norma nº 762/2013

consognte com 9 ars, 24 do LOM
do no - ES.
É ercelir
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA PETS Ensoris
Decreto Nº 2.885/2013
LEINº 762 DE 28 DE AGOSTO DE 20183.
Declara de Utilidade Pública a ASISJAES -
Associação de Inclusão Social de Jovens e
Adolescentes do Espírito Santo.
A Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASISJAES -
Associação de Inclusão Social de Jovens e Adolescentes do Espírito
Santo, entidade sem fins econômicos, de caráter educativo e de assistência
social, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou
partidário, inscrita no CNPJ sob o nº 16.888.459/0001-35, devidamente
registrada junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta
Comarca.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 28 (vinte e oito) dias do mês
de agosto do ano de 2013 (dois mil e treze).
=
Prefeito Municipal
Praça Darev Marchiori, nº 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -10H- Fax: (28) 3537- 2223