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norma nº 881/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 881 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ICONHA ESPORTIVA - ASSECI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id305

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K Sharlenl Barcelos Paulino
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Auxiliar Administrativo
Mat. Nº 782-0
LEI Nº 881 DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Declara De Utilidade Pública A Associação
Iconha Esportiva - ASSECI E Dá Outras
Providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ICONHA ESPORTIVA
ASSICE, entidade de direito privado sem fins inscrita no CNP) sob nº,
22.458.902/0001-09, com sede no Município de Iconha.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 10 (dez) dias do mês de junho do
ano de 2015 (dois mil e quinze).
—João Paganino —
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES. CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223

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