| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 890 / 2015 |
| Date | 2015-07-22 |
| Ementa | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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UR. iendai dá Consoante com o do municip ul / p PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA LEI Nº 890 DE 22 DE JULHO DE 2015. Denomina Quadra Poliesportiva no Município de Iconha-ES e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada “ANTÔNIO LUCAS FERREREZ” a quadra poliesportiva construída na localidade de São José, zona rural, deste Município. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal deverá identificar a quadra descerrando placa comemorativa identificando a denominação dada nesta Lei. Art. 2º - Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente a quadra mencionada no artigo anterior, deverá ser usada a seguinte nomenclatura: Quadra Poliesportiva “ANTÔNIO LUCAS FERREREZ”. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 22 (vintee dois) dias do mês de julho do ano de 2015 (dois mil e quinze). João Paganini Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 1 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -101- Fax: (28) 3537- 2223 CoBta mMunicipalidaça art. 84 da LOM lo de Iconha - Es,