| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2015 |
| Date | 2015-08-26 |
| Ementa | DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DESTE MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 323 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
PR O ç Mônica Maroto Soares Ie Secretária nu de Administiação PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Decano o ESB! LEI Nº 899 DE 26 DE AGOSTO DE 2015. Denomina Diversos Logradouros Públicos Do Bairro Novo Horizonte Deste Município De Iconha E Dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. ART. 1º. Ficam denominadas todas as vias públicas do Bairro Novo Horizonte conforme disposição dos parágrafos seguintes. $ 1º. Avenida Dalgizio Pereira, aquela que parte da Rua Santa Luzia, proporcionando a entrada ao Bairro Novo Horizonte, e que transversa verticalmente as Ruas Bem-Te-Vi, 07 de Setembro, 1º de Maio e 12 de Outubro; 8 2º. Avenida Reginaldo Paulino, aquela que parte da Rua Carlos Alberto Caprini, proporcionando a entrada ao Bairro Novo Horizonte, e que transversa verticalmente as Ruas Bem-Te-Vi, 25 de Dezembro e 07 de Setembro; 8 3º, Rua 07 de setembro, a segunda rua, a partir da Rua Santa Luzia, transversal com as Avenidas Dalgizio Pereira e 13 de Junho, paralela à Rua Bem-Te-Vi; 8 4º. Rua 1º de Maio, a terceira rua, a partir da Rua Santa Luzia, transversal com a Avenida Dalgizio Pereira, com desembocadura na Avenida 13 de Junho, paralela à Rua 07 de Setembro; $ 5º. Rua 12 de Outubro, a quarta rua, a partir da Rua Santa Luzia, transversal com a Avenida Dalgizio Pereira, paralela à Rua 1º de Maio; Praça Darey Marchiori, nº 1 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -J011- Fax: (28) 3537-2223 pirate / PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA 8 6º. Rua 21 de Abril, a quinta rua, a partir da Rua Santa Luzia, com entrada na Avenida Dalgizio Pereira, paralela à Rua 12 de Outubro; 8 7º. Rua 15 de Novembro, a que se inicia na Rua 12 de Outubro e é paralela à Avenida Dalgizio Pereira; 8 8º, Rua 25 de Dezembro, a segunda rua, a partir da Rua Carlos Alberto Caprini, transversal com a Avenida 13 de Junho, paralela à Rua Bem-Te-Vi; $ 9º. Travessa 15 de Outubro, a via que interliga a Rua Carlos Alberto Caprini com a Rua Bem-Te-Vi. 8 10.0 Poder Executivo Municipal deverá identificar as vias públicas de que tratam este artigo descerrando placas com as denominações conferidas por esta Lei. ART. 2º, Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente aos logradouros mencionados no artigo 1º desta Lei, deverão ser usadas as seguintes identificações, conforme o caso da via pública em questão: I- Avenida Dalgizio Pereira; Il - Avenida Reginaldo Paulino; HI - Rua 07 de setembro; IV - Rua 1º de Maio; V- Rua 12 de Outubro; VI - Rua 21 de Abril; VII - Rua 15 de Novembro; VIII - Rua 25 de Dezembro; e Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES. CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165,646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -101- Fax: (28) 3537-2223 N x pe e O L PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA IX - Travessa 15 de Outubro. ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2015 (dois mil e quinze). . gran Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223