| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 2019 |
| Date | 2019-06-06 |
| Ementa | DISPÕE CONCEDE REAJUSTES A APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEM DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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