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norma nº 1008/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1008 / 2017
Date 2017-12-29
EmentaALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI Nº 1005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
LEI Nº 1008 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera Os Anexo II E V Da Lei Nº 1005 De
19 De Dezembro De 2017 Que Dispõe
Sobre A Organização Administrativa E
Plano De Cargos, Carreira E Salários (Pccs)
Do Serviço Autônomo De Água E Esgoto De
Iconha – SAAE E Dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O “ANEXO II”, Títulos “I” e “II” e o “ANEXO V”, Títulos “I” e “II” da Lei nº
1005 de 19 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização administrativa
e plano de cargos, carreira e salários (PCCS) do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Iconha – SAAE e dá outras providências, passa a viger com a redação do
ANEXO ÚNICO desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
dezembro de 2017 (dois mil e dezessete).
João Paganini
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
ANEXO II DA LEI Nº 1005/2017
DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
TÍTULO I
GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS E
MANUTENÇÃO
AGENTE FISCAL
CLASSE F
44 HORAS SEMANAIS
Descrição Sumária:
Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de atividades
relacionadas com o atendimento e orientação aos usuários do sistema de água e
esgoto do SAAE, bem como o cumprimento pelos mesmos das normas,
regulamentos e demais legislações pertinentes.
Descrição Detalhada:
- Realizar a inspeção das instalações hidro sanitárias dos usuários, visando a
instruí-los quanto ao uso adequado dos serviços prestados pelo SAAE, para efeito
de concessão dos serviços e para a verificação do cumprimento das normas,
regulamento e demais legislações pertinentes;
- Solicitar a instalação ou substituição, sob suspeita de avarias;
- Verificar e registrar a existência de ligações clandestinas e outras
irregularidades em hidrômetros e ramais;
- Fazer a leitura e o registro do consumo de água dos hidrômetros de cada
domicílio;
- Fazer a entrega de contas dos usuários;
- Fazer a conferência da categoria da residência e/ou estabelecimento, visando a
definição do valor da tarifa a ser paga pelo usuário;
- Fazer a fiscalização na rede de água e esgoto e tomar as providências
necessárias;
- Fazer a fiscalização geral dos serviços prestados pelo SAAE junto à população;
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- Aplicar as respectivas penalidades, quanto ao não cumprimento dos dispositivos
legais pelos usuários;
- Auxiliar na realização dos entendimentos com usuários sobre regularização de
débito e outras situações irregulares no que concerne à utilização dos serviços de
água e esgoto sanitários;
- Fazer o acompanhamento do pessoal de campo no corte do fornecimento de
água ao usuário;
- Fazer o acompanhamento do pessoal de campo na ligação e/ou religação do
fornecimento de água ao usuário;
- Definir a viabilidade de concessão das ligações de água e esgoto;
- Levar ao conhecimento superior qualquer anormalidade que observar nos
sistemas de água e esgoto;
- Emitir relatórios sobre as atividades desenvolvidas;
- Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos
utilizados, bem como pelo local de trabalho;
- Conduzir veículos a serviço do SAAE;
- Executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: Ensino Médio.
Requisitos para provimento do cargo: Noções Básicas de Informática e CNH
“AB”.
Experiência: Nenhuma experiência é exigida para o exercício do cargo.
AJUDANTE
CLASSE A
44 HORAS SEMANAIS
Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuição a execução de
trabalhos próprios de ajudante de pedreiro, carpinteiro, bombeiro e outros
ligados a operacionalização da estação de tratamento de água e esgoto.
Descrição Detalhada:
- Auxiliar o Agente Fiscal;
- Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados próprios de ajudante de
pedreiro, carpinteiro, bombeiro, calceteiro, operador e outros técnicos, referentes
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à construção, ampliação, operação e manutenção dos sistemas das redes de água
e esgoto;
- Preparar qualquer tipo de massa a base de cola, cimento, concreto e outros;
- Carregar tijolos, telhas, ladrilhos, azulejos, tacos, manilhas, areia, pedras, e
qualquer tipo de cimento, utilizando carrinho de mão ou outro;
- Auxiliar o pedreiro no assentamento de piso e na colocação de azulejos e outros;
- Auxiliar na execução dos serviços de construção de muretas para instalação de
hidrômetro, bem como auxiliar no seu assentamento;
- Auxiliar o pedreiro a fazer obras de construção de prédios, reconstrução de
muros, paredes, calçadas, levantamentos de paredes, alicerces, poços de
reservatórios de água, caixa d' água e esgoto e outras estruturas assemelhadas;
- Auxiliar nos serviços de pintura;
- Auxiliar nos serviços de pavimentação de ruas;
- Auxiliar na execução dos serviços de carpintaria:
- Auxiliar na instalação de esquadrias e outras peças de madeiras, como janelas,
portas, e outros similares;
- Auxiliar na reparação e conservação de objetos de madeiras, substituindo total
ou parcialmente as peças desgastadas e deterioradas ou fixando partes soltas
para recompor sua estrutura:
- Auxiliar na montagem, instalação, conservação e reparação de sistemas de
tubulação de material metálico e não metálico;
- Auxiliar na execução dos serviços de instalação e conserto de encanamento das
redes de água e esgotos, caixa d'água, aparelhos sanitários, chuveiros, válvulas de
pressão e outros;
- Auxiliar na instalação de registros e outros acessórios de canalização do sistema
de água e esgoto:
- Auxiliar na execução dos serviços de consertos de hidrômetros, vazamento de
registros, cones quebrados ou com vazamento e outros;
- Fazer a limpeza em condutores das redes de água e esgoto;
- Auxiliar na execução dos serviços de instalação e reparação dos sistemas de
rede elétrica em prédios, obras e equipamentos do SAAE;
- Fazer o corte, ligação ou religação de água, quando autorizado pelos superiores;
- Fazer ligação de rede de esgoto;
- Roçar, capinar e limpar material e pastagens dos mananciais, reservatórios,
estação de tratamento e outros logradouros do SAAE;
- Remover a pavimentação de rua, calçadas e outros, para realizar o conserto nas
redes de água ou esgoto;
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- Abrir e limpar, valas, valetas, bueiros redes de água e esgoto, caixa sépticas e
outros;
- Abrir o solo para implantação de canos e manilhas para construção das redes de
água e esgoto, bem como auxiliar na sua colocação;
- Executar os serviços de abertura, aterro, nivelamento e desobstrução de ruas,
calçadas, estradas e outros;
- Auxiliar na construção de bueiros, caixas sépticas, tampões, caixas e poços de
esgoto e outros;
- Carregar e descarregar caminhões e outros, com material de construção,
equipamentos, produtos para tratamento de água e esgoto, tubulações e outros;
- Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios, áreas ajardinadas e
demais dependências do SAAE;
- Dirigir veículos do SAAE;
- Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos utilizados e do local
de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: 4ª Série do Ensino Fundamental
Requisitos para provimento do cargo: CNH “AB”.
Experiência: Nenhuma experiência é exigida para provimento no cargo.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSE B
44 HORAS SEMANAIS 
Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de
tarefas de natureza rotineira de limpeza em geral nas dependências dos prédios
do SAAE, de serviços de copa e cozinha e de coleta e entrega de documentos e
outros afins.
Descrição detalhada:
- Fazer a abertura e fechamento das dependências dos prédios do SAAE;
- Fazer a limpeza das dependências do escritório, cozinha, banheiros, casa de
química, estação de tratamento de água, almoxarifado e outros, varrendo, lavando
e encerando assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos, vidraças e outros;
- Manter a devida higiene de todas as instalações sanitárias do SAAE;
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- Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas, aparelhos e
equipamentos;
- Limpar utensílios em geral;
- Coletar o lixo das salas, corredores e outras dependências, destinando-os
adequadamente;
- Remover ou arrumar móveis;
- Solicitar material de limpeza e de cozinha ao Agente Administrativo;
- Executar tarefas de copa e cozinha; 
- Preparar e servir café, água e outros gêneros alimentícios no setor de trabalho,
nas quantidades e horários determinados;
- Manter a arrumação da cozinha, limpando e lavando recipientes, vasilhames e
outros utensílios de copa e cozinha;
- Manter a limpeza e a higienização da cozinha;
- Executar serviços internos e externos, entregando e recebendo documentos,
correspondências, mensagens e pequenos volumes na unidade administrativa do
SAAE ou junto à outras repartições públicas ou empresas privadas;
- Efetuar pequenas compras;
- Auxiliar no encaminhamento dos visitantes aos diversos setores do SAAE;
- Auxiliar no atendimento ao público, nas anotações dos recados e no
atendimento dos telefones;
- Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos
utilizados e do local de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: 4ª Série do Ensino Fundamental.
Requisitos para provimento do cargo: Noções Básicas de Informática.
Experiência: Nenhuma experiência é exigida para o exercício do cargo.
ENCANADOR
CLASSE C
44 HORAS SEMANAIS
Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução das
atividades de instalação e conservação da rede de água e esgoto e de aparelhos
sanitários.
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Descrição Detalhada: 
- Executar trabalhos manuais e/ou operacionais referentes à construção,
ampliação e manutenção dos sistemas de água e esgoto, tais como: abertura e
recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparos e
colocação de argamassas e concretos, carregamento de tanques de produtos
químicos, carga e descarga de veículos de transporte e etc.;
- Fazer manutenção de redes de água e esgotos dos prédios e dos aparelhos
utilizados no serviço;
- Executar corte e religação das unidades consumidoras;
- Executar instalação de ramais de água e esgotos;
- Observar e cumprir as normas de higiene e de segurança do trabalho;
- Construir e reparar redes de água potável e esgoto em áreas do município;
- Executar assentamentos de tubos, manilhas e conexões de redes de distribuição
de água ou coletora de esgotos;
- Executar e reparar ramais domiciliares;
- Promover a instalação e retirada de hidrômetros;
- Efetuar testes de vazamento nas instalações internas;
- Promover reparos em redes de distribuição de água (vazamentos e
entupimentos de redes);
- Executar a instalação de conjuntos de moto-bombas, bem como a manutenção
de peças especiais dos sistemas;
- Levar ao conhecimento do superior imediato, qualquer anormalidade observada
nos sistemas de água e esgoto;
- Conduzir veículos do SAAE;
- Executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: 4ª Série do Ensino Fundamental.
Requisitos para provimento do cargo: Noções Básicas de Informática e CNH
“AB”
Experiência: Nenhuma experiência é exigida para o exercício do cargo.
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
CLASSE E
44 HORAS SEMANAIS
Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de
atividades de operacionalização de estação de tratamento de água.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
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Descrição Detalhada:
- Operar as instalações de reservatório de tratamento de água, dirigindo seu fluxo,
misturando-lhe substâncias químicas e filtrando-as para purifica-la e torna-la
adequada ao uso doméstico e industrial;
- Controlar a entrada de água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores
elétricos e bombas, para abastecer os reservatórios;
- Efetuar o tratamento da água, adicionando-lhe quantidades e/ou dosagens
determinadas de produtos químicos apropriados, manipulando dispositivos
automáticos de admissão desses produtos, para depura-la, desodoriza-la e
clarifica-la, bem como torna-la adequada aos usos domésticos e industriais;
- Acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar
os integrantes; 
- Separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e
fazendo a água circular pelas instalações de filtragem, assegurando a sua
completa depuração;
- Bombear a água, acionando os registros e válvulas para introduzi-la nas
tubulações principais e permitir sua distribuição;
- Controlar o funcionamento das instalações, lendo as marcações dos contadores e
indicadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros
fatores;
- Promover e/ou fazer a coleta de amostra de água para exame em laboratório;
- Realizar, sob supervisão, a análise da água bruta dentro dos períodos
pré-determinados;
- Fazer o controle da vazão da água tratada distribuída à população;
- Realizar a análise da água a ser distribuída à população;
- Ligar e desligar bombas, motores e equipamentos;
- Fazer o controle dos registros de distribuição de água à população;
- Fazer a leitura diária das bombas;
- Fazer a lavagem e/ou limpeza de filtros, decantadores e outros;
- Promover e/ou efetuar a manutenção e conserto das bombas, motores,
equipamentos e outros aparelhos, para conservá-los em perfeito estado de
funcionamento;
- Inspecionar diariamente todas as dependências da ETA;
- Estudar e orientar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos;
- Orientar seus auxiliares na execução dos serviços da ETA;
- Promover periodicamente a vistoria do sistema elétrico e mecânico da ETA;
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- Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, sobre assuntos
relacionados a sua área de trabalho;
- Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas na ETA;
- Elaborar quaisquer relatórios solicitados pelos superiores;
- Conduzir veículos do SAAE;
- Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos
utilizados e do local de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas. 
Escolaridade: Ensino Médio.
Requisitos para provimento do cargo: Noções Básicas de Informática e CNH
“AB”.
Experiência: Nenhuma experiência é exigida para o exercício do cargo.
PEDREIRO
CLASSE E
44 HORAS SEMANAIS 
Descrição Sumária: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de
serviços de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por instruções,
desenhos, esquemas e especificações para construir, reformar ou reparar e pintar
prédios, instalações e outros.
Descrição Detalhada: 
- Verificar as características das obras, examinando a planta e especificações;
- Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento, barro, areia e
água, dosando as quantidades de forma adequada;
- Executar, por instruções, desenhos ou croquis, serviços de construção e
reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e outras estruturas
semelhantes;
- Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas, muros e outras
estruturas assemelhadas;
- Construir poços de reservatórios de água;
- Construir caixas de esgoto;
- Executar serviços de construção de alicerce e levantamento de paredes;
- Embocar e rebocar as estruturas construídas;
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- Assentar e fazer restauração de tijolos, ladrilhos, azulejos, cerâmicas, mosaicos,
tacos, manilhas, pedras, mármore, pias, vasos sanitários e outros;
- Dar acabamento à obra, preenchendo as funções com argamassa de cimento,
alcatrão e outros;
- Executar serviços de instalação e consertos de encanamento de água, rede de
esgoto, aparelhos sanitários e/ou outros;
- Operar instrumentos de medição, peso, prumo, nível e outros;
- Construir caixa d’água e séptica, esgotos e tanques;
- Executar serviços de pinturas em paredes, portas, móveis e outras superfícies;
- Limpar e preparar superfície a ser pintada, raspando-a, lixando-a ou
amassando-a, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos
adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;
- Retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a
aderência da tinta;
- Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e
substâncias diluentes e secantes e proporção adequadas, para obter a cor e a
qualidade especificadas;
- Pintar superfícies internas e externas, aplicando uma ou várias camadas de tinta,
verniz ou produto similar, utilizando pinceis, rolos, pistolas e outros;
- Dirigir veículos do SAAE;
- Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Zelar pela limpeza, conservação e guarda das ferramentas e equipamentos e do
local de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: 4ª Série do Ensino Fundamental
Requisitos para provimento do cargo: CNH “AB”.
Experiência: 1 (um) ano de experiência na função. 
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ANEXO V DA LEI Nº 1005/2017
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, QUANTITATIVO DE VAGAS E CARGA
HORÁRIA DE TRABALHO
TÍTULO I
GRUPO OCUPACIONAL DE OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
CARGO EFETIVO CLASSE VAGAS CARGA HORÁRIA
AGENTE FISCAL F 01 44h SEMANAIS
AJUDANTE A 08 44h SEMANAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS B 01 44h SEMANAIS
ENCANADOR C 02 44h SEMANAIS
PEDREIRO E 02 44h SEMANAIS
TÍTULO II
GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO EFETIVO CLASSE VAGAS CARGA HORÁRIA
AGENTE
ADMINISTRATIVO F 02 40h SEMANAIS
OPERADOR DE ETA E 06 44h SEMANAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
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