| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 2015 |
| Date | 2015-08-14 |
| Ementa | DENOMINA A PRAÇA CENTRAL DESTE MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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átrio desta mun
SD com o art. 84 da LOM
do de Iconha - ES.
Municipal de Admini*
SE
y/
e Esportes
K Decreto Nº 3.164/2013
PM. de Iconha - ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
LEI Nº 897 DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
Denomina A Praça Central Deste
Município De Iconha E Dá Outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais,
conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71,
da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
ART. 1º. Fica denominada “Demar Soares ('Seo' Marcos)” a Praça Central deste
Município de Iconha, localizada de fronte à Escadaria João Paulo II da Igreja
Católica Matriz Santo Antônio de Pádua e ao lado da Casa da Cultura Municipal
Zoé Rodrigues Misságia.
PARÁGRAFO ÚNICO. O Poder Executivo Municipal deverá identificar referida
Praça descerrando placa comemorativa com a denominação conferida por esta
Lei.
ART. 2º. Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente
a Praça mencionada no artigo 1º desta Lei, deverá ser usada a seguinte
identificação: “Praça Central Demar Soares ('Seo' Marcos)”.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 14 (quatorze) dias do mês de
agosto do ano de 2015 (dois mil e quinze).
—João Paganini —
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223