| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 887 / 2015 |
| Date | 2015-07-15 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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consoante com o art. 84 da LOM do municiplo de Iconha - ES / Asa, 9 tarimbo Idor resp. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Sonido LEI Nº 887 DE 15 DE JULHO DE 2015. Denomina Logradouro Público no Município de Iconha- ES e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada “CARLOS PESSINI” a ponte situada na localidade de Duas Barras, zona rural, neste Município. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal deverá identificar o logradouro descerrando placa comemorativa identificando a denominação dada nesta Lei. Art. 2º. Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente ao logradouro mencionado no artigo anterior, deverá ser usada a seguinte nomenclatura: Ponte “CARLOS PESSINT”. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2015 (dois mil e quinze). Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº ! 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP; 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -101- Fax: (28) 3537- 2223