| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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º servidor resp. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Ritmo LEI Nº 916 DE 28 DE MARÇO DE 2016. Denomina Quadra Poliesportiva no município de Iconha e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada “João Justi” a Quadra Poliesportiva construída na localidade de Morro da Palha, zona rural, do Município de Iconha-ES. Parágrafo único: O Poder Executivo Municipal deverá identificar referida Quadra Poliesportiva descerrando placa comemorativa com a denominação conferida por esta Lei. Art. 2º. Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente a Quadra Poliesportiva mencionada no artigo 1º desta Lei, deverá ser usada a seguinte identificação: “Quadra Poliesportiva João Justi”. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de 2016 (dois mil e seis). Pen. Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 1 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537-2223