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norma nº 901/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 901 / 2015
Date 2015-09-10
EmentaDENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id325

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LEI Nº 901 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Denomina Quadra Poliesportiva no Município
de Iconha-ES e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais,
conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71,
da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada “IDILIO CHECON”, a quadra poliesportiva situada na
localidade de Monte Belo, neste Município.
Parágrafo único: O Poder Executivo Municipal deverá identificar o logradouro
descerrando placa comemorativa identificando a denominação dada nesta Lei.
Art. 2º. Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente ao
logradouro mencionado no artigo anterior, deverá ser usada a seguinte
nomenclatura: quadra poliesportiva“IDILIO CHECON”.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do
ano de 2015 (dois mil e quinze).
“ João Paganini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -101- Fax: (28) 3537-2223

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