norma nº 959/2017

Da O lbieago ai (605 . 19%
no átrio desta municipalidade
consoante com o art. 84 da LOM
do município de Iconha - ES.
Assio darimbo do servidor resp.
Mônica Maroto Soares
Secretána h -moual de Admnsiração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA opere amo
.M de Iconha -
LEI Nº 959 DE 19 DE MAIO DE 2017
Declara de Utilidade Pública a ACAVI -
Associação Cultural dos Amigos da Viola de
Iconha.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ACAVI - Associação Cultural
dos Amigos da Viola de Iconha, entidade devidamente registrada junto ao
Cartório Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca e no CNP] sob nº
19.437.960/0001-41.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio
de 2017 (dois mil e dezessete).
N
oão Paj
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº |], Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223