norma nº 1046/2018

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'o átrio desta municipalidade
-onsoante com o art. 84 da LOM
so municipto de Iconha - ES.
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monica Maroto ES APES
Secretana Municipal de Administração
Decreto Nº 4 ATN201B
P.M. de Iconha - ES
LEI Nº 1.046 DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
Denomina Vila Capixaba e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, usando de suas atribuições legais, conforme
determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70 e 71, da Lei
Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Vila Capixaba a localidade situada entre a propriedade do
Senhor Rodrigo Anholeti e o Rio Itapoama.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal instalar, no prazo de trinta dias a
contar da vigência da presente lei, placa de identificação da denominação da Vila.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de
2018 (dois mil e dezoito).
) »
Prefeito Municipal
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