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norma nº 759/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 759 / 2013
Date 2013-08-14
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSESIC – ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Centitico au
Foi puniic
no ámio desta
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA pSeeavação é Esportes
Decreto Nº 2,8652013
LEI Nº 759 DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSESIC -
Associação Estudantil Iconhense e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art, 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSESIC -
Associação Estudantil Iconhense, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob o nº 31.726.409/0001-13, devidamente registrada junto ao Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 14 (quatorze) dias do mês de
agosto do ano de 2013 (dois mile treze).
(
FS Paganini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27,165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223

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