| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 892 / 2015 |
| Date | 2015-08-14 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 316 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 LEI Nº 892 DE 14 DE AGOSTO DE 2015. Denomina logradouro público no Município de Iconha e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada “ESTRADA 07 DE SETEMBRO”, a via pública que se inicia na ponte do rio Crubixá (final da Rua 22 de Maio) até a igreja católica da Comunidade de Crubixá. Art. 2º. O bem público denominado no artigo anterior deverá ser identificado por placa a ser fixada em local de fácil visibilidade. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de 2015 (dois mil e quinze). João Paganini Prefeito Municipal