| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2013 |
| Date | 2013-08-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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