norma nº 1051/2018

Serútico que soday how
Fol publicada eme OR 30
do munlciplo de Iconha - ES
Ass. 4 serv;
no átrio desia municipalidade
consoante com o art. 84 da LON:
Mônica Maroto Sógires
Secretâna Municipal de Administração
Decreto Nº 4.479/2018
OS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA P.M. de Iconha - ES
LEI Nº 1.051 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar os
prêmios em espécie ou insumos aos
vencedores dos concursos de marcha, de
gado leiteiro e banana dos agricultores,
através de concursos a serem realizados
durante a 18º Festa Agropecuária do nosso
Município de Iconha e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, usando de suas atribuições legais, conforme
determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70 e 71, da Lei
Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a premiar em
espécie ou insumos os concursos descritos no Anexo I que já faz parte integrante
da presente hei:
8 1º - CONCURSO DE QUALIDADE E PESO DE BANANA, até o limite de R$
7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais), divididos nas categorias descritas no
Anexo 1.
8 2º - CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 4.300,00 (quatro mil e
trezentos reais), divididos nas categorias descritas no Anexo 1.
8 2º - CONCURSO DE GADO LEITEIRO, até o limite de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais) e/ou insumos, divididos nas categorias descritas no Anexo 1.
Art. 2º. As regras dos concursos mencionados nesta ki serão estabelecidas por
instrumento próprio sob o crivo da Comissão Organizadora da 182 Festa
Agropecuária do município de Iconha/ES, devidamente nomeada através do
Decreto nº 3332 de 16 de agosto de 2018.
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29,280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011]- Fax: (28) 3537-2223
X
ET
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Art. 3º. Para efetuar o pagamento das premiações em espécie e/ou insumos o
Poder Executivo poderá receber patrocínio na forma de legislação específica sobre
o tema, se houver.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
agosto de 2018 (dois mil e dezoito).
-João Paganini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 1H, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES. CEP; 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-55 Tel: (28) 3537 10!- Fax: (28) 3537-2223
ai
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Anexo I mencionado no art. 1º desta Lei
1) CONCURSO DE QUALIDADE E PESO DE BANANA, até o limite de R$
7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais), divididos nas categorias:
Categoria Peso:
Variedades 1º lugar (R$ 2º lugar (R$
Prata Comum 400,00 250,00
Pratinha 400,00 250,00
| Pacovan 400,00 250,00
| Nanica 400,00 250,00
Grupo Prata Orgânica 400,00 250,00
Livre 400,00 250,00
Categoria Qualidade:
Variedades 1º lugar (R$
Prata Comum
Pratinha
Pacovan
Nanica
Grupo Prata Orgânica
400,00
400,00
2) CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 4.300,00 (quatro mil e
trezentos reais), divididos nas categorias:
Categoria Geral
2º Lugar (R$)
1º Lugar 3º Lugar (R$)
(R$)
Cavalo Registrado | 350,00 | 200,00
Egua Registrada 350,00 | 200,00 100,00
Cavalo sem Registro | 350,00 | 200,00 100,00 |
Égua sem Registro 350,00 200,00 100,00
Muntes [Regisuado E | amp 200,00 100,00
Sem Registro
Prata da Casa 350,00
Campeão dos
peão 400,00
Campeões
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3) CONCURSO DE GADO LEITEIRO, até o limite de R$ 19.000,00 (dezenove
mil reais) e/ou insumo, divididos nas categorias:
Categoria 1º Lugar (R$) | 2º Lugar (R$) “3º Lugar
Insumo
3.000,00 2.100,00 22 sacos de ração
4.000,00 2.400,00 30 sacos de ração
Livre (acima de 35 kg) 6.000,00 1.500,00 + 8 R
sacos de ração ||
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