| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 884 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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hab carimb dg servidor resp. Soares MO ad hasta PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA vao LEI Nº 884 DE 24 DE JUNHO DE 2015. Denomina Quadra Poliesportiva no município de Iconha-ES e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada “FRANCISCO ZUCOLOTO” a quadra poliesportiva construída na localidade de Córrego da Cecília, zona rural, deste Município. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal deverá identificar a quadra descerrando placa comemorativa identificando a denominação dada nesta Lei. Art. 2º - Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente a quadra mencionada no artigo anterior, deverá ser usada a seguinte nomenclatura: Quadra Poliesportiva “FRANCISCO ZUCOLOTO”. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de 2015 (dois mil e quinze). l 1 vão Paganini Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP; 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223