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norma nº 892/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 892 / 2015
Date 2015-08-14
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
LEI Nº 892 DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
Denomina logradouro público no Município de Iconha
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem
como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a
matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada “ESTRADA 07 DE SETEMBRO”, a via pública que se
inicia na ponte do rio Crubixá (final da Rua 22 de Maio) até a igreja católica da
Comunidade de Crubixá.
Art. 2º. O bem público denominado no artigo anterior deverá ser identificado por
placa a ser fixada em local de fácil visibilidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 14 (quatorze) dias do mês de
agosto do ano de 2015 (dois mil e quinze).
João Paganini
Prefeito Municipal 

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