norma nº 1107/2019

Certifico que
ao bow:
Fol publicada em 20%. JOJO,
no átrio desta municipalid
d
consoante com o art. 84 da LOM
do município de Iconha - ES
Ass. é AM scam resp
Mônica M
ar
Secretária Pia Soares
de Adm
Decreto Nº 4, pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA BM de lconha e?
LEI Nº 1.107 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA BR
101 NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA/ES, usando de
suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal,
bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem
a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º. Fica denominada “Antônio Rossi” o trecho da BR 101 que passa pelo
Município de Iconha/ES, iniciando na localidade de Tocaia no fim da Avenida José
Copertino de Paula Beiriz e finalizando no limite municipal com Rio Novo do
Sul/ES.
Parágrafo único. Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a fixação de placa de
identificação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 21 (vinte e um) dias do mês de
agosto de 2019 (dois mil e dezenove).
sapo
João Paganini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223