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norma nº 899/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 899 / 2015
Date 2015-08-26
EmentaDENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DESTE MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PR O
ç Mônica Maroto Soares
Ie Secretária nu de Administiação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Decano o ESB!
LEI Nº 899 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
Denomina Diversos Logradouros Públicos Do
Bairro Novo Horizonte Deste Município De
Iconha E Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais,
conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71,
da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
ART. 1º. Ficam denominadas todas as vias públicas do Bairro Novo Horizonte
conforme disposição dos parágrafos seguintes.
$ 1º. Avenida Dalgizio Pereira, aquela que parte da Rua Santa Luzia,
proporcionando a entrada ao Bairro Novo Horizonte, e que transversa
verticalmente as Ruas Bem-Te-Vi, 07 de Setembro, 1º de Maio e 12 de Outubro;
8 2º. Avenida Reginaldo Paulino, aquela que parte da Rua Carlos Alberto Caprini,
proporcionando a entrada ao Bairro Novo Horizonte, e que transversa
verticalmente as Ruas Bem-Te-Vi, 25 de Dezembro e 07 de Setembro;
8 3º, Rua 07 de setembro, a segunda rua, a partir da Rua Santa Luzia, transversal
com as Avenidas Dalgizio Pereira e 13 de Junho, paralela à Rua Bem-Te-Vi;
8 4º. Rua 1º de Maio, a terceira rua, a partir da Rua Santa Luzia, transversal com a
Avenida Dalgizio Pereira, com desembocadura na Avenida 13 de Junho, paralela à
Rua 07 de Setembro;
$ 5º. Rua 12 de Outubro, a quarta rua, a partir da Rua Santa Luzia, transversal com
a Avenida Dalgizio Pereira, paralela à Rua 1º de Maio;
Praça Darey Marchiori, nº 1 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -J011- Fax: (28) 3537-2223
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
8 6º. Rua 21 de Abril, a quinta rua, a partir da Rua Santa Luzia, com entrada na
Avenida Dalgizio Pereira, paralela à Rua 12 de Outubro;
8 7º. Rua 15 de Novembro, a que se inicia na Rua 12 de Outubro e é paralela à
Avenida Dalgizio Pereira;
8 8º, Rua 25 de Dezembro, a segunda rua, a partir da Rua Carlos Alberto Caprini,
transversal com a Avenida 13 de Junho, paralela à Rua Bem-Te-Vi;
$ 9º. Travessa 15 de Outubro, a via que interliga a Rua Carlos Alberto Caprini com a
Rua Bem-Te-Vi.
8 10.0 Poder Executivo Municipal deverá identificar as vias públicas de que tratam
este artigo descerrando placas com as denominações conferidas por esta Lei.
ART. 2º, Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente
aos logradouros mencionados no artigo 1º desta Lei, deverão ser usadas as
seguintes identificações, conforme o caso da via pública em questão:
I- Avenida Dalgizio Pereira;
Il - Avenida Reginaldo Paulino;
HI - Rua 07 de setembro;
IV - Rua 1º de Maio;
V- Rua 12 de Outubro;
VI - Rua 21 de Abril;
VII - Rua 15 de Novembro;
VIII - Rua 25 de Dezembro; e
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES. CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165,646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -101- Fax: (28) 3537-2223
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
IX - Travessa 15 de Outubro.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de
agosto do ano de 2015 (dois mil e quinze).
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Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223

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