| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 984 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | CRIA O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Certifico q Fol publica: no átrio consoante com o art. 84 da LOM do municipio de Iconha - ES y tor E O. 1 municipalidade Ass vi à Farois Soares / Ene natação PR á Decreto Nº 4. 114/2017 de ioonha - ES PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA LEI Nº 984, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. Cria o dia do Profissional de Segurança Pública e Privada do Município de Iconha-ES e dá outras providências. A Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica criado em nosso Município o Dia do Profissional de Segurança Pública e Privada a ser comemorado todo dia 25 de agosto acompanhando o dia do Soldado. 81º Esta data homenageia o-dia do nascimento de Luís Alves de Lima é Silva, o Duque de Caxias, em 25 de agosto de 1803, patrono do Exército Brasileiro que se tornou conhecido como “o pacificador “ após sufocar muitas rebeliões contra o império. 82º O Poder Executivo Municipal deverá promover neste dia ações visando enaltecer o trabalho destes profissionais que arriscam suas vidas para proteger a sociedade Iconhense, 83º A Câmara Municipal de Iconha deverá promover uma vez ao ano homemagem homenagem a dois profissionais por Vereador de forma presencial. Art. 2º Esta lei visa homenagear todos os profissionais de Segurança Pública e Privada de nosso Município que trabalhem ou residam aqui. $1º Entende-se como profissionais de Segurança os Policiais Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários, Agentes de transito, Agentes sócio-educativos, Vigilantes Patrimoniais, Agente de Escolta e Seguranças em geral. Art, 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete). »o< Prefeito Municipal Praça Darey Marchiori, nº (1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29, 280-000 7. 2223 CNPI nº IT ICS 646 0QU-SS Tel: (28) 3537 10! - Fax; (28) 35,