norma nº 761/2013

: un
Decreto o e Esportes
LEINº 761 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Denomina Logradouro Público no
Município de Iconha-ES e Dá outras
Providências.
O Prefeito municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal,
bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que
regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada “Adolfo Manoel da Cunha” o Galpão, logradouro
público, localizado no Parque de Exposição “Jaime Aldino Paganini”.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal deverá identificar o
logradouro descerrando placa comemorativa identificando a denominação
dada nesta Lei.
Art. 2º - Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento
referente ao logradouro mencionado no artigo anterior, deverá ser usada a
seguinte nomenclatura: Galpão “Adolfo Manoel da Cunha”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 28 (vinte e oito) dias do mês
de agosto do ano de 2013 (dois mil e treze).
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim o a, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.6460001-85 Tel: (28) 10H Fax: (28) 353