norma nº 836/2014

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no átrio desta municipalidado
consoante com o art. 84 da LOM
do município de Iconha - ES.
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veipal de Administração
Esportes
“ocroto Nº 3,1842013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA gs fi
L e 836 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014,
Declara de Utilidade Pública a CAFSUL -
Cooperativa de Agricultores Familiares Sul
Litorânea do Estado do Espírito Santo
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa
Diretora sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a CAFSUL- Cooperativa de
Agricultores Familiares Sul Litorânea do Estado do Espírito Santo, entidade
devidamente registrada junto ao Cartório Registro de Pessoas Jurídicas desta
Comarca e no CNPJ sob nº 14.645.144/0001-00.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de
setembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze).
Joao Paganini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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