norma nº 967/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA RS
LEI Nº 967 DE 1º DE JUNHO DE 2017
Denomina centro de eventos na localidade
de Duas Barras, no município de Iconha-ES
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais, conforme determina o
art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts.70 e 71, da Lei Orgânica
Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “CENTRO DE EVENTOS COMUNITÁRIO USINA” 0
Centro de Eventos situado na localidade de Duas Barras, zona rural, deste
Município.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal deverá identificar o logradouro
descerrando placa comemorariva identificando a denominação dada nesta Lei.
Art. 2º - Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente
ao logradouro mencionado no artigo anterior, deverá ser usada a seguinte
nomenclatura: “CENTRO DE EVENTOS COMUNITÁRIO USINA”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, ao 1º (primeiro) dia do mês de junho
de 2017 (dois mil e dezessete).
A
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marctars nf Barro Saraime Sameiro. MOONHA-ES CEP: 20 RANK
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