norma nº 695/2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Paste Augusto Calenzani
ADMINISTRAÇÃO 2009-2012 pie
LEI Nº 695 DE 24 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Municipal da Secretária do Lar
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído oficialmente o Dia Municipal da Secretária do
Lar, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril.
Art. 2º. As comemorações serão coordenadas pela Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Administração e
Esporte, em parceria com as demais secretarias municipais.
Art. 3º. A data de comemoração, quando não coincidir em dia de
domingo, será realizada no domingo posterior.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
inete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 24 (vinte e quatro) dias do
maio dá aho de 2012 (dois mil e doze).
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537-2223