| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 2014 |
| Date | 2014-09-24 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Certifico que. vkos low Fol publicada em =L1.00 20) no átrio desta municipalidade consoante com o art. 84 da LOM 1 do município de Iconha - ES. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA SosicaMeni Socms aportes, Decreto Nº 3.164/2013 PAM. de Iconha - ES º 834 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. Denomina Logradouro Público no Município de Iconha-es e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Iconha/ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada “UBALDO RIGONI CARDOSO” a passarela metálica sobre o Rio Iconha, ligando a Rua Santa Luzia à Avenida Danilo Monteiro de Castro na altura do Ginásio Municipal de Esportes “Helder Almeida Soares”. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal deverá identificar o logradouro descerrando placa comemorativa identificando a denominação dada nesta Lei. Art. 2º - Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente ao logradouro mencionado no artigo anterior, deverá ser usada a seguinte nomenclatura: Passarela “UBALDO RIGONI CARDOSO”. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês dé setembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze). FORO Pagonini Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27,165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223 Created using easyPDF Printer Click here to purchase a icense to remove