norma nº 728/2013

LEI Nº 728 DE 27 DE MARÇO.DE 2013.
Declara de Utilidade Pública a ADRUSMOB -
Associação para o Desenvolvimento Rural
Sustentável da Comunidade de Monte Belo.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição
Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais
normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ADRUSMOB - Associação
para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Comunidade de Monte Belo,
entidade devidamente registrada junto ao Cartório Registro de Pessoas
Jurídicas desta Comarca e no CNPJ sob nº 13.233.652/0001-18.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 27 (vinte e sete) dias do mês
de março do ano de 2013 (dois mil e treze).
João Paganini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, € EP: 29 IsU-Ut
CNPJ nº 27 163./646/0001-85 Tel: (28) 3537 -101- Fax (28) 3537 2223