| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2015 |
| Date | 2015-08-14 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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do municipio de Iiconda - = PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA LEI Nº 896 DE 14 DE AGOSTO DE 2015. Denomina Logradouro Público Deste Município De Iconha E Dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º, Fica denominada “Bem-te-vi” a primeira Rua transversal do Bairro Novo Horizonte deste Município de Iconha, paralela à Rua Carlos Alberto Caprini. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal deverá identificar o logradouro descerrando placa comemorativa identificando a denominação conferida por esta Lei. Art. 2º. Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente ao logradouro mencionado no artigo 1º desta Lei, deverá ser usada a seguinte identificação: “Rua Bem-te-vi”. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de 2015 (dois mil e quinze). «João Paganini —— Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223