| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE PALMITAL, NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Certifico que ala ifs dadil Fol publicada em ZÉ E no átrio desta municipalidade consoante com o art; LOM do município a - PS aa a6 fc, ant PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA penis Nº &29TIZ0 4 P.M. de IoonhaiES LEI Nº 902 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Denomina Campo De Futebol Na Comunidade De Palmital, No Município De Iconha-Es E Dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Iconha/ ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado “MERCEDES MARIA HANTEQUESTRE DALMOLIN” o Campo de Futebol construído na localidade de Palmital, zona rural, deste Município. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal deverá identificar o logradouro descerrando placa comemorativa identificando a denominação dada nesta Lei. Art. 2º - Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente ao logradouro mencionado no artigo anterior, deverá ser usada a seguinte nomenclatura: Campo de Futebol “MERCEDES MARIA HANTEQUESTRE DALMOLIN”. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2015 (dois mil e quinze). ' —João Paganini Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537-2223