norma nº 1103/2019

o] Mónica Maroto Soar:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Ser as rindo
Decreto Nº 44H20 ss
PM, de iconha - ES
LEI Nº 1.103 DE 1º DE AGOSTO DE 2019
DECLARA A BANDA MUSICAL 13 DE JUNHO
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL ARTÍSTICO
E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICONHA
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando
de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal,
bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem
a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º. Fica declarada como Patrimônio Cultural Artístico e Imaterial do
Município de Iconha a “Banda Musical 13 de Junho”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto
de 2019 (dois mil e dezenove).
João Paganini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº E, Basrro dandim Jandira ICONHA-ES, CEP: 29290-000