| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 2015 |
| Date | 2015-06-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ICONHA ESPORTIVA - ASSECI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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/ K Sharlenl Barcelos Paulino PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Auxiliar Administrativo Mat. Nº 782-0 LEI Nº 881 DE 10 DE JUNHO DE 2015. Declara De Utilidade Pública A Associação Iconha Esportiva - ASSECI E Dá Outras Providências O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ICONHA ESPORTIVA ASSICE, entidade de direito privado sem fins inscrita no CNP) sob nº, 22.458.902/0001-09, com sede no Município de Iconha. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 10 (dez) dias do mês de junho do ano de 2015 (dois mil e quinze). —João Paganino — Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES. CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223