| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2017 |
| Date | 2017-12-29 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI Nº 1005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 LEI Nº 1008 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera Os Anexo II E V Da Lei Nº 1005 De 19 De Dezembro De 2017 Que Dispõe Sobre A Organização Administrativa E Plano De Cargos, Carreira E Salários (Pccs) Do Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Iconha – SAAE E Dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O “ANEXO II”, Títulos “I” e “II” e o “ANEXO V”, Títulos “I” e “II” da Lei nº 1005 de 19 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, carreira e salários (PCCS) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iconha – SAAE e dá outras providências, passa a viger com a redação do ANEXO ÚNICO desta lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). João Paganini Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 ANEXO ÚNICO ANEXO II DA LEI Nº 1005/2017 DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS TÍTULO I GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO AGENTE FISCAL CLASSE F 44 HORAS SEMANAIS Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de atividades relacionadas com o atendimento e orientação aos usuários do sistema de água e esgoto do SAAE, bem como o cumprimento pelos mesmos das normas, regulamentos e demais legislações pertinentes. Descrição Detalhada: - Realizar a inspeção das instalações hidro sanitárias dos usuários, visando a instruí-los quanto ao uso adequado dos serviços prestados pelo SAAE, para efeito de concessão dos serviços e para a verificação do cumprimento das normas, regulamento e demais legislações pertinentes; - Solicitar a instalação ou substituição, sob suspeita de avarias; - Verificar e registrar a existência de ligações clandestinas e outras irregularidades em hidrômetros e ramais; - Fazer a leitura e o registro do consumo de água dos hidrômetros de cada domicílio; - Fazer a entrega de contas dos usuários; - Fazer a conferência da categoria da residência e/ou estabelecimento, visando a definição do valor da tarifa a ser paga pelo usuário; - Fazer a fiscalização na rede de água e esgoto e tomar as providências necessárias; - Fazer a fiscalização geral dos serviços prestados pelo SAAE junto à população; PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 - Aplicar as respectivas penalidades, quanto ao não cumprimento dos dispositivos legais pelos usuários; - Auxiliar na realização dos entendimentos com usuários sobre regularização de débito e outras situações irregulares no que concerne à utilização dos serviços de água e esgoto sanitários; - Fazer o acompanhamento do pessoal de campo no corte do fornecimento de água ao usuário; - Fazer o acompanhamento do pessoal de campo na ligação e/ou religação do fornecimento de água ao usuário; - Definir a viabilidade de concessão das ligações de água e esgoto; - Levar ao conhecimento superior qualquer anormalidade que observar nos sistemas de água e esgoto; - Emitir relatórios sobre as atividades desenvolvidas; - Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; - Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados, bem como pelo local de trabalho; - Conduzir veículos a serviço do SAAE; - Executar outras tarefas correlatas. Escolaridade: Ensino Médio. Requisitos para provimento do cargo: Noções Básicas de Informática e CNH “AB”. Experiência: Nenhuma experiência é exigida para o exercício do cargo. AJUDANTE CLASSE A 44 HORAS SEMANAIS Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuição a execução de trabalhos próprios de ajudante de pedreiro, carpinteiro, bombeiro e outros ligados a operacionalização da estação de tratamento de água e esgoto. Descrição Detalhada: - Auxiliar o Agente Fiscal; - Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados próprios de ajudante de pedreiro, carpinteiro, bombeiro, calceteiro, operador e outros técnicos, referentes PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 à construção, ampliação, operação e manutenção dos sistemas das redes de água e esgoto; - Preparar qualquer tipo de massa a base de cola, cimento, concreto e outros; - Carregar tijolos, telhas, ladrilhos, azulejos, tacos, manilhas, areia, pedras, e qualquer tipo de cimento, utilizando carrinho de mão ou outro; - Auxiliar o pedreiro no assentamento de piso e na colocação de azulejos e outros; - Auxiliar na execução dos serviços de construção de muretas para instalação de hidrômetro, bem como auxiliar no seu assentamento; - Auxiliar o pedreiro a fazer obras de construção de prédios, reconstrução de muros, paredes, calçadas, levantamentos de paredes, alicerces, poços de reservatórios de água, caixa d' água e esgoto e outras estruturas assemelhadas; - Auxiliar nos serviços de pintura; - Auxiliar nos serviços de pavimentação de ruas; - Auxiliar na execução dos serviços de carpintaria: - Auxiliar na instalação de esquadrias e outras peças de madeiras, como janelas, portas, e outros similares; - Auxiliar na reparação e conservação de objetos de madeiras, substituindo total ou parcialmente as peças desgastadas e deterioradas ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura: - Auxiliar na montagem, instalação, conservação e reparação de sistemas de tubulação de material metálico e não metálico; - Auxiliar na execução dos serviços de instalação e conserto de encanamento das redes de água e esgotos, caixa d'água, aparelhos sanitários, chuveiros, válvulas de pressão e outros; - Auxiliar na instalação de registros e outros acessórios de canalização do sistema de água e esgoto: - Auxiliar na execução dos serviços de consertos de hidrômetros, vazamento de registros, cones quebrados ou com vazamento e outros; - Fazer a limpeza em condutores das redes de água e esgoto; - Auxiliar na execução dos serviços de instalação e reparação dos sistemas de rede elétrica em prédios, obras e equipamentos do SAAE; - Fazer o corte, ligação ou religação de água, quando autorizado pelos superiores; - Fazer ligação de rede de esgoto; - Roçar, capinar e limpar material e pastagens dos mananciais, reservatórios, estação de tratamento e outros logradouros do SAAE; - Remover a pavimentação de rua, calçadas e outros, para realizar o conserto nas redes de água ou esgoto; PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 - Abrir e limpar, valas, valetas, bueiros redes de água e esgoto, caixa sépticas e outros; - Abrir o solo para implantação de canos e manilhas para construção das redes de água e esgoto, bem como auxiliar na sua colocação; - Executar os serviços de abertura, aterro, nivelamento e desobstrução de ruas, calçadas, estradas e outros; - Auxiliar na construção de bueiros, caixas sépticas, tampões, caixas e poços de esgoto e outros; - Carregar e descarregar caminhões e outros, com material de construção, equipamentos, produtos para tratamento de água e esgoto, tubulações e outros; - Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios, áreas ajardinadas e demais dependências do SAAE; - Dirigir veículos do SAAE; - Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; - Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos utilizados e do local de trabalho; - Executar outras tarefas correlatas. Escolaridade: 4ª Série do Ensino Fundamental Requisitos para provimento do cargo: CNH “AB”. Experiência: Nenhuma experiência é exigida para provimento no cargo. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CLASSE B 44 HORAS SEMANAIS Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de tarefas de natureza rotineira de limpeza em geral nas dependências dos prédios do SAAE, de serviços de copa e cozinha e de coleta e entrega de documentos e outros afins. Descrição detalhada: - Fazer a abertura e fechamento das dependências dos prédios do SAAE; - Fazer a limpeza das dependências do escritório, cozinha, banheiros, casa de química, estação de tratamento de água, almoxarifado e outros, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos, vidraças e outros; - Manter a devida higiene de todas as instalações sanitárias do SAAE; PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 - Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas, aparelhos e equipamentos; - Limpar utensílios em geral; - Coletar o lixo das salas, corredores e outras dependências, destinando-os adequadamente; - Remover ou arrumar móveis; - Solicitar material de limpeza e de cozinha ao Agente Administrativo; - Executar tarefas de copa e cozinha; - Preparar e servir café, água e outros gêneros alimentícios no setor de trabalho, nas quantidades e horários determinados; - Manter a arrumação da cozinha, limpando e lavando recipientes, vasilhames e outros utensílios de copa e cozinha; - Manter a limpeza e a higienização da cozinha; - Executar serviços internos e externos, entregando e recebendo documentos, correspondências, mensagens e pequenos volumes na unidade administrativa do SAAE ou junto à outras repartições públicas ou empresas privadas; - Efetuar pequenas compras; - Auxiliar no encaminhamento dos visitantes aos diversos setores do SAAE; - Auxiliar no atendimento ao público, nas anotações dos recados e no atendimento dos telefones; - Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; - Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho; - Executar outras tarefas correlatas. Escolaridade: 4ª Série do Ensino Fundamental. Requisitos para provimento do cargo: Noções Básicas de Informática. Experiência: Nenhuma experiência é exigida para o exercício do cargo. ENCANADOR CLASSE C 44 HORAS SEMANAIS Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução das atividades de instalação e conservação da rede de água e esgoto e de aparelhos sanitários. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 Descrição Detalhada: - Executar trabalhos manuais e/ou operacionais referentes à construção, ampliação e manutenção dos sistemas de água e esgoto, tais como: abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparos e colocação de argamassas e concretos, carregamento de tanques de produtos químicos, carga e descarga de veículos de transporte e etc.; - Fazer manutenção de redes de água e esgotos dos prédios e dos aparelhos utilizados no serviço; - Executar corte e religação das unidades consumidoras; - Executar instalação de ramais de água e esgotos; - Observar e cumprir as normas de higiene e de segurança do trabalho; - Construir e reparar redes de água potável e esgoto em áreas do município; - Executar assentamentos de tubos, manilhas e conexões de redes de distribuição de água ou coletora de esgotos; - Executar e reparar ramais domiciliares; - Promover a instalação e retirada de hidrômetros; - Efetuar testes de vazamento nas instalações internas; - Promover reparos em redes de distribuição de água (vazamentos e entupimentos de redes); - Executar a instalação de conjuntos de moto-bombas, bem como a manutenção de peças especiais dos sistemas; - Levar ao conhecimento do superior imediato, qualquer anormalidade observada nos sistemas de água e esgoto; - Conduzir veículos do SAAE; - Executar outras tarefas correlatas. Escolaridade: 4ª Série do Ensino Fundamental. Requisitos para provimento do cargo: Noções Básicas de Informática e CNH “AB” Experiência: Nenhuma experiência é exigida para o exercício do cargo. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA CLASSE E 44 HORAS SEMANAIS Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de atividades de operacionalização de estação de tratamento de água. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 Descrição Detalhada: - Operar as instalações de reservatório de tratamento de água, dirigindo seu fluxo, misturando-lhe substâncias químicas e filtrando-as para purifica-la e torna-la adequada ao uso doméstico e industrial; - Controlar a entrada de água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas, para abastecer os reservatórios; - Efetuar o tratamento da água, adicionando-lhe quantidades e/ou dosagens determinadas de produtos químicos apropriados, manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, para depura-la, desodoriza-la e clarifica-la, bem como torna-la adequada aos usos domésticos e industriais; - Acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar os integrantes; - Separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água circular pelas instalações de filtragem, assegurando a sua completa depuração; - Bombear a água, acionando os registros e válvulas para introduzi-la nas tubulações principais e permitir sua distribuição; - Controlar o funcionamento das instalações, lendo as marcações dos contadores e indicadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores; - Promover e/ou fazer a coleta de amostra de água para exame em laboratório; - Realizar, sob supervisão, a análise da água bruta dentro dos períodos pré-determinados; - Fazer o controle da vazão da água tratada distribuída à população; - Realizar a análise da água a ser distribuída à população; - Ligar e desligar bombas, motores e equipamentos; - Fazer o controle dos registros de distribuição de água à população; - Fazer a leitura diária das bombas; - Fazer a lavagem e/ou limpeza de filtros, decantadores e outros; - Promover e/ou efetuar a manutenção e conserto das bombas, motores, equipamentos e outros aparelhos, para conservá-los em perfeito estado de funcionamento; - Inspecionar diariamente todas as dependências da ETA; - Estudar e orientar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos; - Orientar seus auxiliares na execução dos serviços da ETA; - Promover periodicamente a vistoria do sistema elétrico e mecânico da ETA; PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 - Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, sobre assuntos relacionados a sua área de trabalho; - Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas na ETA; - Elaborar quaisquer relatórios solicitados pelos superiores; - Conduzir veículos do SAAE; - Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; - Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho; - Executar outras tarefas correlatas. Escolaridade: Ensino Médio. Requisitos para provimento do cargo: Noções Básicas de Informática e CNH “AB”. Experiência: Nenhuma experiência é exigida para o exercício do cargo. PEDREIRO CLASSE E 44 HORAS SEMANAIS Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de serviços de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por instruções, desenhos, esquemas e especificações para construir, reformar ou reparar e pintar prédios, instalações e outros. Descrição Detalhada: - Verificar as características das obras, examinando a planta e especificações; - Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento, barro, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada; - Executar, por instruções, desenhos ou croquis, serviços de construção e reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e outras estruturas semelhantes; - Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas, muros e outras estruturas assemelhadas; - Construir poços de reservatórios de água; - Construir caixas de esgoto; - Executar serviços de construção de alicerce e levantamento de paredes; - Embocar e rebocar as estruturas construídas; PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 - Assentar e fazer restauração de tijolos, ladrilhos, azulejos, cerâmicas, mosaicos, tacos, manilhas, pedras, mármore, pias, vasos sanitários e outros; - Dar acabamento à obra, preenchendo as funções com argamassa de cimento, alcatrão e outros; - Executar serviços de instalação e consertos de encanamento de água, rede de esgoto, aparelhos sanitários e/ou outros; - Operar instrumentos de medição, peso, prumo, nível e outros; - Construir caixa d’água e séptica, esgotos e tanques; - Executar serviços de pinturas em paredes, portas, móveis e outras superfícies; - Limpar e preparar superfície a ser pintada, raspando-a, lixando-a ou amassando-a, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso; - Retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; - Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes e proporção adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas; - Pintar superfícies internas e externas, aplicando uma ou várias camadas de tinta, verniz ou produto similar, utilizando pinceis, rolos, pistolas e outros; - Dirigir veículos do SAAE; - Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; - Zelar pela limpeza, conservação e guarda das ferramentas e equipamentos e do local de trabalho; - Executar outras tarefas correlatas. Escolaridade: 4ª Série do Ensino Fundamental Requisitos para provimento do cargo: CNH “AB”. Experiência: 1 (um) ano de experiência na função. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 ANEXO V DA LEI Nº 1005/2017 GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, QUANTITATIVO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA DE TRABALHO TÍTULO I GRUPO OCUPACIONAL DE OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO CARGO EFETIVO CLASSE VAGAS CARGA HORÁRIA AGENTE FISCAL F 01 44h SEMANAIS AJUDANTE A 08 44h SEMANAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B 01 44h SEMANAIS ENCANADOR C 02 44h SEMANAIS PEDREIRO E 02 44h SEMANAIS TÍTULO II GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO CARGO EFETIVO CLASSE VAGAS CARGA HORÁRIA AGENTE ADMINISTRATIVO F 02 40h SEMANAIS OPERADOR DE ETA E 06 44h SEMANAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223