norma nº 1043/2018

Certifico que LOlO kw
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no átrio desta municipalidade
consoante com o art. 84 da LOM
do município de Iconha - Es.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA imms
LEI Nº 1.043 DE 18 DE JULHO DE 2018.
Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício De 2019 - Lei Nº 1.026 de 12 de junho
de 2018, e Dá Outras Providências.
“refeito Municipal de Iconha, usando de suas atribuições legais, conforme
determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70 e 71, da Lei
Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei;
Art, 1º Fica alterado o seguinte anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 -
Lei nº 1.026 de 12 de junho de 2018:
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE
RECEITA 2019.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
—João Paganini |
Prefeito Municipal
Praça Darey Marchiori nº f], Bairro Jardim Jandira, ICONH, LES, CEP: 29280-000
CNPJ nº 27.165.6460001-85 Tel (28) 3537 JO1- Fax; (28) 3537-2223
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