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norma nº 832/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 832 / 2014
Date 2014-08-27
EmentaALTERA O § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 830 DE 23 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id368

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
LEINº 832 DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
Altera o $ 3º do art. 2º da lei nº 830 de 23 de
julho de 2014 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Iconha/ES, usando de suas atribuições
legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos
arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o $ 3º do art. 2º da Lei nº 830 de 23 de julho de 2014
passando a vigorar com a seguinte redação.
Art 22...
$ 3º - CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 5.600,00
(cinco mil e seiscentos reais), divididos nas categorias
descritas no Anexo I.
Parágrafo único - Fica alterado o ANEXO I da Lei nº 830/2014 apenas em seu
item 3 referente ao concurso de marcha conforme Anexo | desta Lei,
permanecendo inalterado quanto as premiações dos demais concursos nele
previstas.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais dispositivos da
Lei nº 830/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 27 (vinte e sete) dias do mês
de agosto do ano de 2014 (dois mil e quatorze).
Certifico que el
ni Foi publicada em.
no átrio desta municipalidade
Prefeito Municipal consoante com o art, 84 da LO
do municipio de Iconha - ES.
Ass.e or Resp.
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-Mfyéla Cardoso Pautino
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 Apa poi pienido
lat.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Anexo I mencionado no parágrafo único do art. 1º desta Lei
Que altera o item 3 no Anexo I da Lei nº 830/2014
3) CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 5.600,00 (cinco mil e
seiscentos reais), divididos nas categorias:
Categoria Regional
| 1º Lugar (R$) 2º Lugar (R$)
Cavalo Sem Registro E 500,00 300,00
Égua Sem Registro 500,00 300,00
Categoria Geral
1º Lugar (R$) 2º Lugar (R$)
Cavalo Sem Registro 500,00 300,00
Égua Sem Registro 500,00 300,00
Cavalo Mangalarga 500,00 300,00
Marchador (Registrado e
Carimbado)
Égua Mangalarga 500,00 300,00
Marchador (Registrado e
Carimbado)
Muares (Registrado e 500,00 300,00
Sem Registro)
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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