| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 2014 |
| Date | 2014-08-27 |
| Ementa | ALTERA O § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 830 DE 23 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA LEINº 832 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. Altera o $ 3º do art. 2º da lei nº 830 de 23 de julho de 2014 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Iconha/ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica alterado o $ 3º do art. 2º da Lei nº 830 de 23 de julho de 2014 passando a vigorar com a seguinte redação. Art 22... $ 3º - CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), divididos nas categorias descritas no Anexo I. Parágrafo único - Fica alterado o ANEXO I da Lei nº 830/2014 apenas em seu item 3 referente ao concurso de marcha conforme Anexo | desta Lei, permanecendo inalterado quanto as premiações dos demais concursos nele previstas. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei nº 830/2014. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Certifico que el ni Foi publicada em. no átrio desta municipalidade Prefeito Municipal consoante com o art, 84 da LO do municipio de Iconha - ES. Ass.e or Resp. Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-Mfyéla Cardoso Pautino CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 Apa poi pienido lat. Created using easyPDF Printer Click here to purchase a icense to rer PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Anexo I mencionado no parágrafo único do art. 1º desta Lei Que altera o item 3 no Anexo I da Lei nº 830/2014 3) CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), divididos nas categorias: Categoria Regional | 1º Lugar (R$) 2º Lugar (R$) Cavalo Sem Registro E 500,00 300,00 Égua Sem Registro 500,00 300,00 Categoria Geral 1º Lugar (R$) 2º Lugar (R$) Cavalo Sem Registro 500,00 300,00 Égua Sem Registro 500,00 300,00 Cavalo Mangalarga 500,00 300,00 Marchador (Registrado e Carimbado) Égua Mangalarga 500,00 300,00 Marchador (Registrado e Carimbado) Muares (Registrado e 500,00 300,00 Sem Registro) Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 — Created using easyPDF Printer Click here to purchase a icense to