norma nº 876/2015

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Fol publicada em 15.05 AOL
no átrio desta municipalidade
consoante com o art. 84 da nem
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Ab rvidor resp.
Soares
Mônica Nat Maroto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
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P.M. de Iconhe -
LEI Nº 876 DE 13 DE MAIO DE 2015.
Declara de Utilidade Pública a AMORES -
Associação dos Moradores de Solidão.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a AMORES - Associação dos
Moradores de Solidão, entidade devidamente registrada junto ao Cartório
Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca e no CNPJ sob nº 19.908.563/0001-
00.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 13 (treze) dias do mês de maio do
ano de 2015 (dois mil e quinze).
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223