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norma nº 896/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 896 / 2015
Date 2015-08-14
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id320

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do municipio de Iiconda - =
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
LEI Nº 896 DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
Denomina Logradouro Público Deste Município De
Iconha E Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem
como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a
matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º, Fica denominada “Bem-te-vi” a primeira Rua transversal do Bairro Novo
Horizonte deste Município de Iconha, paralela à Rua Carlos Alberto Caprini.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal deverá identificar o logradouro
descerrando placa comemorativa identificando a denominação conferida por esta
Lei.
Art. 2º. Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente
ao logradouro mencionado no artigo 1º desta Lei, deverá ser usada a seguinte
identificação: “Rua Bem-te-vi”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 14 (quatorze) dias do mês de
agosto do ano de 2015 (dois mil e quinze).
«João Paganini ——
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223

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