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norma nº 891/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 891 / 2015
Date 2015-07-22
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 823 DE 18 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id315

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA/'
LEI Nº 891 DE 22 DE JULHO DE 2015.
Altera Dispositivo Da Lei Nº 823 De 18 De Junho
De 2014 E Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais,
conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71,
da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. O $ 2º do artigo 1º da Lei nº 823 de 18 de junho de 2014 passa a
viger com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
$1º(.)
8 2º Serão designados, por portaria do Chefe do
Executivo, até 04 (quatro) servidores efetivos do quadro
funcional da Prefeitura de Iconha para a atribuição
especificada a fim de receberem a gratificação prevista
nesta Lei.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais disposições Lei nº
823 de 18 de junho de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 22 (vintee dois) dias do mês de
julho do ano de 2015 (dois mil e quinze).
»
foãoPaganmi
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27,165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223

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