| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 833 / 2014 |
| Date | 2014-08-27 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 369 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA LEI Nº 833 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. Reconhece Como De Utilidade Pública A Sociedade Musical 13 De Junho E Dá Outras Providências. O prefeito Municipal de Iconha/es, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º, Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Sociedade Musical 13 de Junho, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 31.726.409/0001-13. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2014 (dois mil e quatorze). A JOR Póganimi Certifico que aa doe as Prefeito Municipal la ri rr consoante com a art. 84 da LOM do municipio de Iconha - ES. Ass. e car rvidor Resp. Rosã Cardoso Pol Ne Auxiliar Administrativo Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-005** CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 Created using easyPDF Printer Click here to purchase a icense to