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norma nº 834/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 834 / 2014
Date 2014-09-24
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certifico que. vkos low
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no átrio desta municipalidade
consoante com o art. 84 da LOM 1
do município de Iconha - ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA SosicaMeni Socms
aportes,
Decreto Nº 3.164/2013
PAM. de Iconha - ES
º 834 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Denomina Logradouro Público no Município de
Iconha-es e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Iconha/ES, usando de suas atribuições legais,
conforme determina o art. 30 da Constituição Federal/88, bem como nos arts. 70
e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada “UBALDO RIGONI CARDOSO” a passarela metálica
sobre o Rio Iconha, ligando a Rua Santa Luzia à Avenida Danilo Monteiro de
Castro na altura do Ginásio Municipal de Esportes “Helder Almeida Soares”.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal deverá identificar o logradouro
descerrando placa comemorativa identificando a denominação dada nesta Lei.
Art. 2º - Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente
ao logradouro mencionado no artigo anterior, deverá ser usada a seguinte
nomenclatura: Passarela “UBALDO RIGONI CARDOSO”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 24 (vinte e quatro) dias do
mês dé setembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze).
FORO Pagonini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27,165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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