norma nº 1105/2019

Cenitigo que shoo Jow Ê
Fol publicada em QI.OY JA
no átrio desta municipalidade
consoante com o art. 84 da LOM
do município de Iconha - ES
Ass. e LAR ro resp.
Mônica Maroto Soares
E / Secretâna Municipal de Administração
% Decreto Nº 4.479/2018
P.M. de Iconha - ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
LEI Nº 1.105 DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar os
prêmios em espécie ou insumos aos
vencedores dos concursos de marcha, de gado
leiteiro, banana e café conilon dos
agricultores, através de concursos a serem
realizados durante a 192 Festa Agropecuária
do Município de Iconha e dá outras
providências, :
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA /ES, usando
de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal,
bem como nos arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que
regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a premiar em
espécie ou insumos os concursos descritos no Anexo I que já faz parte integrante
da presente lei a serem realizados durante a 19º Festa Agropecuária do Município
de Iconha:
8 1º - CONCURSO DE QUALIDADE E PESO DE BANANA, até o limite de R$
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), divididos nas categorias descritas no
Anexo 1.
$ 2º - CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 6.900,00 (seis mil e
novecentos reais), divididos nas categorias descritas no Anexo 1.
8 3º - CONCURSO DE GADO LEITEIRO, até o limite de R$ 22.000,00 (vinte
e dois mil reais) e insumos, sendo 60 (sessenta) sacos de ração, divididos nas
categorias descritas no Anexo I.
Bairro Jawdim Jandira, ICONHA-ES, CEP; 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
Praça Darcy Marchiori, N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
I - Serão sorteados 20 (vinte) sacos de ração para os participantes do
concurso de gado leiteiro que não alcançarem as premiações previstas no Anexo |
desta lei.
$ 4º - CONCURSO DE QUALIDADE DE BEBIDA DE CAFÉ CONILON, até o
limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme descrito no Anexo 1.
Art. 2º. As regras dos concursos mencionados nesta lei serão estabelecidas por
instrumento próprio sob o crivo da Comissão Organizadora da 192 Festa
Agropecuária do município de Iconha/ES, devidamente nomeada através do
Decreto nº 3.482 de 09 de julho de 2019.
Art. 3º. Para efetuar o pagamento das premiações em espécie e/ou insumos o
Poder Executivo poderá receber patrocínio na forma de legislação específica
sobre o tema, se houver.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 07 (sete) dias do mês de agosto de
2019 (dois mil e dezenove).
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 1 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
AE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Anexo I mencionado no art. 1º desta Lei
1) CONCURSO DE QUALIDADE E PESO DE BANANA, até o limite de R$
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), divididos nas categorias:
Categoria Peso:
Variedades 1º lugar (R$) 2º lugar (R$)
Prata Comum 500,00 300,00
Pratinha 500,00 300,00
Pacovan 500,00 300,00
Nanica 500,00 300,00
Grupo Prata Orgânica 500,00 300,00
Livre 500,00 300,00
Categoria Qualidade:
Variedades 1º lugar (R$) 2º lugar (R$)
Prata Comum 500,00 300,00
Pratinha 500,00 300,00
Pacovan 500,00 300,00
Nanica 500,00 300,00
Grupo Prata Orgânica 500,00 300,00
2) CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 6.900,00 (seis mil e
novecentos reais), divididos nas categorias:
Categoria Geral
1º Lugar 2º Lugar (R$) 3º Lugar (R$)
(R$)
Cavalo Registrado 400,00 250,00 150,00
Égua Registrada 400,00 250,00 150,00
Cavalo sem Registro 400,00 250,00 150,00
Égua sem Registro 400,00 250,00 150,00
Prata da Casa 400,00 250,00 150,00
Mula 400,00 250,00 150,00
Burro 400,00 250,00 150,00
Picado 400,00 250,00 150,00
Campeão dos
Campeões 500,00 .
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP; 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
3) CONCURSO DE GADO LEITEIRO, até o limite de R$ 22.000,00 (vinte e
dois mil reais) e insumo, divididos nas categorias:
Categoria 1º Lugar (R$) | 2º Lugar (R$) 3º Lugar
Insumo
40 kg 4.000,00 2.000,00 20 sacos de
ração
Novilha Livre 5.000,00 3.000,00 20 sacos de
ração
Livre (acima de 40 5.000,00 3.000,00 20 sacos de
kg) ração
4) SORTEIO PARA OS PARTICIPANTES DO CONCURSO DE GADO
LEITEIRO - 20 (vinte) sacos de ração.
5) CONCURSO DE QUALIDADE DE BEBIDA CAFÉ CONILON, até o limite de
R$ 7.000,00 (sete mil reais), divididos nas categorias:
Categoria Premiação
Única (R$)
1º Lugar 1.800,00
2º Lugar 1.400,00
3º Lugar 1.100,00
4º Lugar 800,00
5º Lugar 600,00
6º Lugar 400,00
7º Lugar 300,00
8º Lugar 250,00
9º Lugar 200,00
10º Lugar 150,00
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CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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