norma nº 687/2012

Certifico que, s
LE Foi publicada em JG/C 3/1)
no átrio cesta municipalidade
consoante com o art. 84 da LOM
do Iconha - ES.
% Paulo Augusto Calenzante=
& Secretário Municipal de Administração
ADMINISTRAÇÃO 2009-2012
LEINº 687 DE 29 DE MARÇO DE 2012.
Dá Denominações as Unidades Básicas de Saúde
da Família Localizadas em Bom Destino, Tocaia
e na Sede do Município de Iconha-ES e Dá Outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem
como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a
matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte
Lei.
Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde da Família de Bom
Destino “Anacleto Eugênio Cremonini” a unidade de saúde localizada no Bairro
Bom Destino do Município de Iconha-ES.
Art. 2º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde da Família de Tocaia
“Roberto Bocoli Macarini” a unidade de saúde localizada no Bairro Tocaia do
Município de Iconha-ES.
Art, 3º, Fica denominada Unidade Básica de Saúde da Família do Centro
“Dorival Garcia de Mattos” a unidade de saúde localizada no Centro do
Município de Iconha-ES.
Art, 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
marçõdo ano de 2012 (dois mile doze).
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.; (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223