| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | DENOMINA AUDITÓRIO DO POSTO DE SAÚDE DE DUAS BARRAS NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ônica Maroto Soares Secretária Municipal de Administração e Esportes Decreto Nº 3.164/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Fikias lug LEI Nº 914 DE 28 DE MARÇO DE 2016. Denomina Auditório do Posto de Saúde de Duas Barras no município de Iconha e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Iconha / ES, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º, Fica denominado “Antônio Guio (Niquinho Guio)” o auditório do posto de saúde construído na localidade de Duas Barras, Distrito do Município de Iconha- ES. Paágrafo único: O Poder Executivo Municipal deverá identificar referido auditório descerrando placa comemorativa com a denominação conferida por esta Lei. Art. 2º, Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente o auditório mencionado no artigo 1º desta Lei, deverá ser usada a seguinte identificação: “Auditório Antônio Guio (Niquinho Guio)”. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de 2016 (dois mil e seis). ——Soão Pápaniai Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira. ICONHA-ES. CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537-222