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norma nº 994/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 994 / 2017
Date 2017-11-01
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id241

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Certifico que A2bOU tow
Fol publicada em |? ao
no átrio desta municipalidade
Consoante com o art, 84 da LOM
do municipio de Iconha - ES
LE
Aseig barimi do servidor resp.
£ Mônica Maroto Soares
Secretária Munscipeil de Adminesiração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA RO RA RT
P.M. de Iconha - ES
LEI Nº 994, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui o Dia Municipal do Voluntario e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espirito Santo, usando das
atribuições legais, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído no âmbito do Município de Iconha o “Dia Municipal
do Voluntariado”, que será comemorado anualmente na data de 04 de março,
aniversário de nascimento do Padre Frans Gasmayer (Padre Assis).
Art. 2º. Nesta data o Poder Público deverá promover ações que visem
incentivar a população em geral a realizar algum tipo de trabalho voluntario em
nosso Município
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, ao 1º (primeiro) dia do mês de
novembro de 2017 (dois mil e dezessete).
JoãoPaganini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -101- Fax: (28) 3537- 2223

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