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norma nº 833/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 833 / 2014
Date 2014-08-27
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
LEI Nº 833 DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
Reconhece Como De Utilidade Pública A
Sociedade Musical 13 De Junho E Dá Outras
Providências.
O prefeito Municipal de Iconha/es, usando de suas atribuições legais,
conforme determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos
arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a
matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º, Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Sociedade Musical 13
de Junho, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 31.726.409/0001-13.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 27 (vinte e sete) dias do
mês de agosto do ano de 2014 (dois mil e quatorze).
A
JOR Póganimi Certifico que aa doe as
Prefeito Municipal la ri rr
consoante com a art. 84 da LOM
do municipio de Iconha - ES.
Ass. e car rvidor Resp.
Rosã Cardoso Pol Ne
Auxiliar Administrativo
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-005**
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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