mom | 2844% 2889%
Quadro 33: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano
SO X Exercicio 2016 Exercicio 2017 (ano Exercicio 2018
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) (ano base 2015) base 2016) (ano base 2017)
(-) Reserva Matemática de Beneficios |
Concedidos (RMBC) R$ 26.369.088,77 R$ 28.404.421,90 R$ 35.139.285,21
(-) Reserva Matemática de Benefícios a
Conceder (RMBaC) R$27.033.84367 | R$29.809 204,47 R$ 36.625.799,01
— Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) | R$5340293244 | R$5821362637 | R$71.765.084,22
(+) Ativo Liquido do Plano R$17.75591364 | R$22187.74800 | R$25.066.881,28
| (&) Acordos de Parcelamento | R$73580466 | R$679151,11 R$ 622.497,54
(+) Compensação Financeira a Receber R$6.384.046,16 | R$677394866 | R$7685289,35
Resultado Técnico Atuarial — R$ (28.527.167,98) | R$(28.572.778,60) | R$(37.790.416,05)
Quadro 34: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário
Exercicio 2016 (ano Exercicio 20
base 2015) base 20
Custo Normal 26,69% 28,44% 28,89%
NE “Custo Suplementar (*) o . 7,50% o 9,04% 10,91% o
Custo Total 34,19% 37,48% | 39,80%
(*) Corresponde ao CS do respectivo exercício
Dos dados dispostos nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes análises:
* O Custo de Aposentadoria com reversão ao dependente, apresentou
crescimento de 0,61%, decorrente do aumento da idade média atual da massa
de servidores ativos (variação de 0,56 anos);
e Os Custos de Aposentadoria por Invalidez com reversão, de Pensão de Ativos
e dos Auxílios mantiveram-se no mesmo patamar;
* Houve aumento no valor da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder em
22,87%. Este evento decorre devido ao aumento do salário médio dos
servidores ativos em 9,26%;
Avaliação Atuarial 35
aaa CAIXA
e Da mesma forma, houve aumento da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos em 23,71%, relacionado ao aumento do quantitativo de
aposentados e pensionistas, bem como de seus benefícios médios em,
respectivamente, 10,35% e 0,68%.
e Deve -se ressaltar que o método de financiamento PUC é mais sensível às
variações do banco de dados, como idade média dos servidores ativos,
odendo haver oscilações no Custo Normal e Reservas Matemáticas de um
exercício para o outro.
Avaliação Atuarial 36
ja ed CAIXA
12.Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios
previdenciários, o Município de Iconha e seus servidores vertem contribuições mensais para
um Fundo Previdenciário
A base de dados apresentada consistiu de dados ampbs e atualizados,
entretanto apresentou inconsistências, que foram sanadas através da adoção de premissas
demográficas. A adoção de premissas para suprir tais inconsistências sempre causa
desvios nos resultados. Como o nível de consistência foi baixo, principalmente no que tange
a informação referente ao tempo de serviço anterior à admissão no Município, o impacto foi
moderado.
A inexistência de informação referente ao Tempo de Serviço Anterior à admissão
no Município foi suprida pela premissa de que o servidor entrou no mercado de trabalho aos
24 anos, 8 meses e 12 dias. Tal premissa foi fruto de um levantamento realizado no
universo das bases cadastrais analisadas pela CAIXA, onde foram considerados apenas os
dados reais e consistentes, utilizando informações de cerca de 100.000 servidores ativos.
As bases técnicas utilizadas foram eleitas pelo atuário responsável, sendo estas
aderentes às características da massa de participantes:
> a taxa de juros real utilizada nas projeções contidas nesta avaliação bi de
6,00% ao ano;
> as tábuas biométricas utilizadas foram escolhidas em função do evento
gerador:
e Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sotrevivência) — IBGE -
2015 (ambos os sexos);
* Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) — IBGE - 2015
(ambos os sexos);
* Tábua de Entrada em Invalidez - ALVARO VINDAS;
* Tábua de Mortalidade de Inválidos — IBGE - 2015 (ambos os sexos);
e Probabilidade de deixar um dependente vitalício, em caso de morte,
calculada em função da proporção de servidores casados por idade, com
base nas informações apuradas no banco de dados do Município:
» o crescimento salarial considerado foi de 1,00% ao ano;
.
Avaliação Atuarial 37
Ada ora CAIXA
> a taxa de rotatividade considerada foi de 1,00% ao ano; e
» o custo administrativo considerado neste estudo corresponde a 2,00% do
total da remuneração de contribuição dos servidores ativos do Município.
Para a utilização da taxa de crescimento salarial descrita acima, fez-se uma
projeção do crescimento salarial dos servidores ativos com base no banco de dados
enviado. Esta projeção foi elaborada a partir de uma regressão exponencial do salário
médio dos servidores por idade. Desta forma, chegou-se a conclusão de que a cada ano de
trabalho no Municipio o salário real do servidor sofre um impacto de 1,16%. Assim, em
atendimento ao Artigo 8º da Portaria MPS nº. 403/08 utilizou-se a taxa de crescimento
salarial real minima de 1% ao ano.
A taxa anual real de crescimento dos benefícios do plano adotada neste estudo é
de 0,00%, uma vez que se considera a atualização monetária dos mesmos.
A idade média projetada para entrada em benefício de aposentadoria
programada, utilizada neste cálculo é:
* Servidores do sexo FEMININO professor: 54 anos;
e Servidores do sexo FEMININO não professor: 59 anos;
* Servidores do sexo MASCULINO professor: 59 anos;
* Servidores do sexo MASCULINO não professor: 65 anos;
e Grupo todo: 60 anos.
A meta atuarial estabelecida na Politica de Investimentos para o exercício 2017 é
composta pelo índice de inflação INPC conjugada com a taxa de juros de 6,00%.
Sendo a meta atuarial para o exercício 2017 estabelecida na respectiva Politica
de Investimentos, de 8,19% (INPC+ 6,00%), a rentabilidade anual auferida pelo plano de
benefícios em 2017 foi de 10,99%, sendo a rentabilidade líquida no período de 8,74%,
considerando como índice de correção o INPC. O INPC acumulado no período de jan a
dez/2017 foi de 2,07%. Sendo a meta estabelecida na política de investimentos para as
aplicações dos recursos do RPPS igual ao máximo pemitido pela legislação (6,00%),
optou-se por mantê-la para o ano de 2018.
Conforme informado pelos gestores do Plano, as contribuições estão definidas da
seguinte forma:
e contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00% incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
Avaliação Atuarial 38
Agi mem! CAIXA
e contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 11,00%
incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do
RGPS;
* contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas portadores
de doença incapacitante: 11,00% incidente sobre a parcela de pensão que
exceder o dobro do teto de benefício do RGPS; e
* contribuições mensais do Município de 26,48% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, sendo 17,44% para o Custo Normal, 2,00%
para a Taxa de Administração e 9,04%, em 2017, a título de Custo
Suplementar.
A receita decorrente da arrecadação supracitada gerou um excedente financeiro
de aproximadamente R$ 53.994,78, no exercício 2017, que corresponde a um saldo
remanescente financeiro mensal da ordem de 6,98% da folha de salários de servidores
ativos.
Porém, considerando a arrecadação total de contribuição liquida de Custo
Normal de R$ 205.109,57, verifica-se a existência de um déficit financeiro mensal da ordem
de 2,06% da folha de salários dos servidores ativos.
O Patrimônio constituído pelo Plano, segundo informações dadas à CAIXA é
composto por:
* Acordos de Parcelamento: R$ 622.497,54;
e Aplicações: 25 497.681,28; e
* Demais bens, direitos e ativos: 169.200,00.
Considerou-se ainda o Montante de R$ 7.685.289,35, referente ao Valor
Presente da Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária, calculou-se O
percentual da folha de aposentados que retorna ao RPPS como Compensação
Previdenciária e aplicou-se tal percentual (1,76%) sobre o Valor Presente de Benefícios
Futuros dos aposentados. Para a estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-
se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à
admissão no Municipio, sendo esta estimativa limitada a 10,00% sobre o Valor Presente dos
Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
——— eee
Avaliação Atuarial 39
PEMCAIXA CAIXA
As contribuições atualmente vertidas ao IPASIC somam 28,44% (11,00% para o
servidor e 17,44% para o Município). Como o Custo Normal apurado nesta avaliação é de
28,89%, a diferença apurada é de 0,45 pontos percentuais. Porém, para que as
arrecadações das contribuições referentes ao Custo Normal sejam suficientes para a
cobertura da folha de beneficios, recomenda-se alterar o Custo Normal para 30,56%,
sendo 11,00% para o servidor e 19,56% para o municipio, sem prejuízo do equilíbrio
financeiro e atuarial.
Observou-se também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de
R$ 37.790.416,05 e para financiá-lo em 25 anos é necessária uma contribuição adicional de
27,12%, totalizando 56,61% da folha de salários dos servidores ativos.
O Município de Iconha através da Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada
pelo Lei nº 974, de 5 de julho de 2017, instituiu um Plano de Amortização para o
equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Este plano prevê a contribuição de uma
alíquota de 10,91% em 2018, sendo que esta evoluirá anualmente até 2032 quando
permanecerá constante em 37,05% até 2042.
O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar
Futura deste Plano de Amortização é de R$ 39.202.908,26º, entretanto, como tal valor é
superior ao valor das reservas a amortizar, foi alocado na conta contábil “Outros Créditos” o
valor limitado ao Déficit Técnico Atuarial apurado, R$ 37.790.416,05. Trata-se de uma conta
redutora de passivo. Assim, o Plano encontra-se com um Resultado Técnico Atuarial
Equilibrado.
Como tal Plano de Amortização é suficiente para integralizar as Reservas a
Amortizar apuradas nesta Avaliação Atuarial, recomenda-se a manutenção das alíquotas
praticadas atualmente, conforme o quadro abaixo:
= essa
Ano Saldo inicial (R$) Pagamento (R$) Saldo Final (R$) FagamentyRur am
37,790.416,05 1.097.703,57 38.894.275,23
2019 38.894.275,23 1.297.694,90 39.852.975,16 12,77% 2,89%
2020 39.852.375,18 1.502.602,65 40,650.758,86 14,64% 3,27%
2021 40.650.758,86 1.711.478,78 41.275 636,88 16,51% 3,64%
2022 41.275.636,88 1.924.382,18 41.712.329,98 18,38% 3,99%
2023 41.712.329,98 2.140.315,03 41.948.335,84 20,24% 4,34%
2024 41.946.335,84 2:361.442,15 41.959.987,32 22 11% 4,68%
2025 41.959.987,32 2.586.777,77 41.735.602,12 23,98% 5,01%
2026 41.735.602,12 2.816.383,96 41.254.371,24 25 85% 5,32%
2027 41.254.371,24 3.049.223,20 40.497.456,93 27,71% 5,63%
2028 40.497 456,93 3.287.548,99 39.442.502,42 29,58% 5,93%
º Considerando a aplicação das aliquotas suplementares previstas na Lei nº 605, de 11 de agosto de 2010, alterada pelo Lei nº 974, de 5
de julho de 2017 sobre a folha de salários atual crescendo 1,00% ao ano
Avaliação Atuarial 40
ERRA CAIXA
Pagamento/RCL em
| Ano Saldo inicial (R$) Pagamento (R$) Saldo Final (R$) da folha de salários
|
E 39,442.502,42 3.530.336,37 38.066.896,02 31,45%
| 2030 38.066.896,02 3.776.516,99 36.347.801,76 33,31% 6,50%
2031 36.347.801,76 4.028.413,28 34.258.551,79 35,18% 6,78%
2032 34.258.551,79 4.284.969,85 31.771.996,86 37,05% 7,04%
2033 31.771.996,86 4.327.819,55 29.090.827,95 37,05% 6,95%
2034 29.090.827,95 4.371.097,74 26.202.914,02 37,05% 6,86%
2035 26.202.914,02 4.414.808,72 23.095.391,61 37,05% 6,76%
2036 23.095.391,61 4.458.956,81 19.754.620,89 37,05% 6,67%
2037 19.754.620,89 4.503.546,38 16.166.138,99 37,05% 6,59%
2038 16.166.138,99 4.548.581,84 12.314.610,58 37,05% 6,50%
2039 12.314.610,58 4.594.067,66 8.183.775,50 37,05% 6,41%
2040 8.183.775,50 4.640.008,33 3.756.393,19 37,05% 6,33%
2041 3.756.393,19 4.686.408,42 0,00 37,05% 8,24%
2042 0,00 4.733.272,50 0.00 37,05% 8,16%
RÁ de A |
No caso da aplicação deste modelo, o plano de custeio poderá ter a seguinte
configuração:
contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a
remuneração de contribuição:
contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 11,00%
incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do
INSS;
contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas portadores
de doença incapacitante: 11,00% incidente sobre a parcela de pensão que
exceder o dobro do teto de benefício do INSS;
contribuições mensais do Município de 19,56% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, a título de Custo Normal: e
contribuições mensais do Município de 10,91% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos no ano de 2018, a título de Custo
Suplementar
Repasses mensais do Município a título de cobertura da folha de
benefícios, se necessário.
Este é o nosso parecer.
Thiago Fernandes
Miba 100.002
———————————e—————————————eeeeeeeeee e
Avaliação Atuarial 41
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
I. Estatísticas dos Servidores Ativos
Como mencionado anteriormente, as variáveis estatísticas relacionadas a
um grupo de servidores interferem diretamente na arálise e nos resultados apurados
em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstradas, comentadas e
comparadas as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores
ativos do Município de Iconha, segmentadas da seguinte forma: estatística dos
professores, dos “não professores” e dos ativos.
Quadro 35: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “ Não Professores”
Discriminação Çs Sero Total
Feminino Masculino
População 149 136 285
Folha salarial mensal R$ 317.169,71 R$ 262.239,76 R$ 579.409,47
“Salário médio R$2.128.66 R$1.92823 | R$ 2.033,02
Idade média atual — 46 ER 9. 47
Idade média de admissão 32 | 35 34
Idade média de aposentadoria projetada 59 65 52
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: CAIXA.
A distribuição por sexo dos servidores ativos “não professores”, como pode
ser observado no quadro anterior. aponta para um número maior de servidores do sexo
feminino, onde as mulheres representam 52,28%. Nota-se, ainda, outras características
dos servidores “não professores” do sexo feminino em relação aos servidores do sexo
masculino, a partir das médias apuradas, quais sejam: remuneração maior em 10,39%,
idade média atual menor em 3 anos e idade de aposertadoria projetada menor em 6
anos.
Quadro 36: Variáveis Estatisticas dos Servidores Professores
Discriminação Reno Total
Feminino Masculino
População 73 (o) 79
Folha salarial mensal R$ 179.486,57 R$1506051 R$ 19454708
Salário médio EN R$ 2.458,72 R$ 2.510,08 R$ 2.462,62
Idade média atual 45 “46 45
Idade média de admissão 30 | ao | 30
Idade média de aposentadoria projetada 54 o 59 | 54 E
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: CAIXA
Atualmente, a população de servidores do magistério do Município de Iconha
corresponde a 21,70% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui
Avaliação Atuarial o 42
PEMCAIXA CAIXA
Previdência pora Estados e Municípios
características diferentes dos demais servidores, como exemplo a sua distribuição por
sexo, onde 92,41% do grupo é composto por mulheres.
Verifica-se que as mulheres professoras entrarão em gozo de benefício de
aposentadoria cerca de 11 anos mais cedo que os homens “não professores”,
enquanto que as demais mulheres se aposentarão 6 anos antes que os homens “não
professores”.
O Gráfico abaixo ilustra a diferença no tempo de contribuição e idade de
aposentadoria existente entre as servidoras professoras e os servidores “não
professores”, num exemplo genérico.
Gráfico 11 Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino
(tempo de contribuição e percepção de beneficio)
HOMEM (NÃO PROFESSOR) 10 anos
ag
Nascimento Admissão i Aposentadoria Monte
Periodo de H
: Contribuição É Periodo de Gozo de
i Beneficio
PROFESSORA ; i
Nascimento Admissã Aposentadoria Monte |
Periodo de Periodo de Gozo de
Contribuição Beneficio
]
Elaboração: CAIXA.
Financeiramente, a diferença demonstrada se eleva em aproximadamente
20 anos, visto que não só as professoras contribuem em média por um período de 10
anos a menos que os demais servidores homens, como também recebem o benefício
por um período superior, pois entram em gozo de berefício mais cedo e têm
expectativa de vida maior que a dos homens.
O quadro seguinte demonstra as variáveis estatísticas dos servidores
professores e “não professores” do Município de Iconha, de forma consolidada.
Avaliação Atuarial 43
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 37. Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos
Sexo
Discriminação pre
Feminino Masculino
População 222 2] 142 | 364
Folha salarial mensal R$49665628 | R$27730027 | R$77395655
Satáriomédio — R$223719 | R$195282 R$2.126,25
Idade média atual 45 49 , 47
Idade média de admissão 32 e | 35 . 33
Idade média de aposentadoria projetada 58 E 64 60
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municip.
Elaboração: CAIXA
Ante a consolidação dos dados, verifica-se que os servidores ativos do sexo
feminino representam 60,99% do contingente total de servidores ativos. Relativamente
à remuneração, verifica-se, ante as médias apuradas, que os homens percebem salário
médio inferiores em 12,71% ao das mulheres.
Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatisticas dos servidores
ativos, segmentadas por variáveis específicas relevantes ao estudo proposto.
Quadro 38: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Quantitativo Frequência Frequência acumulada
1 0,27% | 0,27%
To Lo 46% Do AB% E
25 6,87% 11,81%
. 65 | 17,86% 29,87%
52 14,29% 43,96%
64 | 17,58% 61,54%
66 18,13% — 967%
E 47 12,91% | 92,58%
Bo lo 4% om
9 24% 1 1,00,0%
o cc 000% | 100,00%
Acima de 75 o 0,00% | 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: Caixa Econômica Federal
Avaliação Atuarial 44
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
CAIXA
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Gráfico 12:
20,00%
18.00%
16,00% +
14,00%
12,00%
100,00%
80,00%
10,00%
8.00%
6.00%
4.00%
2,00%
0.00%
aéZs 263%) 31235 36940
a45 46250
51255 56260 51255
60,00%
40,00%
20.00%
0.00%
66370 71a75 Acima de
75
| mmmlFrequência —s— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pela prefeitura
Elaboração: Caixa Econômica Federal
Quadro 39: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
antitativo
até 25 73 20,05% 20,05%
— 26230 E 22,81% 42,86%.
Maas 80 218% | Saes
361 40 51 14,01% 78,85%
— Mas Eos “14,84% o 369%.
Ê 46a50 13 3,57% 9726%
51255. 9 2,47% o 99,73%
56a60. q 0,27% 100,00%
— 6165 O 000% 100,00%
66 a 70 0 000% 100,00%
71a75 0 0,00% 100,00%
“Acima de 75 o “0,00% 100,00%.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipo.
Elaboração: Caixa Econômica Federal
Avaliação Atuarial
45
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Gráfico 13 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
25,00% 100.00%
20,00% 80,00%
15.00% 60,00%
10,00% 40,00%
5.00% 20,00%
0.00% + 0,00%
até 25 265303123536340 413454635051a55562606126566a707]a75 Acima
de 75
mm Frequência —e-—Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: Caixa Econômica Federal
A menor e a maior idade de admissão registradas no serviço público do
Município de Iconha foram aos 18 e aos 56 anos, respectivamente, sendo que 64,84%
do grupo foi admitido até os 35 anos de idade.
Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma
variável que produz impacto importante na apuração do Custo Previdenciário de um
Município, já que, de acordo com a metodologia utiizada para apuração do custo, em
um regime de capitalização, servidor e Governo devem juntos financiar o custeio do
benefício previdenciário entre a idade de admissão do servidor e sua aposentadoria.
Desse modo, quanto mais jovem o servidor for admitido no serviço público maior será o
tempo de contribuição para o regime previdenciário, minimizando o impacto no custeio
do Plano.
O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição
atualmente praticadas pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a fim de
estabelecer um modelo comparativo com a remuneração dos servidores do Município.
Quadro 40: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Quantitativo e! Frequência Acumulada
954,00 a 1.693,72 176 48,35% | 48,35%
1.693,73 a 2.822,90 107 29,40% 77,75%
* 2.822,91a5.645,80 — SR Do om8% q 97,53%
Acima de 5.845,80 9 2a 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio
Elaboração: Caixa Econômica Federal
Avaliação Atuarial o 46
PEMCAIXA
CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Gráfico 14 Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
80,00% 100,00%
seo 80.00%
4
cas 60,00%
30,00%
40,00%
20,00%
10,00% 20,00%
0,00%
954.00 a 1.693 72 169373 4282290 202291a5.64580 Acima de 5 545,80
EmmdFrequência —— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio
Elaboração: Caixa Econômica Federal
Observa-se que a maior frequência de servidores, 48,35%, situa-se na faixa
salarial de até R$ 1.693,72 e apenas uma pequena parcela, 2,47%, percebe salário
superior ao teto do RGPS.
Quadro 41: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município
Intervalo - Anos Quantitativo
a Acumulada
0a5 20 5,49% | 5,49%
6a10 160 AB 97% 49,46%
. “nais 8 989% o 593% —
16a20 75 20,60% — 799%
E 21a25 8 1538% | 95,33%
— as. To. sem | 100,00%
31a35 o 0,00% 100,00%
Acima de 35 0 | 0,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Avaliação Atuarial
47
EEN CAIXA
Gráfico 15: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município
50,00% —————— 100,00%
45.00%
40,00% 80,00%
35,00%
30.00% 60,00%
25,00%
20,00% 40,00%
15,00%
10,00% 20,00%
5,00% 4 aii
0,00% + +— —+ 0,00%
Das 6a 10 1a15 18 a 20 21a25 26 a 30 31335 Acima de 35
| EEE Frequência —s— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo MunicipD.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Em relação ao tempo de contribuição no Município, pode-se identificar uma
concentração nas faixas de até os dez anos de trabaho e contribuição no Município,
fato favorável na apuração do Custo Normal, pois há um longo tempo de contribuição
até a aquisição do direito ao benefícios de aposentadoria voluntária.
Quadro 42: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Até 50 anos [o] (o)
E 50a 55 8 E
o 56260 ao o 6 E
B1a65 E o R a 113 =
B8a7o o = 9 9
71a75 | 6 | 4
Acima de 75 (o) (o)
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipo.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Avaliação Atuarial 48
RA ta CAIXA
Gráfico 16 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
140 100 0%
dai 80,0%
100
so 60,0%
so 40.0%
40
2» 20,0%
0 0,0%
Até 50 anos S0 a 55 5a Bo 61365 55 a 70 Tia7s Acima de 75
mm Masculino EmBFeminino —s— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
O gráfico anterior reforça o que já foi mencionado, os servidores do sexo
feminino aposentar-se-ão mais cedo que os do sexo masculino, reflexo das regras de
aposentadoria dispostas na atual legislação previdenciária. Verifica-se, também, que
55,22% da população de servidores preencherão os requisitos necessários à
aposentadoria integral até os 60 anos de idade.
Quadro 43: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil
Intervalo Quantitativo Frequência
Casados | 237 85,11%
Não casados | 127 | 34,89%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo MunicipD.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
A probabilidade de se deixar dependente vitalício em caso de morte foi
calculada a partir da observação da frequência de servidores casados agrupados por
idade, ajustando-os por uma curva que mais se aproximasse da tendência que os
dados indicam.
Avaliação Atuarial o 49
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Gráfico 17 Proporção de Servidores Ativos que deixam Dependentes em caso de Morte
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
25229 30 a 34 35 239 40244 45 249 50 a 54 55259
Faixa Etária
| —s— Frequência Observada —— Frequência Ajustada
Como o quantitativo de servidores com idades superiores a 60 anos é
reduzido, a proporção de casados observada para estas idades apresentaram grande
oscilação. Assim, desconsideramos estes servidores para fins de determinação da
equação da curva que minimiza o erro entre a curva de Frequência Observada para a
de Frequência Ajustada. Dessa forma, como medida conservadora, considerou-se para
este grupo de servidores, a mesma probabilidade que um servidor de 60 anos tem de
deixar pensão, aproximadamente 84,94%.
Il. Estatísticas dos Servidores Aposentados
A seguir, detalharemos as principais informações cadastrais do banco de
dados de aposentados
Quadro 44: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados
Discrimin
Feminino
População 54 385 Bo
“Folha de Benefícios R$10702726 | R$69.574,41 * R$176.601,67
“Beneficiomédio O R$T98199O R$197,84 | R$198429 —
Idade minima atual E o | 49 . No no == 44 | qe 44 Es
Idade média atual | | o IE 87 2-8
Idade máxima atual 85 88 88
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: CAIXA.
O quadro anterior revela que a distribuição por sexo dos servidores
aposentados do Município de Iconha aponta para um número menor de aposentados
do sexo masculino, 39,33% do contingente total.
Avaliação Atuarial E 50
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 45
Intervalo - Anos
CAIXA
Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária
Quantitativo Frequência
ência Acumulada
até 50 4 4,49% 4.49%
51a55 17 Ex 19,10% | 23,59%
o 55860 o 24% Ea 34,83%
60 a 65 2 24,72% 595
65a 70 23 25,85% 85,40%
70275 6 . 674% 92,14%
75a 80 2 2.25% 943%
80285. 4 = 4,49% 98,88%
Acima de 85 1 1,12% 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipo.
Elaboração; Caixa Econômica Federal
Gráfico 18 Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária
30,00% 400,00 %
25,00% 80,00%
20.00%
60,00%
15.00%
40,00%
10,00%
5.00% 20,00%
0.00% ' E 0.00%
até50 50355 55a60 60365 65a70 70275 75280 80a85 Acima de
85
| Em Frequência —se— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio
Elaboração: Caixa Econômica Federal
No universo de servidores aposentados do Município estão consideradas as
aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez.
Quadro 46: Informações dos Aposentados por tipo de aposentadoria
Discriminaç
Folha Mensal Quantidade Remuneração M
Aposentados por Tempo de Contribuição R$ 120.737,47 o 45 R$ 2.683,05
Aposentados por Idade * R$2136396. 2. — R$971,09
Aposentados Compulsoriamente R$ 1.471,40 E 1 R$ 1.471,40
Aposentados por Invalidez R$33.02884 | 21 R$ 1.572,80
Aposentados Especiais = — | o —
Total R$ 176.601,67 8 R$ 1.984,29
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: Caixa Econômica Federal
O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição
atualmente praticadas pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS, a fim de
estabelecer um modelo comparativo com a remuneração dos servidores do Município.
Avaliação Atuarial 51
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 47: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Beneficio
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
954,00 a 1.693,72 48 53,93% | 53,98%
* 1.6937322.82290 22º; — 32,58% 86,51%
2.822,91 a 5.645,80 1 = 124% TS” 97,75%
Acima de 5.645,80 2 o 2,25% 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
Gráfico 19 Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício
60.00% -— 100,00%
Sojaame 80,00%
40,00%
80,00%
30,00%
40,00%
20,00%
10,00% 20,00%
0.00% 0,00%
954,00 a 159372 169373 22.822,90 28229125 645,80 Acima de 5 645,80
E=Em Frequência —s— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração; Caixa Econômica Federal
Como pode ser observado no gráfico anterior, 53,93% dos servidores
aposentados percebem benefícios de até R$ 1.693,72.
HI. Estatisticas dos Pensionistas
Quadro 48: Estatísticas dos Pensionistas
Discriminação
Feminino Masculino
População 29 2 | 31
Folha de Benefícios | R$35.389,76 R$ 2.355,61 R$ 37.745,37
Benefício médio | R$122034 | R$117,80 R$1.21759
Idade mínima atual o as | CE 43
Idade média atual o 87 Lo 5 | EC
Idade máxima atual 88 o 68 es
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: CAIXA
O grupo de pensionistas do Município de Iconha está representado por
93,55% de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superior em 3,61% em
relação ao dos homens.
Avaliação Atuarial o 52
PEMCAIXA CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 49: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios
Frequência Frec Acumulada
954,00 a 1.693,72 87,09% 87,09%
1.693,73 a 2.822,90 30 — 968% 1 96,77%
282291a564580 | A 328% A —100,00%
Acima de 5.645,80 0 0,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: Caixa Econômica Federal
Gráfico 20: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios
100,00%
90.00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20.00%
10.00%
0.00%
100.00%
80,00%
954.00 a 169372 1.693 733 282290 282291a5645,80 Acima de 5.645,60
Em Frequência —e— Frequência acumulada ]
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.
A concentração dos valores percebidos pelos pensionistas encontra-se na
primeira faixa considerada, ou seja, 87,09% percebem benefícios de até R$ 1.693,72.
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Avaliação Atuarial 53
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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ICONHA ESTADO: ES
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2017
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
(APE) (1) ATIVO FINANCEIRO - PLANO FINANCEIRO 0,00
1.1.21.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - CURTO PRAZO 1 0,00
1,2.1,1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - LONGO PRAZO 0,00
(APP) | (2) ATIVO FINANCEIRO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 25.666.881,28
1.1.211.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS — CURTO PRAZO 80.297,97
1.21.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - LONGO PRAZO 542.199,57
TOTAL DO ATIVO 26.289.378,82
PASSIVO
are tie AUD DO PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 26.289.378,82
(3) + (4) + (5) + (8) =(7) + (8) + (9) Lo '
PLANO FINANCEIRO
E 2.2.7.2.1.01.00 (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 000]
227210101 (6) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO | 0,00
2.2:7.2.1.01.02 (:) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0.00
22.:7.2.1.01.03 (:) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0.00
227210104 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
227210105 * |) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
227210107 (:) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E 0,00
2.2.7.2.1.02.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
227.21.0201 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
227210202 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
227210203 (=) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR [o 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 7 0,00
22.7.21.0206 | (+) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
22.7.2.1.03.00 | (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 34.517.542,81
22.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO | 3523444273
22.7.2.103.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
227210303 (+) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 95.157,52
22.7.2.103.04 to CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
22.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E 1 621.742,40
TOM 0307 o PORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DEFICIT 0,00
22.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 29.562.252,06
2.2.7.21.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 70.635.469,51
E 22.7.2.1.04.02 (:) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE | 21060.332,48
227.2.1.04.03 () CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 12.949.338,02
22.7.21.04,04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 7.063.546,95
227210406 | E IT ei FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DEFICIT o 0.00
2.27.2.1.05,00 (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO 37.790.416,05
2.2,7.2.1.05.98 () OUTROS CRÉDITOS 37.790.416,05
22.7.21.06.00 | (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
a a
Avaliação Atuarial 71
Nigro CAIXA
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ICONHA ESTADO: ES
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2017
2.27.21.06.01 | (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.00 | (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
2.2.7.21.07.01 | (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.02 | (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.27.2107.03 | (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
227.21.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
22.7.21.07.98 + (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) -(3)-(4) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TECNICO ATUARIAL 0,00
(2)-(5)- (6) + (7) - (9) | PLANO PREVIDENCIÁRIO — EQUILÍBRIO TECNICO ATUARIAL Lo 0,00
O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano
de Amortização é de R$ 39.202.908,26, entretanto, como tal valor é superior ao valor das
NOTAS EXPLICATIVAS reservas a amortizar, foi alocado na conta contábil “Outros Créditos” o valor limitado ao Déficit
Técnico Atuarial apurado, R$ 37.790.416,05. Trata-se de uma conta redutora de passivo. Assim,
O Plano encontra-se com um Resultado Técnico Atuarkl Equilibrado.
e meme e am
Avaliação Atuarial 72