| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 2013 |
| Date | 2013-08-14 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSESIC – ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 438 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Centitico au Foi puniic no ámio desta PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA pSeeavação é Esportes Decreto Nº 2,8652013 LEI Nº 759 DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Reconhece como de Utilidade Pública a ASSESIC - Associação Estudantil Iconhense e dá outras providências. A Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art, 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSESIC - Associação Estudantil Iconhense, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 31.726.409/0001-13, devidamente registrada junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois mile treze). ( FS Paganini Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27,165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223