norma nº 750/2013

Fol publicada em >
no átrio desta municipalidade
cons com o alt. té da LOM
Secretaria Munici
Administração e seda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA “ton 28052013
LEINº 750 DE 24 DE JULHO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a premiar,
através de sorteio, o produtor rural que mantém
em dia seu bloco de produtor, e a pagar os
prêmios em espécie aos vencedores dos
concursos de marcha, de gado leiteiro, banana e
café dos agricultores, dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem
como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a
matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a PREMIAR com o
VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais) os produtores rurais cadastrados no
município de Iconha/ES, desde que em dia com seu respectivo bloco de produtor.
$ 1º - A premiação será entregue aos produtores rurais que satisfaçam
todos os critérios descritos no art. 1º da presente Lei, mediante sorteio realizado
no dia 12/09/2013, durante a XVI Festa Agropecuária do Município de Iconha/ES.
$2º- O sorteio será realizado pela Comissão Organizadora da XVI Festa
Agropecuária do município de Iconha/ES, devidamente nomeada através do
Decreto nº 2.576 de 10 de julho de 2013.
$3º - O valor descrito no caput deste artigo será divido em 03 (três)
parcelas de R$ 2.500,00; R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00 identificando 1º, 2º e 3º lugar
da premiação, respectivamente.
Art. 2º, Fica ainda autorizado o Chefe do Poder Executivo a premiar em
espécie os concursos descritos no Anexo I que já faz parte integrante da presente
lei:
Praça Darcy Marchiori, nº 1 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29,280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -I011- Fax: (28) 3537- 2223
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$ 1º - CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 17.650,00 (dezessete mil
e seiscentos e cinquenta reais), divididos nas categorias descritas no Anexo 1.
$ 2º - CONCURSO DE GADO LEITEIRO, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), divididos nas categorias descritas no Anexo 1.
8 3º - CONCURSO DE QUALIDADE E PESO DE BANANA, até o limite de R$
10.000,00 (dez mil reais), divididos nas categorias descritas no Anexo 1.
8 4º - CONCURSO DE QUALIDADE DE CAFÉ, até o limite de R$ 6.000,00
(seis mil reais), divididos nas categorias descritas no Anexo I.
Art, 3º, As regras do sorteio e dos concursos mencionados nesta lei serão
estabelecidas por instrumento próprio sob o crivo da Comissão Organizadora da
XVI Festa Agropecuária do município de Iconha/ES, devidamente nomeada
através do Decreto nº 2.576 de 10 de julho de 2013.
Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de
julho do ano de 2013 (dois mil e treze).
Pac
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº ! 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 - 1011- Fax: (28) 3537- 2223
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
ANEXO I
mencionado no art. 2º desta Lei
1) CONCURSO DE MARCHA, até o limite de R$ 17.650,00 (dezessete mil e
seiscentos e cinquenta reais), divididos nas categorias:
a) 01 (uma) categoria de éguas regionais - premiação de até R$ 1.250,00 (um
mil duzentos e cinquenta reais), sendo nas seguintes classificações:
- Campeão: até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
- Reservado Campeão: até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- 1º Prêmio: até R$ 200,00 (duzentos reais);
b) 01 (uma) categoria de cavalos regionais - premiação de até R$ 1.250,00
(um mil duzentos e cinquenta reais), sendo nas seguintes classificações:
- Campeão: até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
- Reservado Campeão: até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- 1º Prêmio: até R$ 200,00 (duzentos reais);
c) 01 (uma) categoria de muares regionais - premiação de até R$ 1.250,00
(um mil duzentos e cinquenta reais), sendo nas seguintes classificações:
- Campeão: até R$ 650,00 (seiscentos e cingienta reais)
- Reservado Campeão: até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- 1º Prêmio: até R$ 200,00 (duzentos reais);
d) 02 (duas) categorias de éguas sem registro - premiação de até R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais), sendo até R$ 1.250,00 (um mil duzentos e
cinquenta reais) por categoria, tendo em ambas categorias as seguintes
classificações e premiações:
- Campeão: até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
- Reservado Campeão: até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- 1º Prêmio: até R$ 200,00 (duzentos reais);
e) 02 (duas) categorias de cavalos sem registro - premiação de até R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo até R$ 1.250,00 (um mil duzentos e
cinquenta reais) por categoria, tendo em ambas categorias as seguintes
classificações e premiações:
- Campeão: até R$ 650,00 (seiscentos e cingiienta reais)
- Reservado Campeão: até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- 1º Prêmio: até R$ 200,00 (duzentos reais);
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax; (28) 3537-2223
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
f) 02 (duas) categorias de éguas registradas - premiação de até R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais), sendo até R$ 1.250,00 (um mil duzentos e
cinquenta reais) por categoria, tendo em ambas categorias as seguintes
classificações e premiações:
- Campeão: até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
- Reservado Campeão: até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- 1º Prêmio: até R$ 200,00 (duzentos reais);
g) 02 (duas) categorias de cavalos registrados - premiação de até R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo até R$ 1.250,00 (um mil duzentos e
cingiienta reais) por categoria, tendo em ambas categorias as seguintes
classificações e premiações:
- Campeão: até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
- Reservado Campeão: até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- 1º Prêmio: até R$ 200,00 (duzentos reais);
h) 01 (uma) categoria de mulas - premiação de até R$ 1.250,00 (um mil
duzentos e cinquenta reais), sendo nas seguintes classificações:
- Campeão: até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
- Reservado Campeão: até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- 1º Prêmio: até R$ 200,00 (duzentos reais);
i) 01 (uma) categoria de burros - premiação de até R$ 1.250,00 (um mil
duzentos e cinquenta reais), sendo nas seguintes classificações:
- Campeão: até R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
- Reservado Campeão: até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- 1º Prêmio: até R$ 200,00 (duzentos reais);
j 01 (uma) categoria de campeão dos campeões - premiação de até R$
500,00 (quinhentos reais);
k) 01 (uma) categoria de reservado campeão dos campeões - premiação de
até R$ 300,00 (trezentos reais); ,
|) 03 (três) sorteios para todos os animais inscritos com premiação no valor
de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.
Cabe esclarecer que somente serão divididas as categorias previstas nas alíneas
“d” à “g” com o número mínimo de 12 (doze) animais inscritos.
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
coa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
2) CONCURSO DE GADO LEITEIRO, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
divididos nas categorias:
a)
30 (trinta) litros - sendo nas seguintes classificações:
- 1º lugar: até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
- 2º lugar: até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
- 3º lugar: até R$ 1.000,00 (um mil reais);
b)
- 3º lugar: até R$ 1.000,00 (um mil reais);
e)
25 (vinte e cinco) litros - sendo nas seguintes classificações:
- 1º lugar: até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
- 2º lugar: até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
20 (vinte) litros - sendo nas seguintes classificações:
- 1º lugar: até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
- 2º lugar: até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
- 3º lugar: até R$ 1.000,00 (um mil reais);
3) CONCURSO DE QUALIDADE E PESO DE BANANA, até o limite de R$ 10.000,00
(dez mil reais), divididos nas categorias:
Peso:
Variedades 1º Lugar (R$) [2º Lugar (R$) | 3º Lugar (R$)
[Categoria
Prata Comum 500,00 300,00 200,00
Pratinha 500,00 300,00 200,00
Pacovan 500,00 | 300,00 200,00
Nanica 500,00 300,00 200,00
Grupo Prata Orgânica 500,00 300,00 [200,00
Qualidade:
Variedades/ 1º Lugar (R$) | 2º Lugar (R$) | 3º Lugar (R$)
Categoria .
Prata Comum 500,00 300,00 200,00
Pratinha 500,00 300,00 200,00
Pacovan 500,00 300,00 200,00
Nanica 500,00 300,00 200,00
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Grupo Prata Orgânica
500,00
300,00
[200,00
4) CONCURSO DE QUALIDADE DE CAFÉ, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
divididos nas categorias:
Categoria 1º Lugar (R$) | 2º lugar (R$) 3º lugar (R$)
Café Despolpado | 1.100,00 800,00 500,00
Café Seco em Terreiro | 900,00 600,00 400,00
Café Seco em Secador l 650,00 450,00 300,00
Além da premiação das 03 (três) categorias acima descritas: café despolpado; café
de secagem em terreiro (coberto ou não); café com secagem em secador mecânico. O
melhor café do município terá também, um bônus de R$ 300,00 (trezentos reais).
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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