norma nº 975/2017

Certifico que lay lou
Dr Foi publicada em 05,0 4
no átrio desta municipalidade
consoante com o art. 84 da LOM
do município de Iconha - ES
Asé. 4 carim| servidor resp.
é Mônica Ma
Sesminii mon oto SOares
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA oco he rias?
P.M de iconha
-ES
LEINº 975, DE 05 DE JULHO DE 2017.
Institui E Inclui No Calendário Oficial Do
Município De Iconha O “Dia Municipal Do
Caminhoneiro”.
O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art.
30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts.70 e 71, da Lei Orgânica
Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Art. 1º, Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município
de Iconha o “Dia Municipal do Caminhoneiro”, a ser comemorado no dia 25 de
julho de cada ano.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 05 (cinco) dias do mês de julho de
2017 (dois mil e dezessete).
—oão Pagânini —
Prefeito Municipal
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