norma nº 830/2014

Cortifica que
Foi publicada em.
NO átrio dosta I
Goracamto com o art Gu idado
A de Iconha - Es.
e
* carim SD
vz Mônica Maroto Soares
Secretária Municipal E Administração
164/2013
> á Decreto nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Rat
LEI Nº 830 DE 23 DE JULHO DE 2014,
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c
Autoriza o Executivo Municipal a premiar, através de
sorteio, o produtor rural que mantém em dia seu bloco de
produtor, e a pagar os prêmios em espécie aos vencedores
dos concursos de marcha, leiteiro, banana e café dos
agricultores, dá outras providências.
O prefeito Municipal de Iconha/ES, usando de suas atribuições legais,
conforme determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70
e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a PREMIAR com o VALOR
DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais) os produtores rurais cadastrados no município
de Iconha/ES, desde que em dia com seu respectivo bloco de produtor.
$1º - A premiação será entregue aos produtores rurais que satisfaçam todos
os critérios descritos no art. 1º da presente Lei, mediante sorteio realizado
durante a XVII Festa Agropecuária do Município de Iconha/ES.
82º - O sorteio será realizado pela Comissão Organizadora da XVII Festa
Agropecuária do município de Iconha/ES, devidamente nomeada através do
Decreto nº 2.686 de 04 de junho de 2014.
$3º - O valor descrito no caput deste artigo será divido em 03 (três)
parcelas de R$ 2.500,00; R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00 identificando 1º, 2º e 3º lugar
da premiação, respectivamente.
Art, 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a premiar em
espécie os concursos descritos no Anexo I que já faz parte integrante da presente
lei:
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
8 1º - CONCURSO DE QUALIDADE E PESO DE BANANA, até o limite de R$
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), divididos nas categorias descritas no
Anexo 1.
$ 2º - CONCURSO DE QUALIDADE DE CAFÉ, até o limite de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), divididos nas categorias descritas no Anexo 1.
$ 3º - CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 4.200,00 (quatro mil e
duzentos reais), divididos nas categorias descritas no Anexo 1.
$ 2º - CONCURSO LEITEIRO, até o limite de R$ 12.000,00 (doze mil reais),
divididos nas categorias descritas no Anexo 1.
Art. 3º, As regras dos concursos mencionados nesta lei serão estabelecidas por
instrumento próprio sob o crivo da Comissão Organizadora da XVII Festa
Agropecuária do município de Iconha/ES, devidamente nomeada através do
Decreto nº 2.686 de 04 de junho de 2014.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 23 (vinte e três) dias do mês de
julho do ano de 2014 (dois mil e quatorze).
amiga re
João Paganimi
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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Anexo I mencionado no art. 1º desta Lei
1) CONCURSO DE QUALIDADE E PESO DE BANANA, até o limite de R$
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), divididos nas categorias:
Categoria Peso:
Variedades 1º lugar (R$) | 2ºlugar (R$)
Prata Comum | 500,00 300,00
Pratinha 500,00 300,00
Pacovan 500,00 300,00
Nanica 500,00 | 300,00
Grupo Prata Orgânica 500,00 | 300,00
Livre [ 50000 | 300,00
Categoria Qualidade:
Variedades 1º lugar (R$ 2º lugar (R$)
Prata Comum 500,00 300,00
Pratinha 500,00 | 300,00
Pacovan 500,00 300,00
Nanica 500,00 300,00
Grupo Prata Orgânica 500,00 | 300,00
2) CONCURSO DE QUALIDADE DE CAFÉ, até o limite de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), divididos nas categorias:
Categoria | 1º Lugar (R$) | 2º lugar (R$) | 3º lugar (R$) | 4º lugar (R$)
Café Seco em 1.100,00 850,00 650,00 450,00
Terreiro
Café Seco em 700,00 550,00 400,00 300,00
Secador
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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3) CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 4.200,00 (quatro mil e
duzentos reais), divididos nas categorias:
Categoria 1º Lugar (R$) | 2º Lugar (R$) 3º Lugar (R$)
Cavalo Registrado 300,00 200,00 100,00
Égua Registrada 300,00 200,00 100,00
Categoria 1º Lugar (R$) | 2º Lugar (R$) 3º Lugar(R$)
Cavalo Comum 300,00 200,00 100,00
Égua Comum 300,00 200,00 100,00 |]
Categoria 1º Lugar (R$) | 2º Lugar (R$) 3º Lugar(R$)
Cavalo Municipal 300,00 200,00 100,00
Égua Municipal 300,00 200,00 100,00
Categoria 1º Lugar (R$) | 2º Lugar (R$) 3º Lugar(R$)
Muares 300,00 200,00 100,00
4) CONCURSO DE GADO LEITEIRO, até o limite de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), divididos nas categorias:
Categoria 1º Lugar (R$) | 2º Lugar (R$)
20 litros 2.500,00 1.500,00
30 litros 2.500,00 1.500,00
Livre 2.500,00 1.500,00
Praça Darcy Marchiori, nº ! 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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