| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 2015 |
| Date | 2015-09-10 |
| Ementa | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 901 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina Quadra Poliesportiva no Município de Iconha-ES e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada “IDILIO CHECON”, a quadra poliesportiva situada na localidade de Monte Belo, neste Município. Parágrafo único: O Poder Executivo Municipal deverá identificar o logradouro descerrando placa comemorativa identificando a denominação dada nesta Lei. Art. 2º. Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente ao logradouro mencionado no artigo anterior, deverá ser usada a seguinte nomenclatura: quadra poliesportiva“IDILIO CHECON”. Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2015 (dois mil e quinze). “ João Paganini Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -101- Fax: (28) 3537-2223